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Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/05/2024

Valor da Causa

R$ 26.783,25

Órgão julgador

4º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única da Comarca de Independência

Partes do Processo

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE INDEPENDENCIA

Autor

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Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

Transitado em Julgado em 10/03/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE INDEPENDENCIA em 07/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE SOUSA em 28/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 03/02/2025 23:59.

Juntada de Petição de renúncia de mandato

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 16694178

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024 Documento: 16694178

Juntada de Petição de petição

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16694178

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Juntada de Petição de certidão de julgamento

Todas as movimentações(59)