Procedimento Comum Cível 0201828-36.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/01/2022

Valor da Causa

R$ 481.640,59

Órgão julgador

35ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

IVANDIRA FARIAS SANTOS

CPF

Autor

MD CE ACACIAS CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

MD CE THEBERGE CONSTRUCOES SPE LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EWERTON RODRIGUES DA SILVA

OAB/CE 42636·Representa: Autor

EMILIA MOREIRA BELO

OAB/PE 23548·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Intimação em 27/04/2026. Documento: 200344307

27/04/2026, 00:00

Publicado Intimação em 27/04/2026. Documento: 200344307

27/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026 Documento: 200344307

24/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026 Documento: 200344307

24/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 200344307

23/04/2026, 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 200344307

23/04/2026, 10:47

Ato ordinatório praticado

17/04/2026, 13:42

Juntada de Petição de Apelação

17/04/2026, 10:57

Juntada de certidão de custas - guia quitada

13/04/2026, 16:10

Juntada de certidão de custas - guia gerada

01/04/2026, 17:21

Publicado Intimação da Sentença em 31/03/2026. Documento: 196943793

31/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026 Documento: 196943793

30/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 196943793

27/03/2026, 18:15

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

18/03/2026, 15:22

Decorrido prazo de EWERTON RODRIGUES DA SILVA em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 01:23

Todas as movimentações(132)

Publicado Intimação em 27/04/2026. Documento: 200344307

27/04/2026, 00:00

Publicado Intimação em 27/04/2026. Documento: 200344307

27/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026 Documento: 200344307

24/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026 Documento: 200344307

24/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 200344307

Documentos

Ato Ordinatório

•17/04/2026, 13:42

Intimação da Sentença

•27/03/2026, 18:14

23/04/2026, 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 200344307

23/04/2026, 10:47

Ato ordinatório praticado

17/04/2026, 13:42

Juntada de Petição de Apelação

17/04/2026, 10:57

Juntada de certidão de custas - guia quitada

13/04/2026, 16:10

Juntada de certidão de custas - guia gerada

01/04/2026, 17:21

Publicado Intimação da Sentença em 31/03/2026. Documento: 196943793

31/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026 Documento: 196943793

30/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 196943793

27/03/2026, 18:15

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

18/03/2026, 15:22

Decorrido prazo de EWERTON RODRIGUES DA SILVA em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 01:23

Conclusos para decisão

20/02/2026, 09:36

Juntada de Petição de Contra-razões

19/02/2026, 18:12

Ato ordinatório praticado

09/02/2026, 13:56

Juntada de Petição de Embargos de declaração

09/02/2026, 09:50

Publicado Intimação da Sentença em 04/02/2026. Documento: 190261911

04/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026 Documento: 190261911

03/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 190261911

02/02/2026, 10:56

Julgado procedente em parte do pedido

30/01/2026, 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 12:24

Conclusos para despacho

03/07/2025, 11:03

Decorrido prazo de EWERTON RODRIGUES DA SILVA em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 03:26

Publicado Intimação em 28/03/2025. Documento: 135309151

28/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0201828-36.2022.8.06.0001. AUTOR: IVANDIRA FARIAS SANTOS REU: MD CE ACACIAS CONSTRUCOES LTDA, MD CE THEBERGE CONSTRUCOES SPE LTDA. ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ [] DESPACHO Analisando o conteúdo dos autos, verifica-se que a parte requerida, em sua manifestação registrada sob o ID 125829768, anexou novos documentos. Assim, com fundamento no § 1º do artigo 437 do Código de Processo Civil, determino a intimação da parte autora, para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresente manifestação sobre os referidos documentos juntados aos autos. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, na data da assinatura digital. Maurício Fernandes Gomes JUIZ DE DIREITO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 35ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3492-8279, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ NÚMERO DO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo]

27/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025 Documento: 135309151

27/03/2025, 00:00

Juntada de Petição de substabelecimento

26/03/2025, 17:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135309151

26/03/2025, 14:03

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

07/03/2025, 12:28

Conclusos para julgamento

25/11/2024, 14:55

Mov. [99] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

14/11/2024, 17:21

Mov. [98] - Concluso para Sentença

04/03/2024, 14:50

Mov. [97] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0008/2024 Data da Publicacao: 16/01/2024 Numero do Diario: 3226

15/01/2024, 21:19

Mov. [96] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0008/2024 Teor do ato: Considerando que nao ha necessidade de producao de outras provas, anuncio o julgamento antecipado do merito, nos termos do art. 355, inciso I, do CPC. Intimem-se. Advogados(s): Ewerton Rodrigues da Silva (OAB 42636/CE), Emilia Moreira Belo (OAB 23548/PE)

11/01/2024, 14:28

Mov. [95] - Documento Analisado

10/01/2024, 13:18

Mov. [94] - Decisão Interlocutória de Mérito | Considerando que nao ha necessidade de producao de outras provas, anuncio o julgamento antecipado do merito, nos termos do art. 355, inciso I, do CPC. Intimem-se.

