Procedimento Comum Cível 0203791-63.2022.8.06.0071 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelUsucapião da L 6.969/1981AquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/11/2022

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Crato

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 1º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

MARIA AUXILIADORA PEREIRA DE SOUZA

CPF

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ERIVANDA CAVALCANTE MENDES DE VASCONCELOS

OAB/CE 13636·CPF·Representa: Réu

PEDRO IVAN COUTO DUARTE

OAB/CE 5457·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

MARIA AUXILIADORA PEREIRA DE SOUZA

CPF

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

ESTADO DO CEARA (TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS)

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA/CE

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

JANUARIO SABINO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

CNPJ

Reu

MARIA DO ROZARIO PINHEIRO CALOU COUTO

CPF

Reu

RAIMUNDO PINHEIRO COUTO

CPF

Reu

ROSANGELA MARIA CALLOU PINHEIRO

CPF

Reu

ROSE MARY CALLOU PINHEIRO

CPF

Reu

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 5 REGIAO

OUTROS_PARTICIPANTES

FRANCISCO JEFERSON PEREIRA OLIVEIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNICIPIO DE CRATO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

HERMANO RODRIGUES DA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

ESTADO DO CEARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 11:58

Confirmada a comunicação eletrônica

12/08/2025, 11:54

Juntada de Petição de Contra-razões

12/08/2025, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2025, 21:36

Conclusos para despacho

05/08/2025, 14:40

Decorrido prazo de PEDRO IVAN COUTO DUARTE em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 04:30

Juntada de Petição de Apelação

04/08/2025, 22:20

Confirmada a comunicação eletrônica

15/07/2025, 03:03

Confirmada a comunicação eletrônica

15/07/2025, 01:55

Confirmada a comunicação eletrônica

15/07/2025, 01:53

Confirmada a comunicação eletrônica

13/07/2025, 19:55

Confirmada a comunicação eletrônica

13/07/2025, 00:01

Juntada de Petição de petição

11/07/2025, 14:57

Confirmada a comunicação eletrônica

11/07/2025, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 10:40

Todas as movimentações(175)

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 11:58

Confirmada a comunicação eletrônica

12/08/2025, 11:54

Juntada de Petição de Contra-razões

12/08/2025, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2025, 21:36

Conclusos para despacho

05/08/2025, 14:40

Documentos

Despacho

•17/09/2025, 16:23

Despacho

•05/08/2025, 21:36

Decorrido prazo de PEDRO IVAN COUTO DUARTE em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 04:30

Juntada de Petição de Apelação

04/08/2025, 22:20

Confirmada a comunicação eletrônica

15/07/2025, 03:03

Confirmada a comunicação eletrônica

15/07/2025, 01:55

Confirmada a comunicação eletrônica

15/07/2025, 01:53

Confirmada a comunicação eletrônica

13/07/2025, 19:55

Confirmada a comunicação eletrônica

13/07/2025, 00:01

Juntada de Petição de petição

11/07/2025, 14:57

Confirmada a comunicação eletrônica

11/07/2025, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 10:40

Confirmada a comunicação eletrônica

02/07/2025, 10:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/07/2025, 08:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/07/2025, 08:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/07/2025, 08:57

Julgado procedente o pedido

01/07/2025, 15:50

Confirmada a comunicação eletrônica

25/06/2025, 09:43

Conclusos para julgamento

23/06/2025, 11:58

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 09:36

Juntada de Petição de Memoriais

26/05/2025, 21:56

Juntada de Petição de Alegações finais

19/05/2025, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2025, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2025, 11:41

Juntada de outros documentos

25/04/2025, 15:38

Audiência Instrução e Julgamento Cível realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/04/2025 10:00, 1ª Vara Cível da Comarca de Crato.

25/04/2025, 11:48

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 23/04/2025 23:59.

