Procedimento Comum Cível 3015313-31.2025.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/03/2025

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

5ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 3º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

PAULO ROBERTO ROCHA DO NASCIMENTO

CPF

Autor

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA

Terceiro

HAPIVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA

Terceiro

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA.

Terceiro

HAPVIDA

Terceiro

Advogados / Representantes

VICTOR HUGO MORAIS RABELO

OAB/CE 41162·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

PAULO ROBERTO ROCHA DO NASCIMENTO

CPF

Autor

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA

Terceiro

HAPIVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA

Terceiro

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA.

Terceiro

HAPVIDA

Terceiro

HOSPITAL ANTONIO PRUDENTE LTDA

CNPJ

Reu

HAPVIDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 10/04/2026. Documento: 192184901

10/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026 Documento: 192184901

09/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 192184901

08/04/2026, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2026, 16:33

Conclusos para despacho

10/02/2026, 14:34

Juntada de Petição de Contra-razões

09/02/2026, 11:33

Publicado Intimação em 18/12/2025. Documento: 186730537

18/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025 Documento: 186730537

17/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 186730537

16/12/2025, 17:32

Decorrido prazo de IGOR MACEDO FACO em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 04:21

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE ALMEIDA SEVERIANO em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 04:21

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2025, 13:52

Juntada de Petição de Apelação

11/12/2025, 11:25

Conclusos para despacho

10/12/2025, 14:15

Juntada de Petição de Apelação

10/12/2025, 11:58

Todas as movimentações(76)

Publicado Intimação em 10/04/2026. Documento: 192184901

10/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026 Documento: 192184901

09/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 192184901

08/04/2026, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2026, 16:33

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•08/05/2026, 09:21

Despacho

•10/02/2026, 16:33

10/02/2026, 14:34

Juntada de Petição de Contra-razões

09/02/2026, 11:33

Publicado Intimação em 18/12/2025. Documento: 186730537

18/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025 Documento: 186730537

17/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 186730537

16/12/2025, 17:32

Decorrido prazo de IGOR MACEDO FACO em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 04:21

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE ALMEIDA SEVERIANO em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 04:21

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2025, 13:52

Juntada de Petição de Apelação

11/12/2025, 11:25

Conclusos para despacho

10/12/2025, 14:15

Juntada de Petição de Apelação

10/12/2025, 11:58

Publicado Intimação da Sentença em 21/11/2025. Documento: 183699320

21/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025 Documento: 183699320

20/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 183699320

19/11/2025, 13:47

Julgado procedente o pedido

19/11/2025, 10:00

Conclusos para julgamento

17/11/2025, 16:55

Decorrido prazo de VICTOR HUGO MORAIS RABELO em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 02:32

Decorrido prazo de IGOR MACEDO FACO em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 02:32

Publicado Intimação em 23/10/2025. Documento: 176490719

23/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025 Documento: 176490719

22/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a citação eletrônica

21/10/2025, 11:57

Expedida/certificada a citação eletrônica

21/10/2025, 11:57

Expedida/certificada a citação eletrônica

21/10/2025, 11:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 176490719

21/10/2025, 11:57

Conclusos para despacho

21/10/2025, 11:02

Decisão Interlocutória de Mérito

30/09/2025, 15:29

Conclusos para decisão

26/08/2025, 14:29

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE ALMEIDA SEVERIANO em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 06:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 22:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 11:42

Publicado Intimação em 01/08/2025. Documento: 166452955

01/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025 Documento: 166452955

31/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166452955

30/07/2025, 17:20

Decisão Interlocutória de Mérito

25/07/2025, 09:32

Conclusos para decisão

25/07/2025, 09:28

Juntada de Petição de Réplica

25/07/2025, 07:32

Publicado Intimação em 10/07/2025. Documento: 161894356

10/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025 Documento: 161894356

09/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161894356

08/07/2025, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2025, 11:57

Conclusos para despacho

25/06/2025, 10:56

Juntada de Petição de Contestação

23/06/2025, 18:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete de Origem

17/06/2025, 18:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJUD 1º Grau

03/06/2025, 16:54

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

03/06/2025, 16:54

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/06/2025 14:10, CEJUSC - COMARCA DE FORTALEZA.

03/06/2025, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 14:42

Decorrido prazo de HOSPITAL ANTONIO PRUDENTE LTDA em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 03:49

Decorrido prazo de HAPVIDA em 05/05/2025 23:59.