14/12/2023, 17:29

Mov. [93] - Petição juntada ao processo

13/11/2023, 17:00

Mov. [92] - Concluso para Despacho

10/11/2023, 15:21

Mov. [91] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02381385-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/10/2023 20:21

10/10/2023, 20:41

Mov. [90] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

21/09/2023, 14:20

Mov. [89] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0299/2023 Data da Publicacao: 20/09/2023 Numero do Diario: 3161

20/09/2023, 09:20

Mov. [88] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/09/2023, 02:18

Mov. [87] - Documento Analisado

15/09/2023, 22:25

Mov. [86] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/09/2023, 14:41

Mov. [85] - Concluso para Decisão Interlocutória

04/09/2023, 16:56

Mov. [84] - Conclusão

04/09/2023, 16:55

Mov. [83] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02298015-9 Tipo da Peticao: Replica Data: 31/08/2023 21:33

31/08/2023, 21:34

Mov. [82] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0245/2023 Data da Publicacao: 09/08/2023 Numero do Diario: 3134

08/08/2023, 21:49

Mov. [81] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0245/2023 Teor do ato: Sobre a contestacao, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Intime-se. Advogados(s): Ewerton Rodrigues da Silva (OAB 42636CE/)

07/08/2023, 02:14

Mov. [80] - Documento Analisado

04/08/2023, 12:37

Mov. [79] - Mero expediente | Sobre a contestacao, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Intime-se.

03/08/2023, 22:45

Mov. [78] - Concluso para Despacho

03/08/2023, 10:43

Mov. [77] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02131628-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 19/06/2023 23:21

19/06/2023, 23:36

Mov. [76] - Petição juntada ao processo

05/06/2023, 11:45

Mov. [75] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02099263-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/06/2023 19:37

02/06/2023, 20:05

Mov. [74] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

27/05/2023, 15:33

Mov. [73] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

27/05/2023, 15:33

Mov. [72] - Documento

27/05/2023, 15:29

Mov. [71] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0151/2023 Data da Publicacao: 22/05/2023 Numero do Diario: 3079

19/05/2023, 20:30

Mov. [70] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/05/2023, 02:15

Mov. [69] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/088610-9 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 27/05/2023 Local: Oficial de justica - Eutasio Sousa Bezerra

17/05/2023, 15:33

Mov. [68] - Documento Analisado

17/05/2023, 15:23

Mov. [67] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/05/2023, 14:01

Mov. [66] - Concluso para Decisão Interlocutória

04/05/2023, 13:05

Mov. [65] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01975502-6 Tipo da Peticao: Aditamento Data: 04/04/2023 10:33

04/04/2023, 10:38

Mov. [64] - Encerrar documento - restrição

16/03/2023, 16:07

Mov. [63] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

14/03/2023, 10:24

Mov. [62] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

14/03/2023, 10:23

Mov. [61] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0047/2023 Data da Publicacao: 27/02/2023 Numero do Diario: 3023

24/02/2023, 21:32

Mov. [60] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/030945-4 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 14/03/2023 Local: Oficial de justica - Alzira Reboucas Pinheiro Sampaio

24/02/2023, 13:35

Mov. [59] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/02/2023, 11:52

Mov. [58] - Documento Analisado

23/02/2023, 09:26

Mov. [57] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/02/2023, 17:43

Mov. [56] - Petição juntada ao processo

17/01/2023, 14:19

Mov. [55] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02536780-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/11/2022 16:36

29/11/2022, 16:52

Mov. [54] - Concluso para Despacho

25/11/2022, 11:51

Mov. [53] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo

25/11/2022, 11:50

Mov. [52] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

25/11/2022, 11:39

Mov. [51] - Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | [Area Civel] - [Conciliacao] - 12619 - Recebimento do CEJUSC

03/10/2022, 15:11

Mov. [50] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação | CENTRAL CONCILIACAO - 50399 - Certidao de Devolucao

03/10/2022, 15:11

Mov. [49] - Sessão de Conciliação não-realizada

03/10/2022, 15:01

Mov. [48] - Expedição de Termo de Audiência | CEJUSC FORTALEZA - TERMO DE AUDIENCIA - AUSENCIA

03/10/2022, 14:22

Mov. [47] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo

08/08/2022, 16:34

Mov. [46] - Aviso de Recebimento (AR)

08/08/2022, 16:34

Mov. [45] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0529/2022 Data da Publicacao: 15/07/2022 Numero do Diario: 2885

14/07/2022, 22:42

Mov. [44] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/07/2022, 12:41

Mov. [43] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de emissao de guia de postagem

08/07/2022, 13:51

Mov. [42] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao e Intimacao (Art. 334, CPC)

08/07/2022, 11:39

Mov. [41] - Documento Analisado

07/07/2022, 17:28

Mov. [40] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/07/2022, 16:05

Mov. [39] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/06/2022, 11:22

Mov. [38] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 03/10/2022 Hora 11:00 Local: COOPERACAO 04 Situacao: Nao Realizada

08/06/2022, 11:07

Mov. [37] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0468/2022 Data da Publicacao: 06/06/2022 Numero do Diario: 2858