25/04/2025, 00:08

Juntada de Petição de petição

10/04/2025, 16:12

Decorrido prazo de PEDRO IVAN COUTO DUARTE em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 03:23

Decorrido prazo de PEDRO IVAN COUTO DUARTE em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 03:23

Juntada de Petição de rol de testemunhas

03/04/2025, 09:13

Juntada de Petição de petição

02/04/2025, 16:06

Juntada de Petição de ciência

02/04/2025, 08:38

Juntada de outros documentos

31/03/2025, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2025, 21:59

Conclusos para despacho

29/03/2025, 21:37

Audiência Instrução e Julgamento Cível designada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/04/2025 10:00, 1ª Vara Cível da Comarca de Crato.

29/03/2025, 21:37

Publicado Intimação em 28/03/2025. Documento: 142566621

28/03/2025, 00:00

Publicado Intimação em 28/03/2025. Documento: 142566621

28/03/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 14:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - COMARCA DE CRATO 1ª Vara Cível da Comarca de Crato Rua Álvaro Peixoto, S/N, São Miguel - CEP 63100-000, Fone: WPP(85)81510839, Crato-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0203791-63.2022.8.06.0071 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Usucapião da L 6.969/1981] POLO ATIVO: MARIA AUXILIADORA PEREIRA DE SOUZA POLO PASSIVO: JANUARIO SABINO DE OLIVEIRA e outros D E S P A C H O Observando o quanto disciplinado no Ofício Circular n° 86 2024- GABPRESI, que assim dispõe: ". Fica terminantemente proibido o acesso a links do Google Drive e YouTube que contenham peças processuais. Orientamos que os servidores e magistrados abstenham de abrir qualquer link externo durante a tramitação dos processos...", DETERMINO pois, a intimação das partes, através do seu procurador judicial/advogado, via Sistema/DJe, para, no prazo máximo de 5 dias, juntarem eventuais mídias, antes disponibilizadas por links/QR Code nas peças processuais, sob pena de não serem consideradas. Caso haja dúvida quando à referida juntada de mídia, entrar em contato com o Balcão Virtual do PJE: https://tjce-teams-apps-bv.azurefd.net/meeting/SuportePJe Empós referida juntada, abra-se vista dos autos à parte autora, via sistema (Defensoria Pública) para se manifestar no prazo máximo de 05 dias. Decorrido referidos prazos, com ou sem manifestação, retornem os autos ao Ministério Público (Prazo: 5 dias). Crato/CE, 26 de março de 2025 Jose Batista de Andrade Juiz de Direito

27/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - COMARCA DE CRATO 1ª Vara Cível da Comarca de Crato Rua Álvaro Peixoto, S/N, São Miguel - CEP 63100-000, Fone: WPP(85)81510839, Crato-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0203791-63.2022.8.06.0071 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Usucapião da L 6.969/1981] POLO ATIVO: MARIA AUXILIADORA PEREIRA DE SOUZA POLO PASSIVO: JANUARIO SABINO DE OLIVEIRA e outros D E S P A C H O Observando o quanto disciplinado no Ofício Circular n° 86 2024- GABPRESI, que assim dispõe: ". Fica terminantemente proibido o acesso a links do Google Drive e YouTube que contenham peças processuais. Orientamos que os servidores e magistrados abstenham de abrir qualquer link externo durante a tramitação dos processos...", DETERMINO pois, a intimação das partes, através do seu procurador judicial/advogado, via Sistema/DJe, para, no prazo máximo de 5 dias, juntarem eventuais mídias, antes disponibilizadas por links/QR Code nas peças processuais, sob pena de não serem consideradas. Caso haja dúvida quando à referida juntada de mídia, entrar em contato com o Balcão Virtual do PJE: https://tjce-teams-apps-bv.azurefd.net/meeting/SuportePJe Empós referida juntada, abra-se vista dos autos à parte autora, via sistema (Defensoria Pública) para se manifestar no prazo máximo de 05 dias. Decorrido referidos prazos, com ou sem manifestação, retornem os autos ao Ministério Público (Prazo: 5 dias). Crato/CE, 26 de março de 2025 Jose Batista de Andrade Juiz de Direito

