Procedimento Comum Cível 0008055-75.2019.8.06.0051 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/09/2019

Valor da Causa

R$ 11.976,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Boa Viagem

Partes do Processo

FRANCISCO ADRIANO BARBOSA ROSEIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NASC. DO SEG.SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Confirmada a comunicação eletrônica

10/10/2025, 02:38

Publicado Intimação da Sentença em 10/10/2025. Documento: 176764286

10/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025 Documento: 176764286

09/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 176764286

08/10/2025, 13:57

Julgado improcedente o pedido

01/10/2025, 19:57

Conclusos para julgamento

01/10/2025, 09:58

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

01/10/2025, 09:58

Juntada de Petição de petição

15/07/2025, 15:22

Confirmada a comunicação eletrônica

14/07/2025, 04:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/07/2025, 12:00

Proferidas outras decisões não especificadas

08/07/2025, 19:28

Conclusos para decisão

08/07/2025, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 10:53

Publicado Intimação em 04/07/2025. Documento: 163059378

04/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025 Documento: 163059378

03/07/2025, 00:00

Todas as movimentações(117)

Confirmada a comunicação eletrônica

10/10/2025, 02:38

Publicado Intimação da Sentença em 10/10/2025. Documento: 176764286

10/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025 Documento: 176764286

09/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 176764286

08/10/2025, 13:57

Julgado improcedente o pedido

Documentos

Intimação da Sentença

•08/10/2025, 13:56

Intimação da Sentença

•08/10/2025, 13:56

01/10/2025, 19:57

Conclusos para julgamento

01/10/2025, 09:58

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

01/10/2025, 09:58

Juntada de Petição de petição

15/07/2025, 15:22

Confirmada a comunicação eletrônica

14/07/2025, 04:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/07/2025, 12:00

Proferidas outras decisões não especificadas

08/07/2025, 19:28

Conclusos para decisão

08/07/2025, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 10:53

Publicado Intimação em 04/07/2025. Documento: 163059378

04/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025 Documento: 163059378

03/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163059378

02/07/2025, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2025, 14:02

Juntada de outros documentos

30/06/2025, 09:35

Conclusos para despacho

09/05/2025, 09:29

Juntada de Petição de pedido (outros)

16/04/2025, 17:42

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 12:51

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 12:49

Decorrido prazo de VINICIUS PINHEIRO MELO em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 05:18

Decorrido prazo de VINICIUS PINHEIRO MELO em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 04:41

Decorrido prazo de JOSE KAYKE BARBOSA VIEIRA em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 03:22

Decorrido prazo de JOSE KAYKE BARBOSA VIEIRA em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 03:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/04/2025, 13:31

Juntada de Petição de diligência

10/04/2025, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2025, 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 10:46

Conclusos para despacho

08/04/2025, 09:46

Publicado Intimação em 08/04/2025. Documento: 145117367

08/04/2025, 00:00

Juntada de certidão

07/04/2025, 08:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: FRANCISCO ADRIANO BARBOSA ROSEIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, PROCURADORIA-GERAL FEDERAL ATO ORDINATÓRIO De Ordem do(a) MM(a). Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Boa Viagem, e conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, OFICIE-SE o perito nomeado para que tome conhecimento da petição de ID: 142574823, e para que se manifeste à respeito. Na mesma oportunidade Intimação - 2ª Vara da Comarca de Boa Viagem RUA RAIMUNDO PEREIRA BATISTA, S/N, VARZEA DO CANTO, BOA VIAGEM - CE - CEP: 63870-000 PROCESSO Nº: 0008055-75.2019.8.06.0051 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) INTIME-SE à parte requerente, pessoalmente e através de seus respectivos advogados para comparecimento na 2ª Vara da Comarca de Boa Viagem, na data de 25/04/2025, às 12h (meio dia), acompanhada de documentação pessoal e eventuais documentos que atestem sua condição (receita médica, atestado médico, laudos...). Observa-se que a data da perícia fora agendada para a data inferior à 30 dias, aproveitando assim a presença do perito nesta Comarca, e evitar uma demora desnecessária, atrasando assim o andamento processual, para maior celeridade, quando for expedir o MANDADO DE INTIMAÇÃO, usar o modelo MANDADO DE INTIMAÇÃO URGENTE. Expedientes necessários. BOA VIAGEM/CE, 3 de abril de 2025. DENIS DE OLIVEIRA LIMAÀ DISPOSIÇÃO

07/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025 Documento: 145117367

07/04/2025, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/04/2025, 12:02

Juntada de certidão

04/04/2025, 08:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 145117367

04/04/2025, 08:27

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 08:27

Expedição de Mandado.

