Execução de Título Extrajudicial 0002673-45.2000.8.06.0091 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 0002673-45.2000.8.06.0091 - TJCE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0002673-45.2000.8.06.0091. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO: ABDORAL CARVALHO DA SILVA, FRANCISCO AIRTON VIEIRA, MANOEL ALMINO DE ABREU DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE IGUATU - 2ª VARA CÍVEL NÚMERO DO CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos etc. O exequente formulou pedido de bloqueio de numerário e de bens do devedor, tendo apresentado memória de cálculo no ID 101154942. No entanto, julgado em seu mérito e com trânsito em julgado os embargos à execução, propostos por Abdoral Carvalho da Silva, processo apenso nº 0002727-64.2007.8.06.0091, ficou determinado que a presente execução tenha seguimento apenas com relação ao contrato de cédula rural pignoratícia, tendo sido confirmada a decisão de primeiro grau parcialmente, tendo havido alteração tão somente pelo afastamento dos juros moratórios e da multa moratória, mantida a comissão de permanência. Assim, o ID 101154942 aponta que os cálculos apresentados pelo banco credor estão incorretos, em dissonância com o que fora julgado nos embargos à execução, pois o contrato de abertura de crédito fora declarado nulo e, portanto, não pode mais ser cobrado nesta execução, deixando de ser seu objeto. Além disso, do contrato que restou (cédula rural pignoratícia), o acórdão afastou a incidência de juros moratórios e da multa moratória, mas por outro lado manteve a comissão de permanência. DIANTE DO EXPOSTO, determino que o banco credor promova com os novos cálculos, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo deles excluir o contrato de abertura de crédito, refazendo-os somente com relação ao contrato de cédula rural pignoratícia, com exclusão de juros moratórios e da multa moratória, mantida a comissão de permanência, tudo nos termos do que consta no julgamento de mérito dos embargos à execução nº 0002727-64.2007.8.06.0091. Expedientes necessários. Cumpra-se. Iguatu/CE, data da assinatura digital. HYLDON MASTERS CAVALCANTE COSTA Juiz de Direito - Respondendo Portaria nº 350/2025/TJCE, DJEA 17/02/2025 Assinado por Certificação Digital *

27/03/2025, 00:00

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Partes do Processo(31)

Publicado Intimação em 12/02/2026. Documento: 192152633

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026 Documento: 192152633

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 192152633

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de Impugnação

Publicado Intimação em 27/08/2025. Documento: 167224357

Publicado Intimação em 27/08/2025. Documento: 167224357

Publicado Intimação em 27/08/2025. Documento: 167224357

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025 Documento: 167224357

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025 Documento: 167224357

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025 Documento: 167224357

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167224357

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167224357

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167224357

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(163)

legal

Todos os documentos(90)