Procedimento Comum Cível 0203160-17.2023.8.06.0029 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/09/2023

Valor da Causa

R$ 16.456,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Acopiara

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 2º Gabinete da 4ª Câmara de Direito Privado 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · André Luiz de Souza Costa

Partes do Processo

ANTONIA NOGUEIRA DE SOUZA

CPF

Autor

BANCO SANTANDER S.A

Terceiro

BANCO SANTANDER NRASIL S.A

Terceiro

SANTANDER (BRASIL) S.A.

Terceiro

OLE CONSIGNADO

Terceiro

Advogados / Representantes

ERICLES DE OLINDA BEZERRA

OAB/CE 41130·CPF·Representa: Autor

TÚLIO ALVES PIANCÓ

OAB/CE 42491·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO

OAB/SP 221386·CPF·Representa: Réu

GLAUCO GOMES MADUREIRA

OAB/SP 188483·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

ANTONIA NOGUEIRA DE SOUZA

CPF

Autor

BANCO SANTANDER S.A

Terceiro

BANCO SANTANDER NRASIL S.A

Terceiro

SANTANDER (BRASIL) S.A.

Terceiro

OLE CONSIGNADO

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Terceiro

SANTANDER

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A

Terceiro

BANCO SANTANDER

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

Terceiro

BANCO SANTANDER ( BRASIL) S.A

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL)S.A

Terceiro

BANCO SANTANDER BRASIL S.A

Terceiro

BANCO SANTANDER SA

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Terceiro

FRANCISCO DE ASSIS NOGUEIRA JUNIOR

Terceiro

MARCIANA NOGUEIRA DE SOUZA

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 12/02/2026. Documento: 192127706

12/02/2026, 00:00

Publicado Intimação em 12/02/2026. Documento: 192127705

12/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026 Documento: 192127706

11/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026 Documento: 192127705

11/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 192127706

10/02/2026, 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 192127705

10/02/2026, 11:24

Ato ordinatório praticado

10/02/2026, 11:20

Publicado Intimação da Sentença em 10/02/2026. Documento: 191777100

10/02/2026, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 10/02/2026. Documento: 191777101

10/02/2026, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 10/02/2026. Documento: 191777099

10/02/2026, 00:00

Juntada de Petição de Apelação

09/02/2026, 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026 Documento: 191777099

09/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026 Documento: 191777100

09/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026 Documento: 191777101

09/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 191777101

06/02/2026, 11:20

Todas as movimentações(120)

Publicado Intimação em 12/02/2026. Documento: 192127706

12/02/2026, 00:00

Publicado Intimação em 12/02/2026. Documento: 192127705

12/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026 Documento: 192127706

11/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026 Documento: 192127705

11/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 192127706

Documentos

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 11:20

Intimação da Sentença

•06/02/2026, 11:20

10/02/2026, 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 192127705

10/02/2026, 11:24

Ato ordinatório praticado

10/02/2026, 11:20

Publicado Intimação da Sentença em 10/02/2026. Documento: 191777100

10/02/2026, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 10/02/2026. Documento: 191777101

10/02/2026, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 10/02/2026. Documento: 191777099

10/02/2026, 00:00

Juntada de Petição de Apelação

09/02/2026, 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026 Documento: 191777099

09/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026 Documento: 191777100

09/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026 Documento: 191777101

09/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 191777101

06/02/2026, 11:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 191777100

06/02/2026, 11:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 191777099

06/02/2026, 11:20

Julgado procedente em parte do pedido

06/02/2026, 10:34

Conclusos para julgamento

19/11/2025, 16:09

Juntada de outros documentos

03/11/2025, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2025, 09:17

Conclusos para despacho

18/09/2025, 10:46

Decorrido prazo de GLAUCO GOMES MADUREIRA em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 05:08

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 05:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 09:23

Publicado Intimação em 03/09/2025. Documento: 170003608

03/09/2025, 00:00

Publicado Intimação em 03/09/2025. Documento: 170003608

03/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025 Documento: 170003608

02/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025 Documento: 170003608

02/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170003608

01/09/2025, 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170003608

01/09/2025, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2025, 10:18

Conclusos para despacho

06/08/2025, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 12:13

Juntada de ofício

22/05/2025, 12:42

Juntada de ofício

22/05/2025, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2025, 15:50

Conclusos para despacho

30/04/2025, 12:48

Decorrido prazo de Túlio Alves Piancó em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 03:23

Decorrido prazo de ERICLES DE OLINDA BEZERRA em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 03:23

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 03:23

Decorrido prazo de GLAUCO GOMES MADUREIRA em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:57

Juntada de Petição de petição

22/04/2025, 11:56

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 11:40

Publicado Intimação em 28/03/2025. Documento: 142576427

28/03/2025, 00:00

Publicado Intimação em 28/03/2025. Documento: 142576428

28/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível da Comarca de Acopiara Rua Cícero Mandú, S/N, Centro - CEP 63560-000 Acopiara-CE e-mail: [email protected] Fica as partes intimada, no prazo de 15(quinze) dias, para tomarem conhecimento do inteiro teor da referida peça de ID 140956413, bem como requerem o que entender pertinente.

