Agravo em Recurso Especial 0002356-49.2000.8.06.0155 - TJCE | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJCE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/01/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Og Fernandes

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Execução Fiscal · 1ª Vara Cível da Comarca de Limoeiro do Norte 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Maria Vilauba Fausto Lopes

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

HUGO SOBREIRA BRAGA

CPF

Reu

LUIZ EDUARDO CAVALCANTI SOBREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ARIANO MELO PONTES

OAB/CE 15593·CPF·Representa: Autor

MARIA EDUARDA ALENCAR CAMARA SIMOES

CPF·Representa: Réu

TACIANA STANISLAU AFONSO BRADLEY ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

02/04/2022, 23:21

Transitado em Julgado em 01/04/2022

02/04/2022, 23:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/02/2022

03/02/2022, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/02/2022, 20:04

Não conhecido o agravo de ESTADO DO CEARÁ

02/02/2022, 18:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/02/2022

02/02/2022, 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) - pela SJD

28/01/2022, 08:06

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro OG FERNANDES - SEGUNDA TURMA

28/01/2022, 08:00

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

24/01/2022, 16:19

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

24/01/2022, 15:53

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

10/12/2021, 14:17

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

10/12/2021, 14:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

24/11/2021, 14:53

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•02/02/2022, 18:30