Cumprimento de sentença 3000069-11.2016.8.06.0023 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

04ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

FRANCISCA JULIANA SUZANA FERREIRA

CPF

Autor

ICATU SEGUROS S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 30/03/2026. Documento: 197740605

30/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026 Documento: 197740605

27/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 197740605

26/03/2026, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2026, 18:02

Conclusos para decisão

26/03/2026, 15:11

Juntada de certidão

26/03/2026, 15:11

Juntada de certidão

13/03/2026, 13:07

Juntada de certidão

13/03/2026, 13:06

Juntada de documento de comprovação

12/03/2026, 14:49

Juntada de certidão

12/03/2026, 14:40

Expedição de Ofício.

12/03/2026, 03:33

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2025, 16:40

Conclusos para decisão

21/07/2025, 00:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2025, 17:09

Publicado Intimação em 16/06/2025. Documento: 160288445

16/06/2025, 00:00

Todas as movimentações(57)

Publicado Intimação em 30/03/2026. Documento: 197740605

30/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026 Documento: 197740605

27/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 197740605

26/03/2026, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2026, 18:02

Conclusos para decisão

Documentos

Despacho

•26/03/2026, 18:02

Despacho

•07/11/2025, 16:40

26/03/2026, 15:11

Juntada de certidão

26/03/2026, 15:11

Juntada de certidão

13/03/2026, 13:07

Juntada de certidão

13/03/2026, 13:06

Juntada de documento de comprovação

12/03/2026, 14:49

Juntada de certidão

12/03/2026, 14:40

Expedição de Ofício.

12/03/2026, 03:33

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2025, 16:40

Conclusos para decisão

21/07/2025, 00:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2025, 17:09

Publicado Intimação em 16/06/2025. Documento: 160288445

16/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025 Documento: 160288445

13/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160288445

12/06/2025, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2025, 09:41

Conclusos para decisão

11/06/2025, 16:02

Juntada de Petição de petição

04/04/2025, 16:58

Publicado Intimação em 28/03/2025. Documento: 133323974

28/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: FRANCISCA JULIANA SUZANA FERREIRAEXECUTADO: ICATU SEGUROS S/A D E S P A C H O A presente ação tramitou no juízo do 8º Juizado Especial Cível e Criminal de Fortaleza e foi julgada extinta pela satisfação da obrigação em 25.05.2017 (id. 4402149). Certificado o trânsito em julgado, os autos foram arquivados ainda em julho de 2017 e assim permaneceram até que sobreveio pedido do executado para o levantamento de bloqueio remanescente em suas contas. Dada a modificação das competências dos Juizados Especiais, vindo o presente 4º JEC a assumir os autos de competência cível que outrora tramitaram no 8º JECC, os autos vieram redistribuídos para deliberação. Em consulta ao SISBAJUD, verifiquei que inexistem valores bloqueados das contas do executado, conforme comprovo em anexo. Insta ressalta, todavia, que remanesce ordem pendente de deliberação, a qual fora protocolada junto ao BRB - BCO DE BRASILIA S/A e permanece com resultado "NÃO-RESPOSTA". Considerando que quaisquer medidas constritivas pendentes nesta execução restam prejudicadas pela extinção do feito, ordeno desde logo o cancelamento da referida - a qual, diga-se, já não havia alcançado qualquer valor. Dessa forma, Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA4ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº 3000069-11.2016.8.06.0023CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)[Indenização por Dano Moral] intime-se o peticionante para ciência do ora deliberado e para informar, em dez dias, se persiste ordem de bloqueio emanada nestes autos em seu desfavor, devendo comprovar documentalmente. Caso silencie, entender-se-á pela superveniente ausência de interesse e os autos serão arquivados. Cumpra-se. Expedientes necessários. Fortaleza, 24 de janeiro de 2025. MAGNO GOMES DE OLIVEIRA Juiz de Direito

27/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025 Documento: 133323974

27/03/2025, 00:00

Juntada de certidão

26/03/2025, 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133323974

26/03/2025, 15:50

Proferidas outras decisões não especificadas

24/01/2025, 12:07

Conclusos para despacho

24/01/2025, 09:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

09/01/2025, 12:05

Processo Desarquivado

09/01/2025, 12:01

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

09/01/2025, 12:01

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

19/07/2024, 12:40

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 19:02

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

03/07/2024, 18:06

Juntada de Petição de petição

22/01/2024, 17:58

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR em 22/06/2017 23:59:59.

13/10/2019, 03:59

Decorrido prazo de EVERSON CAVALCANTE CATALDO em 09/06/2017 23:59:59.

13/10/2019, 03:48

Juntada de Petição de petição

12/11/2018, 19:17

Arquivado Definitivamente

14/07/2017, 14:09

Transitado em julgado em 19/06/2017

14/07/2017, 14:09

Expedição de Outros documentos.

26/05/2017, 10:00

Expedição de Outros documentos.

26/05/2017, 10:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/05/2017, 11:41

Conclusos para julgamento

03/02/2017, 09:55

Juntada de documento de comprovação

05/12/2016, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2016, 15:29

Conclusos para despacho

01/12/2016, 11:26

Juntada de documento de comprovação

01/12/2016, 11:25

Juntada de Petição de petição

09/11/2016, 15:29

Realizado Cálculo de Liquidação

22/09/2016, 14:37

Juntada de cálculo

22/09/2016, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2016, 12:07

Conclusos para despacho

31/05/2016, 16:16

Juntada de Petição de petição

27/05/2016, 17:21

Expedição de Outros documentos.

20/05/2016, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2016, 12:07

Conclusos para despacho

07/04/2016, 12:15

Distribuído por sorteio

17/03/2016, 18:25

Despacho

•12/06/2025, 09:41

Despacho

•24/01/2025, 12:07

Sentença

•25/05/2017, 11:41

Despacho

•01/12/2016, 15:29

Despacho

•16/06/2016, 12:07

Documento de Comprovação

•27/05/2016, 17:21

Despacho

•20/05/2016, 12:07