27/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025 Documento: 142566621

27/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025 Documento: 142566621

27/03/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

26/03/2025, 20:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142566621

26/03/2025, 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142566621

26/03/2025, 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2025, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2025, 14:35

Conclusos para despacho

26/03/2025, 14:26

Mov. [122] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

26/03/2025, 13:05

Mov. [121] - Petição | N Protocolo: WCRT.25.01804541-8 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 25/03/2025 21:07

26/03/2025, 06:38

Mov. [120] - Petição | N Protocolo: WCRT.25.01804495-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 24/03/2025 13:02

24/03/2025, 13:07

Mov. [119] - Petição | N Protocolo: WCRT.25.01302562-1 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 17/03/2025 11:55

17/03/2025, 12:30

Mov. [118] - Certidão emitida

10/03/2025, 00:29

Mov. [117] - Certidão emitida

27/02/2025, 10:29

Mov. [116] - Mero expediente | Vistos, etc. Abra-se vista dos autos ao representante Ministerio Publico, no prazo de 15 (quinze) dias, atraves do Portal SAJ/TJCE, para requerer aquilo que entender de direito. Exp. Nec.

27/02/2025, 10:28

Mov. [115] - Decurso de Prazo

17/12/2024, 12:47

Mov. [114] - Concluso para Despacho

04/12/2024, 17:23

Mov. [113] - Encerrar documento - benefício

04/12/2024, 17:23

Mov. [112] - Decurso de Prazo

04/12/2024, 17:12

Mov. [111] - Certidão emitida

31/10/2024, 16:39

Mov. [110] - Documento

31/10/2024, 16:39

Mov. [109] - Documento

25/10/2024, 15:49

Mov. [108] - Expedição de Ofício

22/10/2024, 09:42

Mov. [107] - Certidão emitida

22/10/2024, 09:42

Mov. [106] - Mero expediente | Vistos etc. Requisite-se a devolucao do expediente (mandado de citacao) de pagina 133, devidamente cumprido, no prazo de 5 (cinco) dias. Exp. Nec. Crato, 21 de outubro de 2024. Jose Flavio Bezerra Morais Juiz de Direito

21/10/2024, 22:28

Mov. [105] - Concluso para Despacho

21/10/2024, 11:43

Mov. [104] - Expedição de Mandado | Mandado n: 071.2024/012801-9 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 31/10/2024 Local: Oficial de justica - Domingus Savio Sales Nogueira

10/07/2024, 15:19

Mov. [103] - Mero expediente | Vistos, etc. Em atencao aos Despachos de pag. 40 e pag. 115, determino a expedicao de mandado de citacao do confinante FRANCISCO JEFERSON PEREIRA OLIVEIRA, enderecado em: Sitio Chico Gomes, distrito Romualdo, N 820, CEP: 63105-000, Crato/Ce, conforme peticao de pag. 131. Expedientes necessarios.

10/07/2024, 10:04

Mov. [102] - Concluso para Despacho

10/07/2024, 09:42

Mov. [101] - Petição | N Protocolo: WCRT.24.01817289-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/07/2024 10:57

10/07/2024, 04:58

Mov. [100] - Certidão emitida

07/07/2024, 01:07

Mov. [99] - Certidão emitida

26/06/2024, 20:40

Mov. [98] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/06/2024, 20:40

Mov. [97] - Concluso para Despacho

04/04/2024, 12:47

Mov. [96] - Encerrar documento - restrição

04/04/2024, 12:46

Mov. [95] - Certidão emitida

03/04/2024, 09:47

Mov. [94] - Documento

03/04/2024, 09:47

Mov. [93] - Decurso de Prazo

22/03/2024, 10:13

Mov. [92] - Certidão emitida

27/02/2024, 18:31

Mov. [91] - Documento

27/02/2024, 18:30

Mov. [90] - Expedição de Mandado | Mandado n: 071.2024/001981-3 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 27/02/2024 Local: Oficial de justica - Ravina Ellen da Penha Jorge