13/05/2025, 03:37

Juntada de entregue (ecarta)

05/05/2025, 17:34

Decorrido prazo de VICTOR HUGO MORAIS RABELO em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 01:01

Decorrido prazo de VICTOR HUGO MORAIS RABELO em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 04:14

Decorrido prazo de VICTOR HUGO MORAIS RABELO em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 04:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/04/2025, 15:43

Confirmada a citação eletrônica

08/04/2025, 10:05

Publicado Intimação em 07/04/2025. Documento: 144529234

07/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: PAULO ROBERTO ROCHA DO NASCIMENTO. REQUERIDO: HAPVIDA E HOSPITAL ANTONIO PRUDENTE LTDA ATO DE AGENDAMENTO DE AUDIÊNCIA Considerando a Resolução nº 313/2020 do CNJ e as Portarias nº 01/2020 e 02/2020 do NUPEMEC, e considerando, ainda, a determinação do(a) Relator(a) do feito, Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA ESPECIALIZADO EM SAÚDE - CEJUSC SAÚDE Fórum Clóvis Beviláqua - Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães nº 220, Edson Queiroz - Fortaleza/CE Telefone: (85) 3108-2154 / WhatsApp Business: (85) 98234-9331 (Inativo para ligações) / E-mail: [email protected] PROCESSO Nº3015313-31.2025.8.06.0001. designo a audiência conciliatória para o dia 02 de junho de 2025, às 14 horas e 10 minutos, a se realizar na Sala Virtual Esperança 1, na modalidade videoconferência junto ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania Especializado em Saúde - CEJUSC/SAUDE, durante a III Semana Estadual da Conciliação. Para acesso à sala virtual, deve-se conectar ao link https://link.tjce.jus.br/6006dc ou ao QR Code abaixo, estando este Centro à disposição para quaisquer dúvidas ou solicitações através do e-mail [email protected], pelo telefone fixo (85) 3108-2154, ou WhatsApp (85) 98234-9331 (inativo para ligações). Notifiquem-se as partes, através de seus advogados. Fortaleza, data e hora registrados no sistema. Cely Pinho de Sá Matrícula 8263

04/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025 Documento: 144529234

04/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144529234

03/04/2025, 06:12

Expedida/certificada a citação eletrônica

03/04/2025, 06:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/04/2025, 06:12

Ato ordinatório praticado

03/04/2025, 06:07

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/06/2025 14:10, CEJUSC - COMARCA DE FORTALEZA.

01/04/2025, 14:03

Publicado Intimação em 28/03/2025. Documento: 138131752

28/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: PAULO ROBERTO ROCHA DO NASCIMENTO REU: HAPVIDA, HOSPITAL ANTONIO PRUDENTE LTDA DECISÃO Intimação - Processo nº. 3015313-31.2025.8.06.0001 Assunto: [Indenização por Dano Moral] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de Ação de Indenização por Danos Morais e Estéticos, ajuizada Paulo Roberto Rocha do Nascimento, em face de Hapvida Assistência Médica S.A. e Hospital Antônio Prudente LTDA., partes individualizadas nos autos. Com base no Art. 98 do CPC, defiro a gratuidade judiciária requerida, ante a hipossuficiência declarada. Ademais, à hipótese aplica-se a determinação normativa disposta no art. 99 §3º do mesmo diploma processual no sentido de que há presunção relativa de veracidade acerca da insuficiência de recursos alegada pela pessoa natural. Citem-se. Remetam-se os autos à CEJUSC para a realização de audiência de conciliação/mediação, em data a ser designada. Intime-se a promovida com antecedência de 20 (vinte) dias, nos termos do artigo 334, do Código de Processo Civil, advertindo-o que o prazo contestatório, de 15 dias, contar-se-á conforme o artigo 335 do mesmo Código, tudo sob pena de revelia. Fica a parte promovente intimada, na pessoa de seu advogado (CPC, art. 334, § 3º). Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Francisca Francy Maria da Costa Farias JUÍZA DE DIREITO

27/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025 Documento: 138131752

27/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remetido a CEJUSC 1º Grau

26/03/2025, 15:21

Recebidos os autos

26/03/2025, 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138131752

26/03/2025, 15:17

Decisão Interlocutória de Mérito

10/03/2025, 17:40

Conclusos para decisão

10/03/2025, 08:57

Distribuído por sorteio

07/03/2025, 14:14

Despacho

•11/12/2025, 13:52

Intimação da Sentença

•19/11/2025, 13:46

Sentença

•19/11/2025, 10:00

Decisão

•30/09/2025, 15:29

Decisão

•25/07/2025, 09:32

Despacho

•25/06/2025, 11:57

Ata de Audiência de Conciliação

•03/06/2025, 16:53

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 14:09

Decisão

•10/03/2025, 17:40