04/04/2025, 08:14

Ato ordinatório praticado

03/04/2025, 15:45

Publicado Intimação em 31/03/2025. Documento: 142570869

31/03/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

28/03/2025, 13:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: FRANCISCO ADRIANO BARBOSA ROSEIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, PROCURADORIA-GERAL FEDERAL ATO ORDINATÓRIO De ordem da MMa. Juíza de Direito da 2ª Vara da Comarca de Boa Viagem/CE, conforme determinação expressa no despacho de ID 139009792, segue o processo em ato ordinatório para intimar as partes, por intermédio de seus representantes processuais, para, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 465, § 1°, do Código de Processo Civil - CPC, arguir o impedimento ou a suspeição do perito nomeado no ID 140585801, se for o caso, indicar assistente técnico e apresentar quesitos. BOA VIAGEM/CE, 26 de março de 2025. JÉSSICA SANTOS BEZERRATécnica Judiciária - Matrícula 47262Núcleo Permanente de Apoio às Comarcas do Interior - NUPACI Intimação - 2ª Vara da Comarca de Boa Viagem RUA RAIMUNDO PEREIRA BATISTA, S/N, VARZEA DO CANTO, BOA VIAGEM - CE - CEP: 63870-000 PROCESSO Nº: 0008055-75.2019.8.06.0051 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

27/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025 Documento: 142570869

27/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142570869

26/03/2025, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2025, 14:58

Ato ordinatório praticado

26/03/2025, 14:50

Juntada de outros documentos

24/03/2025, 08:14

Juntada de outros documentos

17/03/2025, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2025, 08:12

Conclusos para despacho

14/03/2025, 14:57

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 07:44

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2025, 06:31

Juntada de Petição de petição (outras)

19/12/2024, 12:08

Conclusos para despacho

13/11/2024, 14:21

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 19:33

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2024, 15:07

Juntada de informação

10/05/2024, 16:23

Conclusos para despacho

29/04/2024, 09:57

Juntada de certidão

29/04/2024, 09:55

Juntada de informação

20/02/2024, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2024, 10:09

Conclusos para despacho

19/02/2024, 21:22

Mov. [52] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

28/12/2023, 17:50

Mov. [51] - Mero expediente: Vistos. Cumpra-se Despacho de fl. 118, com urgencia, NOMEANDO perito, a fim de proceder com a pericia determinada na Decisao de fls. 102/104. Expedientes necessarios.

31/08/2023, 18:41

Mov. [50] - Encerrar análise

23/03/2023, 13:20

Mov. [49] - Certidão emitida

23/03/2023, 13:20

Mov. [48] - Mero expediente: Cls. Cumpra-se o despacho retro. Expedientes necessarios.

16/01/2023, 18:00

Mov. [47] - Concluso para Despacho

13/01/2023, 13:17

Mov. [46] - Mero expediente: Ante os quesitos apresentados pelas partes, NOMEI-SE o perito, via sistema SIPER, a fim de proceder com a pericia designada. Expedientes necessarios.

04/10/2022, 22:21

Mov. [45] - Concluso para Despacho

30/09/2022, 16:13

Mov. [44] - Petição juntada ao processo

13/05/2022, 14:31

Mov. [43] - Petição: N Protocolo: WBVI.22.01802246-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/05/2022 11:44

12/05/2022, 11:56

Mov. [42] - Certidão emitida

09/05/2022, 00:54

Mov. [41] - Certidão emitida

09/05/2022, 00:54

Mov. [40] - Petição juntada ao processo

05/05/2022, 10:34

Mov. [39] - Petição: N Protocolo: WBVI.22.01802096-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/05/2022 16:38

04/05/2022, 17:11

Mov. [38] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0163/2022 Data da Publicacao: 03/05/2022 Numero do Diario: 2834

02/05/2022, 22:11

Mov. [37] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/04/2022, 02:08

Mov. [36] - Certidão emitida

28/04/2022, 17:53

Mov. [35] - Certidão emitida

28/04/2022, 17:52

Mov. [34] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/03/2022, 15:23

Mov. [33] - Concluso para Despacho

09/03/2022, 13:11

Mov. [32] - Certidão emitida

09/03/2022, 13:10

Mov. [31] - Petição juntada ao processo

16/09/2021, 09:28

Mov. [30] - Petição: N Protocolo: WBVI.21.00170056-2 Tipo da Peticao: Replica Data: 14/09/2021 22:04