05/02/2024, 12:27

Mov. [89] - Expedição de Mandado | Mandado n: 071.2024/001976-7 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 03/04/2024 Local: Oficial de justica - Domingus Savio Sales Nogueira

05/02/2024, 12:19

Mov. [88] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/02/2024, 16:07

Mov. [87] - Certidão emitida

02/02/2024, 02:08

Mov. [86] - Concluso para Despacho

01/02/2024, 09:26

Mov. [85] - Petição | N Protocolo: WCRT.24.01802055-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 31/01/2024 17:42

31/01/2024, 17:49

Mov. [84] - Certidão emitida

22/01/2024, 16:20

Mov. [83] - Mero expediente | Vistos, etc. Intime-se a parte autora, via Portal SAJ/TJCE, para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover a citacao dos demais confinantes do imovel indicados no Memorial de pags. 15/16: Francisco Jeferson Pereira Oliveira e Hermano Rodrigues da Silva. Exp. Nec.

22/01/2024, 14:27

Mov. [82] - Concluso para Despacho

22/01/2024, 09:15

Mov. [81] - Documento

22/01/2024, 09:13

Mov. [80] - Documento

04/12/2023, 12:10

Mov. [79] - Documento

27/11/2023, 16:08

Mov. [78] - Expedição de Ofício

21/11/2023, 14:49

Mov. [77] - Certidão emitida

20/11/2023, 05:57

Mov. [76] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/11/2023, 14:53

Mov. [75] - Conclusão

13/11/2023, 14:11

Mov. [74] - Petição | N Protocolo: WCRT.23.01824498-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/11/2023 14:28

10/11/2023, 05:03

Mov. [73] - Certidão emitida

08/11/2023, 15:37

Mov. [72] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/11/2023, 14:48

Mov. [71] - Concluso para Despacho

31/10/2023, 11:45

Mov. [70] - Petição | N Protocolo: WCRT.23.01309574-1 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 30/10/2023 16:55

30/10/2023, 17:14

Mov. [69] - Certidão emitida

25/09/2023, 07:47

Mov. [68] - Certidão emitida

14/09/2023, 14:33

Mov. [67] - Mero expediente | Vistos, etc. Abra-se vista dos autos ao representante Ministerio Publico, no prazo de 15 (quinze) dias, atraves do Portal SAJ/TJCE, para requerer aquilo que entender de direito. Exp. Nec.

14/09/2023, 14:32

Mov. [66] - Certidão emitida

14/09/2023, 12:08

Mov. [65] - Concluso para Despacho

13/09/2023, 15:47

Mov. [64] - Encerrar documento - benefício

13/09/2023, 15:47

Mov. [63] - Certidão emitida

09/08/2023, 16:27

Mov. [62] - Documento

09/08/2023, 16:27

Mov. [61] - Encerrar documento - restrição

04/08/2023, 12:17

Mov. [60] - Expedição de Mandado | Mandado n: 071.2023/011505-4 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 09/08/2023 Local: Oficial de justica - Fabyola Sassia Rodrigues de Carvalho

29/07/2023, 19:01

Mov. [59] - Mero expediente | Vistos, etc. Ante a peticao de pagina 88, determino a expedicao de mandado de citacao de Maria Valdenira da Silva Rodrigues, no seguinte endereco: RUA DR. IRINEU PINHEIRO, N 428, BAIRRO PIMENTA, CRATO-CE, consoante o despacho de fls. 40 do caderno processual. Expedientes necessarios.

