Execução de Título Extrajudicial 3000681-41.2025.8.06.0246 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3000681-41.2025.8.06.0246 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 16/04/2025. Documento: 150121963

16/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025 Documento: 150121963

15/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150121963

14/04/2025, 10:00

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

11/04/2025, 10:34

Conclusos para julgamento

07/04/2025, 12:52

Decorrido prazo de RENATA PIRES DA SILVA em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 02:07

Decorrido prazo de RENATA PIRES DA SILVA em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 02:03

Publicado Intimação em 28/03/2025. Documento: 141047388

28/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: TRANSBRASIL LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA Representantes Polo Ativo: Advogado(s) do reclamante: RENATA PIRES DA SILVA Polo Passivo: EXECUTADO: GERALDO MACHADO DA SILVA Representantes Polo Passivo: DESPACHO Intimação - Comarca de Juazeiro do Norte - 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e CriminalRua Santa Isabel, nº 237, bairro São Miguel, Juazeiro do Norte - CE - WhatsApp (88)3566.4190 Processo Nº: 3000681-41.2025.8.06.0246 Polo Ativo: Vistos, Intime-se a parte autora para que, em até 05 (cinco) dias, junte documento comprobatório de capacidade postulatória perante o Juizado Especial, nos termos do art. 8º, §1º,II da Lei 9.099/95 e Enunciado 135 do FONAJE. Ademais, atente a parte autora que o comprovante de faturamento anexado deve ser o documento oficial transmitido pelo fisco, qual seja, a folha de rosto da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN) que indica o faturamento da empresa informado por meio idôneo, pelo qual evidencia qualificação tributária atualizada e condição de ME ou EPP, nos termos da LC 123/2006, demonstrando ser optante pelo simples, e que a receita bruta aferida pela empresa acionante em cada ano-calendário não ultrapassa a renda bruta de R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais), no caso da microempresa, ou R$ 4.800.000,00 (quatro milhões e oitocentos mil reais), no caso de empresa de pequeno porte. Comprovada a capacidade postulatória e reconhecida legitimidade ativa da empresa no âmbito dos Juizados Especiais, prossiga o feito em seu trâmite regular. Caso contrário, voltem-me conclusos para sentença de extinção. Exp. Nec. Juazeiro do Norte - CE, data registrada automaticamente no sistema. GIACUMUZACCARA LEITE CAMPOS JUIZ DE DIREITO

27/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025 Documento: 141047388

27/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 141047388

26/03/2025, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2025, 14:39

Conclusos para despacho

21/03/2025, 10:56

Distribuído por sorteio

20/03/2025, 11:00

Documentos

Intimação da Sentença

•14/04/2025, 09:43

Sentença

•11/04/2025, 10:34

—

Publicado Intimação da Sentença em 16/04/2025. Documento: 150121963

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025 Documento: 150121963

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150121963

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de RENATA PIRES DA SILVA em 04/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de RENATA PIRES DA SILVA em 04/04/2025 23:59.

Publicado Intimação em 28/03/2025. Documento: 141047388

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025 Documento: 141047388

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 141047388

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Distribuído por sorteio