Procedimento do Juizado Especial Cível 3000874-79.2022.8.06.0143 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/10/2022

Valor da Causa

R$ 13.354,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Pedra Branca

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 2º Gabinete da 1ª Turma Recursal

Partes do Processo

MARIA EMILIA BERNARDO SOARES

CPF 134.***.***-02

Autor

BANCO ITAU BMGCONSIGNADO SA

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONDIGNADO

Terceiro

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

11/08/2023, 15:20

Juntada de despacho

31/07/2023, 14:03

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ITAU BMG

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BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S/A

Terceiro

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Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)nº 3000874-79.2022.8.06.0143 DESPACHO Vistos em inspeção, nos termos da Portaria nº 01/2023 da 1ª Turma Recursal, disponibilizada no DJE em 16/06/2023. Aguarde-se o término do prazo em decurso. Fortaleza, data da assinatura digital. GERITSA SAMPAIO FERNANDES JUÍZA RELATORA

25/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 3000874-79.2022.8.06.0143. RECORRENTE: MARIA EMILIA BERNARDO SOARES RECORRIDO: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A JUÍZA RELATORA: GERITSA SAMPAIO FERNANDES DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - - RECURSO INOMINADO Trata-se de recurso inominado interposto por MARIA EMILIA BERNARDO SOARES em face do BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A, insurgindo-se contra a sentença (Id 7133488) que julgou improcedente a Ação Anulatória de Débito c/c Danos Morais e Materiais, ajuizada pela ora recorrente para a desconstituição do empréstim

04/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - DESPACHO O Código de Processo Civil estabelece: Art. 99. O pedido de gratuidade da justiça pode ser formulado na petição inicial, na contestação, na petição para ingresso de terceiro no processo ou em recurso. § 2o O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos. (Destaquei). Determ

15/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

14/06/2023, 08:43

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2023, 18:08

Juntada de Petição de petição

16/03/2023, 12:08

Conclusos para decisão

31/01/2023, 18:43

Juntada de Petição de recurso

19/12/2022, 16:39

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 02:41

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 08:52

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 08:52

Julgado improcedente o pedido

22/11/2022, 09:42

Conclusos para despacho

16/11/2022, 12:29

Documentos

DESPACHO

•19/07/2023, 09:09

DECISÃO

•03/07/2023, 14:31

DESPACHO

•14/06/2023, 10:15

DESPACHO

•13/06/2023, 18:08

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•24/11/2022, 08:52

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•24/11/2022, 08:52

SENTENÇA

•22/11/2022, 09:42

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•16/11/2022, 10:55

DECISÃO

•28/10/2022, 17:57

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