27/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível da Comarca de Acopiara Rua Cícero Mandú, S/N, Centro - CEP 63560-000 Acopiara-CE e-mail: [email protected] Fica as partes intimada, no prazo de 15(quinze) dias, para tomarem conhecimento do inteiro teor da referida peça de ID 140956413, bem como requerem o que entender pertinente.

27/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025 Documento: 142576427

27/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025 Documento: 142576428

27/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142576428

26/03/2025, 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142576427

26/03/2025, 15:01

Juntada de Petição de petição (outras)

20/03/2025, 15:28

Juntada de documento de comprovação

17/03/2025, 16:42

Juntada de ofício

17/03/2025, 16:38

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 03:09

Decorrido prazo de ERICLES DE OLINDA BEZERRA em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 03:09

Decorrido prazo de Túlio Alves Piancó em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 03:09

Decorrido prazo de Túlio Alves Piancó em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 03:05

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 03:05

Decorrido prazo de ERICLES DE OLINDA BEZERRA em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 03:05

Juntada de Petição de petição

20/02/2025, 17:39

Juntada de Petição de petição

20/02/2025, 17:32

Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2025, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2025, 13:09

Proferidas outras decisões não especificadas

29/01/2025, 14:28

Conclusos para despacho

28/01/2025, 09:33

Mov. [50] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

27/01/2025, 23:33

Mov. [49] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/12/2024, 13:59

Mov. [48] - Concluso para Despacho

17/12/2024, 09:44

Mov. [47] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0434/2024 Data da Publicacao: 01/11/2024 Numero do Diario: 3424

31/10/2024, 19:39

Mov. [46] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0434/2024 Teor do ato: Vistos. Acerca do pedido de habilitacao de herdeiros (fls. 179/188), manifeste-se a parte requerida no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessarios. Advogados(s): Henrique Jose Parada Simao (OAB 221386/SP)

30/10/2024, 02:13

Mov. [45] - Petição | N Protocolo: WACO.24.01826455-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/10/2024 13:59

29/10/2024, 14:16

Mov. [44] - Mero expediente | Vistos. Acerca do pedido de habilitacao de herdeiros (fls. 179/188), manifeste-se a parte requerida no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessarios.

21/10/2024, 15:43

Mov. [43] - Petição juntada ao processo

07/10/2024, 13:36

Mov. [42] - Concluso para Despacho

07/10/2024, 13:33

Mov. [41] - Processo Recebido do TJCE

07/10/2024, 13:33

Mov. [40] - Petição | N Protocolo: WACO.24.01825028-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/10/2024 14:16

03/10/2024, 14:51

Mov. [39] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 30/07/2024 Transito em julgado: Tipo de julgamento: Acordao Decisao: Conheceram do recurso, para, no merito, dar-lhe provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do provimento: Provimento Relator: JOSE EVANDRO NOGUEIRA LIMA FILHO

09/09/2024, 11:19

Mov. [38] - Informação

15/02/2024, 13:31

Mov. [37] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0035/2024 Data da Publicacao: 02/02/2024 Numero do Diario: 3239

02/02/2024, 08:32

Mov. [36] - Recurso Eletrônico

31/01/2024, 07:26

Mov. [35] - Certidão emitida

31/01/2024, 07:23

Mov. [34] - Petição juntada ao processo

31/01/2024, 07:21

Mov. [33] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0035/2024 Teor do ato: Intime-se o apelado para apresentar contrarrazoes no prazo legal. Apos, remetam-se os autos ao Tribunal de Justica, independentemente do juizo de admissibilidade. Expedientes necessarios. Advogados(s): Henrique Jose Parada Simao (OAB 221386/SP)

31/01/2024, 02:16

Mov. [32] - Petição | N Protocolo: WACO.24.01801650-6 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 30/01/2024 15:43

30/01/2024, 16:05

Mov. [31] - Sem efeito suspensivo | Intime-se o apelado para apresentar contrarrazoes no prazo legal. Apos, remetam-se os autos ao Tribunal de Justica, independentemente do juizo de admissibilidade. Expedientes necessarios.

