Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 0259107-14.2021.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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GraveLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/09/2021

Valor da Causa

R$ 0,01

Órgão julgador

Vara do Juizo Militar da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Autor

GEANSETTON JANDY SANTOS COSTA

CPF

Reu

A ESCLARECER

Reu

Sob sigilo

TERCEIRO

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO CEARA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ABRAAO JHOSEPH BEZERRA MARTINS

OAB/CE 37682·CPF·Representa: Réu

JOSE EDAVIVERTON ALVES DE SOUSA

OAB/CE 43575·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Autor

GEANSETTON JANDY SANTOS COSTA

CPF

Reu

A ESCLARECER

Reu

Sob sigilo

TERCEIRO

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO CEARA

CNPJ

TERCEIRO

ATHIRSON GABRIEL PEREIRA DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

PEDRO HENRIQUE FERREIRA DE LIMA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

RIVELINO ROCHA VIANA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ALISSON KENNED PEREIRA TAVARES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

AIRTON BATISTA DE ANDRADE

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

HILDO MARQUES RAMALHO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Expedição de Ofício.

11/05/2026, 17:00

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 16:58

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

11/05/2026, 00:20

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial

11/05/2026, 00:14

Encaminhado edital/relação para publicação

08/05/2026, 13:20

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 27/05/2026 14:00:00, Auditoria Militar do Estado do Ceará.

17/12/2025, 15:21

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 13:23

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 15:39

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

20/11/2025, 00:20

Juntada de Outros documentos

19/11/2025, 15:57

Encaminhado edital/relação para publicação

19/11/2025, 12:55

Expedição de Ofício.

19/11/2025, 12:38

Outras Decisões

15/10/2025, 08:42

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 11:00

Juntada de Petição

13/10/2025, 16:50

Todas as movimentações(167)

Expedição de Ofício.

11/05/2026, 17:00

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 16:58

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

11/05/2026, 00:20

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial

11/05/2026, 00:14

Encaminhado edital/relação para publicação

Documentos

TipoProcessoDocumento#15

•15/10/2025, 08:42

TipoProcessoDocumento#6

•27/05/2025, 08:26

08/05/2026, 13:20

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 27/05/2026 14:00:00, Auditoria Militar do Estado do Ceará.

17/12/2025, 15:21

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 13:23

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 15:39

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

20/11/2025, 00:20

Juntada de Outros documentos

19/11/2025, 15:57

Encaminhado edital/relação para publicação

19/11/2025, 12:55

Expedição de Ofício.

19/11/2025, 12:38

Outras Decisões

15/10/2025, 08:42

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 11:00

Juntada de Petição

13/10/2025, 16:50

Juntada de Outros documentos

08/10/2025, 17:44

Expedição de tipo_de_documento.

29/09/2025, 15:30

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 17:00

Juntada de Petição

24/09/2025, 09:51

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 16/09/2025 14:03:45, Auditoria Militar do Estado do Ceará.

16/09/2025, 14:03

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 04/12/2025 09:00:00, Auditoria Militar do Estado do Ceará.

16/09/2025, 09:14

Juntada de Outros documentos

09/06/2025, 17:54

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 08:26

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 09:36

Juntada de Petição

19/05/2025, 17:39

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 00:09

Expedição de Ofício.

28/04/2025, 15:07

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 10:49

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 10:46

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 15:55

Juntada de Outros documentos

19/04/2025, 00:17

Juntada de Outros documentos

08/04/2025, 14:35

Expedição de Ofício.

07/04/2025, 14:51

Expedição de tipo_de_documento.

07/04/2025, 14:50

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

27/03/2025, 18:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Geansetton Jandy Santos Costa (PM/CE) - Inquirição de Testemunhas de Acusação Data: 23/04/2025 Hora 13:30 Local: Sala de Audiência Intimação - ADV: Abraão Jhoseph Bezerra Martins (OAB 37682/CE) Processo 0259107-14.2021.8.06.0001 - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário -

27/03/2025, 00:00

Encaminhado edital/relação para publicação

26/03/2025, 14:21

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 23/04/2025 13:30:00, Auditoria Militar do Estado do Ceará.

11/11/2024, 11:35

Encerrar análise

05/11/2024, 18:31

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 12:18

Juntada de Petição

23/10/2024, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2024, 13:52

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 10:37

Juntada de Petição

22/10/2024, 10:38

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 08:50

Juntada de Outros documentos

01/10/2024, 15:59

Expedição de Ofício.

01/10/2024, 15:45

Outras Decisões

26/09/2024, 16:18

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 15:42

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 15:40

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 14:03

Juntada de Petição

25/09/2024, 13:59

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 10:29

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 14:14

Juntada de Outros documentos

04/09/2024, 23:04

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

23/08/2024, 19:08

Juntada de Outros documentos

22/08/2024, 15:51

Encaminhado edital/relação para publicação

22/08/2024, 11:54

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 15:52

Expedição de Ofício.

19/08/2024, 15:50

Expedição de tipo_de_documento.

19/08/2024, 15:48

Juntada de Outros documentos

03/04/2024, 11:04

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 10:50

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 03/04/2024 10:37:16, Auditoria Militar do Estado do Ceará.

03/04/2024, 10:37

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 03:08

Encerrar análise

04/10/2023, 17:14

Outras Decisões

03/10/2023, 14:00

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 10:35

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 10:33

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 10:32

Juntada de Petição

27/09/2023, 19:37

Outras Decisões

27/09/2023, 17:26

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 16:35

Juntada de Petição

22/09/2023, 16:01

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 24/09/2024 09:00:00, Auditoria Militar do Estado do Ceará.