28/07/2023, 07:11

Mov. [58] - Conclusão

27/07/2023, 15:14

Mov. [57] - Certidão emitida

27/07/2023, 10:05

Mov. [56] - Documento

27/07/2023, 10:05

Mov. [55] - Petição | N Protocolo: WCRT.23.01815477-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/07/2023 19:53

25/07/2023, 20:08

Mov. [54] - Expedição de Mandado | Mandado n: 071.2023/010592-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 27/07/2023 Local: Oficial de justica - Giulliano Wagner Pereira da Cunha

19/07/2023, 10:15

Mov. [53] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/07/2023, 15:49

Mov. [52] - Conclusão

12/07/2023, 12:24

Mov. [51] - Petição | N Protocolo: WCRT.23.01814261-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/07/2023 09:51

11/07/2023, 10:14

Mov. [50] - Certidão emitida

10/07/2023, 07:42

Mov. [49] - Certidão emitida

28/06/2023, 20:21

Mov. [48] - Mero expediente | Vistos etc. Sobre a certidao de pagina 78, manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 dias. Intime-se, atraves da Defensoria Publica. Exp. Nec. Crato (CE), 27 de junho de 2023. Jose Batista de Andrade Juiz de Direito - Titular

28/06/2023, 20:21

Mov. [47] - Petição juntada ao processo

29/05/2023, 13:31

Mov. [46] - Petição | N Protocolo: WCRT.23.01810335-1 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada do Rol de Testemunhas Data: 24/05/2023 13:28

25/05/2023, 05:02

Mov. [45] - Concluso para Despacho

11/04/2023, 12:56

Mov. [44] - Encerrar documento - restrição

11/04/2023, 12:56

Mov. [43] - Certidão emitida

10/04/2023, 15:32

Mov. [42] - Documento

10/04/2023, 15:32

Mov. [41] - Expedição de Mandado | Mandado n: 071.2023/001497-5 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 10/04/2023 Local: Oficial de justica - Ravina Ellen da Penha Jorge

28/03/2023, 15:21

Mov. [40] - Encerrar documento - restrição

09/02/2023, 09:59

Mov. [39] - Petição juntada ao processo

07/02/2023, 14:40

Mov. [38] - Petição | N Protocolo: WCRT.23.01802109-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/02/2023 13:13

07/02/2023, 13:41

Mov. [37] - Certidão emitida

03/02/2023, 05:27

Mov. [36] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/02/2023, 12:46

Mov. [35] - Certidão emitida

02/02/2023, 03:26

Mov. [34] - Certidão emitida

02/02/2023, 03:22

Mov. [33] - Certidão emitida

02/02/2023, 03:22

Mov. [32] - Conclusão

01/02/2023, 15:31

Mov. [31] - Petição | N Protocolo: WCRT.23.01801656-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/02/2023 10:29

01/02/2023, 10:48

Mov. [30] - Certidão emitida

29/01/2023, 12:26

Mov. [29] - Documento

29/01/2023, 12:26

Mov. [28] - Certidão emitida

29/01/2023, 12:15

Mov. [27] - Documento

29/01/2023, 12:15

Mov. [26] - Mandado

29/01/2023, 12:13

Mov. [25] - Certidão emitida

29/01/2023, 11:52

Mov. [24] - Documento

29/01/2023, 11:52

Mov. [23] - Mandado

29/01/2023, 10:37

Mov. [22] - Petição | N Protocolo: WCRT.23.01801365-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/01/2023 16:34

27/01/2023, 16:37

Mov. [21] - Petição | N Protocolo: WCRT.23.01801186-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/01/2023 19:13

25/01/2023, 19:34

Mov. [20] - Certidão emitida

23/01/2023, 14:17

Mov. [19] - Expedição de Carta

23/01/2023, 12:31

Mov. [18] - Expedição de Mandado | Mandado n: 071.2023/000469-4 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 29/01/2023 Local: Oficial de justica - Ravina Ellen da Penha Jorge