26/01/2024, 12:46

Mov. [30] - Concluso para Decisão Interlocutória

25/01/2024, 09:03

Mov. [29] - Petição | N Protocolo: WACO.24.01801205-5 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 24/01/2024 15:07

24/01/2024, 15:27

Mov. [28] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0003/2024 Data da Publicacao: 11/01/2024 Numero do Diario: 3223

10/01/2024, 20:08

Mov. [27] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/01/2024, 12:08

Mov. [26] - Improcedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/12/2023, 20:05

Mov. [25] - Concluso para Decisão Interlocutória

13/12/2023, 11:20

Mov. [24] - Petição juntada ao processo

24/11/2023, 13:24

Mov. [23] - Petição | N Protocolo: WACO.23.01820187-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/11/2023 10:00

24/11/2023, 10:12

Mov. [22] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0472/2023 Data da Publicacao: 23/11/2023 Numero do Diario: 3202

22/11/2023, 21:02

Mov. [21] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/11/2023, 02:15

Mov. [20] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/11/2023, 14:56

Mov. [19] - Petição juntada ao processo

20/11/2023, 12:01

Mov. [18] - Petição | N Protocolo: WACO.23.01819715-1 Tipo da Peticao: Replica Data: 20/11/2023 09:37

20/11/2023, 10:10

Mov. [17] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0459/2023 Data da Publicacao: 13/11/2023 Numero do Diario: 3195

10/11/2023, 20:54

Mov. [16] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/11/2023, 12:08

Mov. [15] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento n 02/2021, publicado as fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justica do Estado do Ceara, para que possa imprimir andamento ao processo, intime-se a parte autora para apresentacao de replica.

09/11/2023, 08:47

Mov. [14] - Petição juntada ao processo

09/11/2023, 08:26

Mov. [13] - Petição | N Protocolo: WACO.23.01818941-8 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 08/11/2023 17:26

08/11/2023, 17:46

Mov. [12] - Expedição de Carta

06/11/2023, 13:05

Mov. [11] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/11/2023, 13:30

Mov. [10] - Conclusão

06/10/2023, 10:48

Mov. [9] - Petição | N Protocolo: WACO.23.01816632-9 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 06/10/2023 10:37

06/10/2023, 10:48

Mov. [8] - Documento

03/10/2023, 11:58

Mov. [7] - Documento

03/10/2023, 11:58

Mov. [6] - Decurso de Prazo

03/10/2023, 11:04

Mov. [5] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0400/2023 Data da Publicacao: 28/09/2023 Numero do Diario: 3167

27/09/2023, 21:13

Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/09/2023, 12:17

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/09/2023, 09:58

Mov. [2] - Conclusão

18/09/2023, 09:31

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

18/09/2023, 09:31

Intimação da Sentença

•06/02/2026, 11:20

Intimação da Sentença

•06/02/2026, 11:20

Sentença

•06/02/2026, 10:34

Despacho

•31/10/2025, 09:17

Despacho

•01/09/2025, 10:18

Despacho

•21/05/2025, 15:50

Decisão

•29/01/2025, 14:28

Despacho de Mero Expediente

•17/12/2024, 13:59

Despacho de Mero Expediente

•21/10/2024, 15:43

Ato Ordinatório

•05/08/2024, 08:57

Ato Ordinatório

•05/08/2024, 08:57

Ementa

•30/07/2024, 18:23

Ato Ordinatório

•30/07/2024, 16:45

Todos os documentos(26)

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 11:20

Intimação da Sentença

•06/02/2026, 11:20

Intimação da Sentença

•06/02/2026, 11:20

Intimação da Sentença

•06/02/2026, 11:20

Sentença

•06/02/2026, 10:34

Despacho

•31/10/2025, 09:17

Despacho

•01/09/2025, 10:18

Despacho

•21/05/2025, 15:50

Decisão

•29/01/2025, 14:28

Despacho de Mero Expediente

•17/12/2024, 13:59

Despacho de Mero Expediente

•21/10/2024, 15:43

Ato Ordinatório

•05/08/2024, 08:57

Ato Ordinatório

•05/08/2024, 08:57

Ementa

•30/07/2024, 18:23

Ato Ordinatório

•30/07/2024, 16:45

Ato Ordinatório

•22/07/2024, 08:07

Despacho de Mero Expediente

•18/07/2024, 11:08

Ato Ordinatório

•23/05/2024, 15:21

Ato Ordinatório

•15/05/2024, 11:34

Despacho de Mero Expediente

•15/05/2024, 05:57

Interlocutória

•26/01/2024, 12:46

Sentença

•19/12/2023, 20:05

Ato Ordinatório

•20/11/2023, 14:56

Ato Ordinatório

•09/11/2023, 08:47

Despacho de Mero Expediente

•04/11/2023, 13:30

Despacho de Mero Expediente

•25/09/2023, 09:58