Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 0246437-70.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Desaparecimento,consunção ou extravioDanoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL MILITARAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,01

Órgão julgador

Vara do Juizo Militar da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Autor

EDSON FERNANDO DE ARAUJO

CPF

Reu

CICERO SOARES VIANDA

TESTEMUNHA_JUIZO

RODRIGO BARBOSA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

ANTONIA ALINE CARVALHO MONTEIRO

OAB/CE 27460·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO GERALDO MARINHO

OAB/CE 9743·CPF·Representa: Réu

ROBERTO JOHNATHAM DUARTE PEREIRA

OAB/CE 29519·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Autor

EDSON FERNANDO DE ARAUJO

CPF

Reu

CICERO SOARES VIANDA

TESTEMUNHA_JUIZO

RODRIGO BARBOSA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

LEOMIR BATISTA GOMES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

EDNA DE SOUZA GUIMARAES

TESTEMUNHA_JUIZO

CICERO ERINALDO GOMES DA SILVA FILHO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

CLOVIS EDUARDO JESUS SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

JOSE MAGNO DELIMA BARBOSA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

CARLO ROGERIO BELO DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 14:21

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 14:46

Arquivado Definitivamente

03/12/2025, 14:46

Baixa Definitiva

03/12/2025, 14:45

Juntada de Outros documentos

03/12/2025, 14:44

Transitado em Julgado

19/11/2025, 15:15

Juntada de Petição

12/11/2025, 09:28

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

12/11/2025, 07:10

Encaminhado edital/relação para publicação

11/11/2025, 11:39

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 11:38

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 11:37

Encerrar análise

07/11/2025, 15:57

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 14:05

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 13:02

Julgado procedente em parte do pedido

05/11/2025, 10:02

Todas as movimentações(70)

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 14:21

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 14:46

Arquivado Definitivamente

03/12/2025, 14:46

Baixa Definitiva

03/12/2025, 14:45

Juntada de Outros documentos

03/12/2025, 14:44

Documentos

Alegações Finais

•05/11/2025, 10:02

TipoProcessoDocumento#15

•16/05/2024, 10:56

Transitado em Julgado

19/11/2025, 15:15

Juntada de Petição

12/11/2025, 09:28

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

12/11/2025, 07:10

Encaminhado edital/relação para publicação

11/11/2025, 11:39

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 11:38

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 11:37

Encerrar análise

07/11/2025, 15:57

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 14:05

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 13:02

Julgado procedente em parte do pedido

05/11/2025, 10:02

Juntada de Outros documentos

29/10/2025, 10:29

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

25/09/2025, 15:10

Encaminhado edital/relação para publicação

24/09/2025, 14:32

Expedição de Ofício.

22/09/2025, 13:24

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 13:22

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 16:00

Expedição de Mandado.

03/09/2025, 15:32

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 01/09/2025 16:08:59, Auditoria Militar do Estado do Ceará.

01/09/2025, 16:08

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 05/11/2025 09:00:00, Auditoria Militar do Estado do Ceará.

25/04/2025, 13:44

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 15:55

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 12:18

Juntada de Outros documentos

22/04/2025, 14:25

Juntada de Outros documentos

08/04/2025, 14:22

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

27/03/2025, 18:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Edson Fernando de Araujo - audiência de Inquirição de Testemunhas de Acusação foi resignada para o dia 23 de abril de 2025, às 10:00h Intimação - Ministério Público do Estado do Ceará, Polícia Militar do Estado do Ceará, Antonia Aline Carvalho Monteiro, Francisco Geraldo Marinho, Roberto Johnatham Duarte Pereira Processo 0246437-70.2023.8.06.0001 - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Ministerio Publ: Ministério Público do Estado do Ceará, Polícia Militar do Estado do Ceará -

27/03/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 15:19

Expedição de Ofício.

26/03/2025, 15:17

Expedição de Ofício.

26/03/2025, 15:16

Encaminhado edital/relação para publicação

26/03/2025, 14:17

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 14:48

Expedição de Mandado.

18/02/2025, 11:44

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 04/11/2024 11:54:55, Auditoria Militar do Estado do Ceará.

04/11/2024, 11:54

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 23/04/2025 10:00:00, Auditoria Militar do Estado do Ceará.

17/05/2024, 17:02

Recebida a denúncia

16/05/2024, 10:56

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 14:03

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 13:57

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 11:03

Juntada de Petição

20/04/2024, 17:12

Histórico de partes atualizado

20/04/2024, 16:35

Expedição de Ofício.

19/04/2024, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2024, 15:11

Decorrido prazo

15/04/2024, 15:07

Juntada de Outros documentos

22/03/2024, 17:48

Expedição de Ofício.

22/03/2024, 14:35

Evolução da Classe Processual

20/03/2024, 14:02

Histórico de partes atualizado

09/03/2024, 16:35

Recebida a denúncia

09/03/2024, 06:13

Juntada de Petição

07/03/2024, 15:06

Histórico de partes atualizado

23/02/2024, 16:35

Conclusos

23/02/2024, 11:57

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 11:57

Juntada de Petição

23/02/2024, 11:46

Expedição de Certidão.

19/11/2023, 08:15

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 12:49

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 12:47

Expedição de .

08/11/2023, 12:47

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 12:44

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 12:41

Juntada de Ofício

08/11/2023, 11:01

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 00:39

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 09:48

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 09:47

Expedição de .

14/07/2023, 09:46

Distribuído por

13/07/2023, 10:33

Histórico de partes atualizado

01/05/2023, 16:35

TipoProcessoDocumento#6

•17/04/2024, 15:11

TipoProcessoDocumento#15

•09/03/2024, 06:13