21/09/2023, 15:57

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 14:50

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 14:23

Juntada de Outros documentos

18/09/2023, 08:08

Juntada de Outros documentos

14/09/2023, 15:28

Juntada de Outros documentos

11/09/2023, 10:08

Juntada de Outros documentos

06/09/2023, 21:11

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

05/09/2023, 19:46

Encaminhado edital/relação para publicação

04/09/2023, 14:32

Expedição de Ofício.

31/08/2023, 12:50

Expedição de Ofício.

31/08/2023, 12:50

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 01:12

Juntada de Outros documentos

14/08/2023, 10:57

Juntada de Outros documentos

14/08/2023, 10:48

Expedição de tipo_de_documento.

11/08/2023, 10:57

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 10:41

Expedição de tipo_de_documento.

11/08/2023, 10:39

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 10:27

Expedição de .

11/08/2023, 10:24

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 10/08/2023 15:47:25, Auditoria Militar do Estado do Ceará.

10/08/2023, 15:47

Juntada de Outros documentos

02/08/2023, 15:18

Expedição de tipo_de_documento.

21/07/2023, 12:03

Expedição de tipo_de_documento.

21/07/2023, 12:03

Expedição de tipo_de_documento.

21/07/2023, 12:03

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 20/09/2023 09:00:00, Auditoria Militar do Estado do Ceará.

19/06/2023, 12:23

Recebida a denúncia

17/06/2023, 10:35

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 16:17

Histórico de partes atualizado

28/04/2023, 15:25

Juntada de Petição

28/04/2023, 14:29

Juntada de Outros documentos

05/04/2023, 13:28

Expedição de Ofício.

04/04/2023, 14:41

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 04:13

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 17:40

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 17:39

Não Concedida a Medida Liminar

02/03/2023, 15:12

Conclusos para decisão

07/02/2023, 17:17

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 17:17

Juntada de Petição

07/02/2023, 16:04

Expedição de Certidão.

07/01/2023, 01:52

Expedição de Certidão.

09/12/2022, 11:52

Expedição de Certidão.

09/12/2022, 10:08

Expedição de .

09/12/2022, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2022, 10:16

Conclusos para despacho

24/11/2022, 09:04

Expedição de Certidão.

24/11/2022, 09:03

Juntada de Outros documentos

24/11/2022, 09:01

Expedição de Ofício.

24/11/2022, 08:22

Juntada de Petição

23/11/2022, 19:03

Evolução da Classe Processual

03/11/2022, 10:40

Histórico de partes atualizado

21/10/2022, 15:25

Recebida a denúncia

21/10/2022, 11:31

Juntada de Outros documentos

20/10/2022, 12:54

Conclusos

31/05/2022, 17:20

Expedição de Certidão.

31/05/2022, 17:20

Juntada de Petição

25/05/2022, 16:05

Histórico de partes atualizado

25/05/2022, 15:25

Expedição de Certidão.

08/05/2022, 04:30

Expedição de Certidão.

27/04/2022, 17:03

Expedição de Certidão.

27/04/2022, 14:57

Encerrar análise

27/04/2022, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2022, 13:36

Juntada de Petição

24/03/2022, 11:29

Conclusos para despacho

24/03/2022, 11:29

Juntada de Petição

16/03/2022, 15:16

Expedição de Certidão.

07/12/2021, 17:45

Juntada de Petição

06/12/2021, 15:03

Juntada de Petição

06/12/2021, 14:55

Juntada de Petição

29/11/2021, 23:06

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/10/2021, 13:43

Expedição de Certidão.

28/09/2021, 15:04

Expedição de Certidão.

28/09/2021, 15:03

Expedição de .

28/09/2021, 15:01

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

16/09/2021, 16:51

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

16/09/2021, 16:51

Processo Encaminhado a

16/09/2021, 16:25

Expedição de Certidão.

16/09/2021, 16:25

Expedição de Certidão.

16/09/2021, 15:16

Expedição de Certidão.

16/09/2021, 15:16

Documento Analisado

16/09/2021, 15:16

Acolhida a exceção de Incompetência

16/09/2021, 11:52

Conclusos para decisão

15/09/2021, 20:11

Juntada de Petição

14/09/2021, 10:28

Expedição de Certidão.

13/09/2021, 13:42

Documento Analisado

13/09/2021, 13:42

Expedição de .

13/09/2021, 13:42

Juntada de Outros documentos

11/09/2021, 09:49

Expedição de Certidão.

11/09/2021, 08:17

Expedição de Certidão.

01/09/2021, 13:28

Documento Analisado

01/09/2021, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2021, 10:19

Distribuído por

26/08/2021, 13:21

Histórico de partes atualizado

09/03/2021, 15:25

TipoProcessoDocumento#6

•23/10/2024, 13:52

TipoProcessoDocumento#15

•26/09/2024, 16:18

TipoProcessoDocumento#15

•03/10/2023, 14:00

TipoProcessoDocumento#15

•27/09/2023, 17:26

TipoProcessoDocumento#15

•17/06/2023, 10:35

TipoProcessoDocumento#15

•02/03/2023, 15:12

TipoProcessoDocumento#6

•26/11/2022, 10:16

TipoProcessoDocumento#15

•21/10/2022, 11:31

TipoProcessoDocumento#6

•29/03/2022, 13:36

TipoProcessoDocumento#15

•16/09/2021, 11:52

TipoProcessoDocumento#6

•01/09/2021, 10:19