23/01/2023, 12:31

Mov. [17] - Expedição de Mandado | Mandado n: 071.2023/000470-8 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 29/01/2023 Local: Oficial de justica - Ravina Ellen da Penha Jorge

23/01/2023, 12:31

Mov. [16] - Expedição de Mandado | Mandado n: 071.2023/000471-6 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 29/01/2023 Local: Oficial de justica - Ravina Ellen da Penha Jorge

23/01/2023, 12:31

Mov. [15] - Certidão emitida

18/01/2023, 16:53

Mov. [14] - Petição juntada ao processo

18/01/2023, 16:21

Mov. [13] - Petição | N Protocolo: WCRT.23.01800637-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/01/2023 14:52

18/01/2023, 15:26

Mov. [12] - Expedição de Edital

17/01/2023, 12:18

Mov. [11] - Certidão emitida

17/01/2023, 09:34

Mov. [10] - Certidão emitida

17/01/2023, 09:34

Mov. [9] - Certidão emitida

17/01/2023, 09:34

Mov. [8] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/01/2023, 10:05

Mov. [7] - Conclusão

14/12/2022, 20:47

Mov. [6] - Petição | N Protocolo: WCRT.22.01829615-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/12/2022 10:25

07/12/2022, 10:49

Mov. [5] - Certidão emitida

03/12/2022, 01:25

Mov. [4] - Certidão emitida

22/11/2022, 19:54

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/11/2022, 19:53

Mov. [2] - Conclusão

21/11/2022, 12:31

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

21/11/2022, 12:31

Despacho

•05/08/2025, 21:36

Intimação da Sentença

•02/07/2025, 08:57

Intimação da Sentença

•02/07/2025, 08:57

Intimação da Sentença

•02/07/2025, 08:57

Intimação da Sentença

•02/07/2025, 08:57

Intimação da Sentença

•02/07/2025, 08:57

Intimação da Sentença

•02/07/2025, 08:57

Intimação da Sentença

•02/07/2025, 08:57

Sentença

•01/07/2025, 15:50

Despacho

•29/03/2025, 21:59

Despacho

•26/03/2025, 14:35

Despacho de Mero Expediente

•27/02/2025, 10:28

Despacho de Mero Expediente

•21/10/2024, 22:28

Todos os documentos(28)

Despacho

•17/09/2025, 16:23

Despacho

•05/08/2025, 21:36

Despacho

•05/08/2025, 21:36

Intimação da Sentença

•02/07/2025, 08:57

Intimação da Sentença

•02/07/2025, 08:57

Intimação da Sentença

•02/07/2025, 08:57

Intimação da Sentença

•02/07/2025, 08:57

Intimação da Sentença

•02/07/2025, 08:57

Intimação da Sentença

•02/07/2025, 08:57

Intimação da Sentença

•02/07/2025, 08:57

Sentença

•01/07/2025, 15:50

Despacho

•29/03/2025, 21:59

Despacho

•26/03/2025, 14:35

Despacho de Mero Expediente

•27/02/2025, 10:28

Despacho de Mero Expediente

•21/10/2024, 22:28

Despacho de Mero Expediente

•10/07/2024, 10:04

Despacho de Mero Expediente

•26/06/2024, 20:40

Despacho de Mero Expediente

•02/02/2024, 16:07

Despacho de Mero Expediente

•22/01/2024, 14:27

Despacho de Mero Expediente

•13/11/2023, 14:53

Despacho de Mero Expediente

•01/11/2023, 14:48

Despacho de Mero Expediente

•14/09/2023, 14:32

Despacho de Mero Expediente

•28/07/2023, 07:11

Despacho de Mero Expediente

•12/07/2023, 15:49

Despacho de Mero Expediente

•28/06/2023, 20:21

Despacho de Mero Expediente

•02/02/2023, 12:46

Despacho de Mero Expediente

•16/01/2023, 10:05

Despacho de Mero Expediente

•22/11/2022, 19:53