Execução de Título Extrajudicial 0012904-61.2010.8.06.0001 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 0012904-61.2010.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 15/07/2025. Documento: 164628989

15/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025 Documento: 164628989

14/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164628989

11/07/2025, 13:40

Extinto o processo por desistência

10/07/2025, 17:40

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 13:52

Conclusos para despacho

14/05/2025, 10:47

Juntada de Petição de petição

16/04/2025, 13:20

Publicado Intimação em 28/03/2025. Documento: 142395360

28/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0-Execuções de Título Extrajudicial e-mail: [email protected] Balcão Virtual: https://link.tjce.jus.br/6e7c01 Processo nº 0012904-61.2010.8.06.0001 Classe EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto [Cédula de Crédito Bancário] Polo Ativo CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/A Polo Passivo ARMARINHO JR LTDA e outros DECISÃO Cls. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial, movida em face de ARMARINHO JR LTDA e MARCUS VINICIUS VASCONCELOS LEITAO. Deferida as pesquisas de bens nos sistemas INFOJUD, RENAJUD e SISBAJUD, porém, restaram infrutíferas. O exequente fora intimado para se manifestar sobre o resultado da pesquisa, tendo juntado a petição de id: 94483633, que consta pedido de pesquisa de bens por meio da ferramenta "teimosinha". Ademais, requereu a atualização cadastral dos patronos do exequente (id: 94483633, 94483639 e 94483648). É o sucinto relatório. DECIDO. Inicialmente, quanto ao pedido de pesquisa de ativos financeiros no SISBAJUD, impende ressaltar, que pedido semelhante já fora deferido, restando a pesquisa infrutífera. No mesmo sentido, cumpre esclarecer, que o uso do mecanismo "teimosinha", visto que sequer se sabe acerca do resultado do bloqueio de uma única tentativa, via SISBAJUD, muito menos foi permitida a oitiva da parte contrária em caso de bloqueio, tratando-se uma das partes executada de pessoa física, tal mecanismo geraria reiterados bloqueios de valores com grande probabilidade de atingirem verbas de salário ou montantes inferiores a 40 salários-mínimos, considerados impenhoráveis. Ademais, se verifica que o Exequente, em 27/07/2023 "tomou" ciência da(s) tentativa(s) infrutífera(s) de localização de bens penhoráveis. Ante ao exposto, indefiro nova pesquisa de bens no SIBSAJUD. E, em razão da não localização de bens penhoráveis, determino desde já a suspensão da presente execução pelo prazo de 01 (um) ano, com base no art. 921, III e §1º, do CPC, iniciando a contagem da prescrição intercorrente a partir do dia útil imediatamente posterior ao do término do prazo. Fixo como marco temporal da suspensão o dia 28/07/2023, correspondente à ciência da tentativa de pesquisa de bens infrutífera. Portanto, decorrido o prazo de 1 (um) ano da suspensão, o processo se encontra com a prescrição em curso, nos termos do art 921, § 4º do CPC. A prescrição intercorrente observará o mesmo prazo da prescrição da pretensão, no presente caso temos cédula de crédito bancário que prescreve em 03 (três) anos. Por fim, quanto ao pedido de habilitação retro, proceder com a atualização cadastral conforme requerido. Cumpra-se. Fortaleza-CE, data da assinatura eletrônica. José Ronald Cavalcante Soares Júnior Juiz de Direito

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025 Documento: 142395360

27/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142395360

26/03/2025, 16:01

Proferidas outras decisões não especificadas

24/03/2025, 15:11

Conclusos para decisão

13/08/2024, 20:44

Mov. [126] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

10/08/2024, 15:07

Mov. [125] - Petição juntada ao processo

14/06/2024, 16:15

Documentos

Intimação da Sentença

•11/07/2025, 13:40

Sentença

•10/07/2025, 17:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0-Execuções de Título Extrajudicial e-mail: [email protected] Balcão Virtual: https://link.tjce.jus.br/6e7c01 Processo nº 0012904-61.2010.8.06.0001 Classe EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto [Cédula de Crédito Bancário] Polo Ativo CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/A Polo Passivo ARMARINHO JR LTDA e outros DECISÃO Cls. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial, movida em face de ARMARINHO JR LTDA e MARCUS VINICIUS VASCONCELOS LEITAO. Deferida as pesquisas de bens nos sistemas INFOJUD, RENAJUD e SISBAJUD, porém, restaram infrutíferas. O exequente fora intimado para se manifestar sobre o resultado da pesquisa, tendo juntado a petição de id: 94483633, que consta pedido de pesquisa de bens por meio da ferramenta "teimosinha". Ademais, requereu a atualização cadastral dos patronos do exequente (id: 94483633, 94483639 e 94483648). É o sucinto relatório. DECIDO. Inicialmente, quanto ao pedido de pesquisa de ativos financeiros no SISBAJUD, impende ressaltar, que pedido semelhante já fora deferido, restando a pesquisa infrutífera. No mesmo sentido, cumpre esclarecer, que o uso do mecanismo "teimosinha", visto que sequer se sabe acerca do resultado do bloqueio de uma única tentativa, via SISBAJUD, muito menos foi permitida a oitiva da parte contrária em caso de bloqueio, tratando-se uma das partes executada de pessoa física, tal mecanismo geraria reiterados bloqueios de valores com grande probabilidade de atingirem verbas de salário ou montantes inferiores a 40 salários-mínimos, considerados impenhoráveis. Ademais, se verifica que o Exequente, em 27/07/2023 "tomou" ciência da(s) tentativa(s) infrutífera(s) de localização de bens penhoráveis. Ante ao exposto, indefiro nova pesquisa de bens no SIBSAJUD. E, em razão da não localização de bens penhoráveis, determino desde já a suspensão da presente execução pelo prazo de 01 (um) ano, com base no art. 921, III e §1º, do CPC, iniciando a contagem da prescrição intercorrente a partir do dia útil imediatamente posterior ao do término do prazo. Fixo como marco temporal da suspensão o dia 28/07/2023, correspondente à ciência da tentativa de pesquisa de bens infrutífera. Portanto, decorrido o prazo de 1 (um) ano da suspensão, o processo se encontra com a prescrição em curso, nos termos do art 921, § 4º do CPC. A prescrição intercorrente observará o mesmo prazo da prescrição da pretensão, no presente caso temos cédula de crédito bancário que prescreve em 03 (três) anos. Por fim, quanto ao pedido de habilitação retro, proceder com a atualização cadastral conforme requerido. Cumpra-se. Fortaleza-CE, data da assinatura eletrônica. José Ronald Cavalcante Soares Júnior Juiz de Direito