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DesapropriaçãoDesapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICODesapropriação

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/02/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Sobral

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SOBRAL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SOBRAL

Terceiro

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

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Publicado Intimação em 04/05/2026. Documento: 201937243

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026 Documento: 201937243

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 201937243

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOBRAL em 06/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOBRAL em 27/03/2026 23:59.

Confirmada a comunicação eletrônica

Publicado Intimação em 18/03/2026. Documento: 196486886

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026 Documento: 196486886

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 196486886

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Todas as movimentações(102)