Execução de Título Extrajudicial 3002090-17.2024.8.06.0075 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3002090-17.2024.8.06.0075 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 28/03/2025. Documento: 132711322

28/03/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

27/03/2025, 07:31

Transitado em Julgado em 26/03/2025

27/03/2025, 07:31

Juntada de Certidão

27/03/2025, 07:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - SENTENÇA. Vistos, etc.. Relatório dispensado (art. 38 - LJE). Passo à DECISÃO. Sobreveio informação de que as partes exequente e executada obtiveram uma composição amigável, tendo apresentado minuta de acordo extrajudicial à pág. retro, a fim de ser homologado por este Juízo. As partes acima nominadas anuíram expressamente a todos os termos da avença. O art. 57 da Lei nº 9.099/95 estabelece que o acordo extrajudicial, de qualquer natureza ou valor, poderá ser homologado, no juízo competente, independentemente de termo, valendo a sentença como título executivo judicial. Destarte, com fulcro no mencionado art. 57 da Lei nº 9.099/95, homologo o acordo celebrado pelas partes, e, por conseguinte, extingo o presente feito. Sem custas, por força do art. 55, da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpridas as formalidades legais, arquive-se. Eusébio - CE, data da assinatura. REJANE EIRE FERNANDES ALVES JUÍZA DE DIREITO

27/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025 Documento: 132711322

27/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132711322

26/03/2025, 14:52

Decorrido prazo de ANTONIO CLEICIANO BESERRA DA SILVA FILHO em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 02:00

Homologada a Transação

20/01/2025, 11:37

Conclusos para julgamento

20/01/2025, 09:58

Juntada de Petição de pedido (outros)

17/01/2025, 13:14

Juntada de certidão

11/12/2024, 00:47

Juntada de entregue (ecarta)

06/12/2024, 11:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/11/2024, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2024, 11:54

Documentos

Intimação da Sentença

•26/03/2025, 14:52

Sentença

•20/01/2025, 11:37

—

Publicado Intimação da Sentença em 28/03/2025. Documento: 132711322

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 26/03/2025

Juntada de Certidão

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025 Documento: 132711322

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132711322

Decorrido prazo de ANTONIO CLEICIANO BESERRA DA SILVA FILHO em 21/01/2025 23:59.

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de pedido (outros)

Juntada de certidão

Juntada de entregue (ecarta)

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Proferido despacho de mero expediente

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