03/06/2022, 23:29

Mov. [36] - Documento Analisado

03/06/2022, 08:03

Mov. [35] - Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | [AUTOMATICO] [Area Civel] - [Conciliacao] - 12621- Recebimento no CEJUSC

03/06/2022, 08:03

Mov. [34] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | [AUTOMATICO] [Area Civel] - [Conciliacao] - 12614 - Remessa para o CEJUSC

03/06/2022, 08:03

Mov. [33] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/06/2022, 02:03

Mov. [32] - Documento Analisado

01/06/2022, 17:30

Mov. [31] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/05/2022, 18:43

Mov. [30] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02058391-7 Tipo da Peticao: Comunicacao de Mudanca de Endereco Data: 03/05/2022 12:55

03/05/2022, 13:10

Mov. [29] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação | CENTRAL CONCILIACAO - Certidao de Devolucao

28/04/2022, 16:38

Mov. [28] - Sessão de Conciliação não-realizada

28/04/2022, 16:20

Mov. [27] - Expedição de Termo de Audiência | CEJUSC FORTALEZA - TERMO DE AUDIENCIA - AUSENCIA

28/04/2022, 13:59

Mov. [26] - Conclusão

30/03/2022, 14:18

Mov. [25] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01971920-7 Tipo da Peticao: Pedido de Liminar/Antecipacao de Tutela Data: 23/03/2022 13:09

23/03/2022, 13:34

Mov. [24] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo

11/03/2022, 17:12

Mov. [23] - Aviso de Recebimento (AR)

11/03/2022, 17:12

Mov. [22] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 22/04/2022 devido a alteracao da tabela de feriados

22/02/2022, 01:39

Mov. [21] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de emissao de guia de postagem

18/02/2022, 12:39

Mov. [20] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao e Intimacao (Art. 334, CPC)

17/02/2022, 16:48

Mov. [19] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0167/2022 Data da Publicacao: 17/02/2022 Numero do Diario: 2786

16/02/2022, 21:42

Mov. [18] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/02/2022, 01:55

Mov. [17] - Documento Analisado

14/02/2022, 18:32

Mov. [16] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/02/2022, 15:13

Mov. [15] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/02/2022, 10:16

Mov. [14] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 28/04/2022 Hora 11:00 Local: COOPERACAO 07 Situacao: Nao Realizada

11/02/2022, 09:23

Mov. [13] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0131/2022 Data da Publicacao: 10/02/2022 Numero do Diario: 2781

09/02/2022, 21:26

Mov. [12] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/02/2022, 01:52

Mov. [11] - Documento Analisado

07/02/2022, 16:59

Mov. [10] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

07/02/2022, 16:58

Mov. [9] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/01/2022, 17:07

Mov. [8] - Concluso para Decisão Interlocutória

31/01/2022, 14:35

Mov. [7] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0052/2022 Data da Publicacao: 21/01/2022 Numero do Diario: 2767

20/01/2022, 21:06

Mov. [6] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/01/2022, 14:37

Mov. [5] - Documento Analisado

19/01/2022, 13:59

Mov. [4] - Pedido de Justiça Gratuita - Juntada | N Protocolo: WEB1.22.01813854-5 Tipo da Peticao: Pedido de Justica Gratuita Data: 14/01/2022 11:53

14/01/2022, 12:15

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/01/2022, 18:18

Mov. [2] - Conclusão

12/01/2022, 16:54

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

12/01/2022, 16:54

Sentença

•18/03/2026, 15:22

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 13:56

Intimação da Sentença

•02/02/2026, 10:56

Sentença

•30/01/2026, 18:22

Despacho

•07/03/2025, 12:28

Interlocutória

•14/12/2023, 17:29

Interlocutória

•09/09/2023, 14:41

Despacho de Mero Expediente

•03/08/2023, 22:45

Interlocutória

•16/05/2023, 14:01

Interlocutória

•17/02/2023, 17:43

Ata de Audiência (Outras)

•03/10/2022, 14:22

Ato Ordinatório

•07/07/2022, 16:05

Ato Ordinatório

•13/06/2022, 11:22

Todos os documentos(21)

Ato Ordinatório

•17/04/2026, 13:42

Intimação da Sentença

•27/03/2026, 18:14

Sentença

•18/03/2026, 15:22

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 13:56

Intimação da Sentença

•02/02/2026, 10:56

Sentença

•30/01/2026, 18:22

Despacho

•07/03/2025, 12:28

Interlocutória

•14/12/2023, 17:29

Interlocutória

•09/09/2023, 14:41

Despacho de Mero Expediente

•03/08/2023, 22:45

Interlocutória

•16/05/2023, 14:01

Interlocutória

•17/02/2023, 17:43

Ata de Audiência (Outras)

•03/10/2022, 14:22

Ato Ordinatório

•07/07/2022, 16:05

Ato Ordinatório

•13/06/2022, 11:22

Despacho de Mero Expediente

•30/05/2022, 18:43

Ata de Audiência (Outras)

•28/04/2022, 13:59

Ato Ordinatório

•14/02/2022, 15:13

Ato Ordinatório

•11/02/2022, 10:16

Interlocutória

•31/01/2022, 17:07

Despacho de Mero Expediente

•12/01/2022, 18:18