14/09/2021, 22:31

Mov. [29] - Certidão emitida

29/08/2021, 06:49

Mov. [28] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0255/2021 Data da Publicacao: 23/08/2021 Numero do Diario: 2679

20/08/2021, 20:44

Mov. [27] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/08/2021, 07:09

Mov. [26] - Certidão emitida

18/08/2021, 12:02

Mov. [25] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/08/2021, 18:53

Mov. [24] - Concluso para Despacho

12/08/2021, 19:37

Mov. [23] - Petição juntada ao processo

26/05/2021, 08:43

Mov. [22] - Petição: N Protocolo: WBVI.21.00167737-4 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 24/05/2021 15:17

24/05/2021, 15:27

Mov. [21] - Certidão emitida

20/05/2021, 07:36

Mov. [20] - Certidão emitida

07/05/2021, 21:32

Mov. [19] - Expedição de Carta

07/05/2021, 20:03

Mov. [18] - Conclusão

19/01/2021, 16:00

Mov. [16] - Redistribuição de processo - saída: DECLINIO DE COMPETENCIA Resolucao do Tribunal Pleno n 07/2020, e Portaria 1724/2020 do TJCE

19/01/2021, 16:00

Mov. [17] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: DECLINIO DE COMPETENCIA Resolucao do Tribunal Pleno n 07/2020, e Portaria 1724/2020 do TJCE

19/01/2021, 16:00

Mov. [15] - Mero expediente: Aguarde-se o decurso de prazo para apresentacao de contestacao pelo INSS. Consulte-se junto ao SIPER a existencia de medicos peritos em oftalmologia. Expedientes necessarios.

08/09/2020, 20:05

Mov. [14] - Concluso para Despacho

07/09/2020, 15:25

Mov. [13] - Ofício

04/09/2020, 15:38

Mov. [12] - Carta Precatória: Rogatória

14/08/2020, 14:30

Mov. [11] - Certidão emitida

30/04/2020, 16:43

Mov. [10] - Expedição de Carta [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/04/2020, 15:33

Mov. [9] - Mero expediente: Cumpra-se a decisao de fls. 21/22, notadamente no que concerne a citacao da autarquia previdenciaria, atraves do portal eletronico. Ao mesmo tempo, aguarde-se resposta do oficio. Expedientes necessarios.

02/04/2020, 11:31

Mov. [8] - Concluso para Despacho

13/03/2020, 12:29

Mov. [7] - Documento

20/02/2020, 09:15

Mov. [6] - Documento

12/02/2020, 14:15

Mov. [5] - Expedição de Ofício

12/02/2020, 11:23

Mov. [4] - Expedição de Carta Precatória

14/01/2020, 14:24

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/11/2019, 10:18

Mov. [2] - Conclusão

11/09/2019, 16:38

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

11/09/2019, 16:38

Sentença

•01/10/2025, 19:57

Despacho

•08/07/2025, 19:28

Despacho

•02/07/2025, 14:02

Despacho

•08/04/2025, 21:25

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 15:45

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 14:50

Despacho

•15/03/2025, 08:12

Despacho

•13/02/2025, 06:31

Despacho

•10/07/2024, 15:07

Despacho

•20/02/2024, 10:09

Despacho de Mero Expediente

•31/08/2023, 18:41

Despacho de Mero Expediente

•16/01/2023, 18:00

Despacho de Mero Expediente

•04/10/2022, 22:21

Todos os documentos(20)

Intimação da Sentença

•08/10/2025, 13:56

Intimação da Sentença

•08/10/2025, 13:56

Sentença

•01/10/2025, 19:57

Despacho

•08/07/2025, 19:28

Despacho

•02/07/2025, 14:02

Despacho

•08/04/2025, 21:25

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 15:45

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 14:50

Despacho

•15/03/2025, 08:12

Despacho

•13/02/2025, 06:31

Despacho

•10/07/2024, 15:07

Despacho

•20/02/2024, 10:09

Despacho de Mero Expediente

•31/08/2023, 18:41

Despacho de Mero Expediente

•16/01/2023, 18:00

Despacho de Mero Expediente

•04/10/2022, 22:21

Interlocutória

•11/03/2022, 15:23

Despacho de Mero Expediente

•13/08/2021, 18:53

Despacho de Mero Expediente

•08/09/2020, 20:05

Despacho de Mero Expediente

•02/04/2020, 11:31

Despacho de Mero Expediente

•07/11/2019, 10:18