Execução de Título Extrajudicial 3002101-46.2024.8.06.0075 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3002101-46.2024.8.06.0075 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 28/03/2025. Documento: 131647478

28/03/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

27/03/2025, 07:29

Transitado em Julgado em 26/03/2025

27/03/2025, 07:29

Juntada de Certidão

27/03/2025, 07:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - SENTENÇA. Vistos, etc. Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença. A parte promovente requereu a extinção da ação, conforme petição consignada no evento ID de pág. retro. A desistência da ação é um direito da parte autora, mormente quando o objeto da demanda se relaciona a pretensões disponíveis. Preceitua o FONAJE nº 90 "- A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento (Aprovado no XVI Encontro - Rio de Janeiro/RJ)." Assim, HOMOLOGO o pedido de DESISTÊNCIA formulado pelo demandante, nos termos do parágrafo único do artigo 200 do Código de Processo Civil e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo em epígrafe, sem apreciação do meritum causae, conforme disposto no art. 485, inciso VIII, §5º, do mesmo Diploma Legal. Deixo de condenar o requerente em custas processuais por expressa disposição legal. Após as intimações de praxe, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Eusébio, data da assinatura. REJANE EIRE FERNANDES ALVES JUÍZA DE DIREITO

27/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025 Documento: 131647478

27/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131647478

26/03/2025, 15:00

Decorrido prazo de OGINO LEMOS DE MOURA FILHO em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 01:55

Extinto o processo por desistência

20/01/2025, 11:37

Conclusos para julgamento

07/01/2025, 09:06

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

23/12/2024, 09:52

Juntada de certidão

10/12/2024, 08:50

Juntada de entregue (ecarta)

06/12/2024, 06:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/11/2024, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2024, 11:52

Documentos

Intimação da Sentença

•26/03/2025, 14:48

Sentença

•20/01/2025, 11:37

—

Publicado Intimação da Sentença em 28/03/2025. Documento: 131647478

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 26/03/2025

Juntada de Certidão

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025 Documento: 131647478

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131647478

Decorrido prazo de OGINO LEMOS DE MOURA FILHO em 21/01/2025 23:59.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

Juntada de certidão

Juntada de entregue (ecarta)

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Proferido despacho de mero expediente

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