Cumprimento de sentença 3000082-43.2023.8.06.0062 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFornecimento de insumosPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de sentença

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 2.500,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Cascavel

Partes do Processo

BEATRYZ VENANCIO FREITAS

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

BEATRYZ VENANCIO FREITAS

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

28/07/2025, 08:55

Juntada de Petição de petição

14/05/2025, 09:35

Desentranhado o documento

02/05/2025, 08:25

Juntada de certidão

30/04/2025, 13:04

Juntada de certidão

30/04/2025, 12:56

Expedição de Alvará.

29/04/2025, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2025, 19:01

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

28/04/2025, 16:24

Conclusos para despacho

08/04/2025, 12:36

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 03:45

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 03:45

Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 15:51

Publicado Intimação em 28/03/2025. Documento: 141091632

28/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Autos: 3000082-43.2023.8.06.0062 DESPACHO Vistos em conclusão. Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da petição retro, dando conta do cumprimento da obrigação. Cumpra-se. Expedientes necessários. Cascavel, 21 de março de 2025. BRUNO LEONARDO BATISTA DE MEDEIROS SANTOS Juiz de Direito

27/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025 Documento: 141091632

27/03/2025, 00:00

Todas as movimentações(76)

Conclusos para despacho

28/07/2025, 08:55

Juntada de Petição de petição

14/05/2025, 09:35

Desentranhado o documento

02/05/2025, 08:25

Juntada de certidão

30/04/2025, 13:04

Juntada de certidão

30/04/2025, 12:56

Documentos

Ato Ordinatório

•29/04/2026, 17:25

Despacho

•23/04/2026, 14:35

Expedição de Alvará.

29/04/2025, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2025, 19:01

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

28/04/2025, 16:24

Conclusos para despacho

08/04/2025, 12:36

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 03:45

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 03:45

Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 15:51

Publicado Intimação em 28/03/2025. Documento: 141091632

28/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Autos: 3000082-43.2023.8.06.0062 DESPACHO Vistos em conclusão. Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da petição retro, dando conta do cumprimento da obrigação. Cumpra-se. Expedientes necessários. Cascavel, 21 de março de 2025. BRUNO LEONARDO BATISTA DE MEDEIROS SANTOS Juiz de Direito

27/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025 Documento: 141091632

27/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 141091632

26/03/2025, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2025, 14:58

Conclusos para despacho

21/03/2025, 14:20

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 09:03

Juntada de Petição de petição (outras)

13/03/2025, 13:53

Juntada de Petição de petição

13/03/2025, 08:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2025, 09:54

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

17/02/2025, 15:20

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/02/2025, 10:46

Conclusos para decisão

30/01/2025, 15:48

Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2025, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2025, 17:29

Conclusos para decisão

17/01/2025, 14:29

Juntada de Petição de petição

13/11/2024, 06:20

Juntada de Petição de documento de comprovação

12/11/2024, 09:33

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

05/11/2024, 16:32

Processo Desarquivado

05/11/2024, 16:32

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

05/11/2024, 16:31

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

05/11/2024, 16:29

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 02:07

Decorrido prazo de BEATRYZ VENANCIO FREITAS em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 02:07

Juntada de certidão

13/08/2024, 11:41

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

13/08/2024, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2024, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2024, 14:06

Conclusos para decisão

02/07/2024, 11:09

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

14/06/2024, 21:33

Arquivado Definitivamente

14/05/2024, 10:41

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 10:41

Transitado em Julgado em 14/05/2024

14/05/2024, 10:40

Juntada de Certidão

14/05/2024, 10:40

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 01:36

Juntada de Petição de ciência

05/04/2024, 17:29

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 13:16

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 13:15

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 13:15

Julgado procedente o pedido

28/02/2024, 17:52

Conclusos para despacho

07/02/2024, 14:09

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 08:32

Juntada de Petição de petição

22/01/2024, 19:18

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 16:06

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 16:06

Cancelada a movimentação processual

18/01/2024, 15:45

Juntada de Petição de petição (outras)

21/08/2023, 18:18

Juntada de Petição de documento de comprovação

19/07/2023, 14:46

Juntada de Petição de pedido (outros)

19/07/2023, 14:13

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 13:09

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2023, 11:16

Conclusos para despacho

04/07/2023, 16:01

Juntada de Petição de petição (outras)

16/06/2023, 15:07

Juntada de Petição de petição

14/06/2023, 12:55

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 04:00

Juntada de Petição de ciência

24/04/2023, 12:09

Juntada de certidão

18/04/2023, 10:27

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 10:21

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 10:21

Concedida a Medida Liminar

11/04/2023, 12:40

Conclusos para decisão

29/03/2023, 12:21

Distribuído por sorteio

29/03/2023, 12:21

Despacho

•14/04/2026, 16:14

Despacho

•30/03/2026, 10:55

Decisão

•04/03/2026, 10:16

Despacho

•23/01/2026, 09:16

Execução/Cumprimento de Sentença

•16/12/2025, 16:57

Execução/Cumprimento de Sentença

•16/12/2025, 16:57

Despacho

•15/12/2025, 13:57

Intimação da Sentença

•10/11/2025, 09:36

Sentença

•07/11/2025, 18:26

Despacho

•12/09/2025, 19:37

Despacho

•28/04/2025, 19:01

Despacho

•21/03/2025, 14:58

Decisão

•03/02/2025, 10:46

Todos os documentos(26)

Ato Ordinatório

•29/04/2026, 17:25

Despacho

•23/04/2026, 14:35

Despacho

•14/04/2026, 16:14

Despacho

•30/03/2026, 10:55

Decisão

•04/03/2026, 10:16

Despacho

•23/01/2026, 09:16

Execução/Cumprimento de Sentença

•16/12/2025, 16:57

Execução/Cumprimento de Sentença

•16/12/2025, 16:57

Despacho

•15/12/2025, 13:57

Intimação da Sentença

•10/11/2025, 09:36

Sentença

•07/11/2025, 18:26

Despacho

•12/09/2025, 19:37

Despacho

•28/04/2025, 19:01

Despacho

•21/03/2025, 14:58

Decisão

•03/02/2025, 10:46

Despacho

•17/01/2025, 17:29

Despacho

•13/08/2024, 11:32

Despacho

•09/07/2024, 14:06

Pedido de Desarquivamento

•14/06/2024, 21:33

Petição

•14/06/2024, 21:33

Petição

•05/04/2024, 17:29

Intimação da Sentença

•02/04/2024, 13:15

Intimação da Sentença

•02/04/2024, 13:15

Sentença

•28/02/2024, 17:52

Despacho

•05/07/2023, 11:16

Decisão

•11/04/2023, 12:40