Apelação / Remessa Necessária 3000447-31.2022.8.06.0160 - TJCE | JusConsulta
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Apelação / Remessa Necessária
TJCE
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
12/05/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Órgão julgador
4º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria
Partes do Processo
IOLANDA OLIVEIRA MUNIZ
CPF
299.***.***-25
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Autor
MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA
CNPJ
07.***.***.0001-05
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Autor
MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA
CNPJ
07.***.***.0001-05
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Reu
PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA
Reu
IOLANDA OLIVEIRA MUNIZ
CPF
299.***.***-25
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Reu
Advogados / Representantes
RONALDO FARIAS FEIJAO
OAB/CE 24951
·
CPF
538.***.***-49
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·
Representa: Autor
LEONARDO TORRES MESQUITA
OAB/CE 40549
·
CPF
603.***.***-60
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·
Representa: Réu
LUIS GUILHERME SOARES TIMBO
OAB/CE 47571
·
CPF
079.***.***-13
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (6)
Partes do Processo
(6)
IOLANDA OLIVEIRA MUNIZ
CPF
299.***.***-25
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Autor
MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA
CNPJ
07.***.***.0001-05
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Autor
MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA
CNPJ
07.***.***.0001-05
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Movimentações
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
30/10/2024, 10:00
Transitado em Julgado em 30/10/2024
30/10/2024, 09:55
Reu
PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA
Reu
IOLANDA OLIVEIRA MUNIZ
CPF
299.***.***-25
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Reu
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA
CNPJ
06.***.***.0001-56
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OUTROS_PARTICIPANTES
Juntada de Certidão
30/10/2024, 09:55
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024, 00:01
Decorrido prazo de IOLANDA OLIVEIRA MUNIZ em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024, 00:06
Publicado Intimação em 09/09/2024. Documento: 13958903
09/09/2024, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024 Documento: 13958903
06/09/2024, 00:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024, 13:44
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13958903
05/09/2024, 13:42
Conhecido em parte o recurso ou a ordem de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA - CNPJ: 07.725.138/0001-05 (APELANTE) e não-provido ou denegada
23/08/2024, 17:14
Sentença confirmada
23/08/2024, 17:14
Conhecido o recurso de IOLANDA OLIVEIRA MUNIZ - CPF: 299.129.203-25 (APELANTE) e provido
23/08/2024, 17:14
Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
23/06/2024, 17:41
Conclusos para decisão
18/06/2024, 11:37
Juntada de Petição de petição
17/06/2024, 16:10
Ver todas as movimentações (20)
Todas as movimentações
(20)
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
30/10/2024, 10:00
Transitado em Julgado em 30/10/2024
30/10/2024, 09:55
Juntada de Certidão
30/10/2024, 09:55
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024, 00:01
Decorrido prazo de IOLANDA OLIVEIRA MUNIZ em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024, 00:06
Publicado Intimação em 09/09/2024. Documento: 13958903
09/09/2024, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024 Documento: 13958903
06/09/2024, 00:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024, 13:44
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13958903
05/09/2024, 13:42
Conhecido em parte o recurso ou a ordem de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA - CNPJ: 07.725.138/0001-05 (APELANTE) e não-provido ou denegada
23/08/2024, 17:14
Sentença confirmada
23/08/2024, 17:14
Conhecido o recurso de IOLANDA OLIVEIRA MUNIZ - CPF: 299.129.203-25 (APELANTE) e provido
23/08/2024, 17:14
Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
23/06/2024, 17:41
Conclusos para decisão
18/06/2024, 11:37
Juntada de Petição de petição
17/06/2024, 16:10
Expedição de Outros documentos.
13/05/2024, 13:34
Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024, 11:38
Recebidos os autos
12/05/2024, 23:12
Conclusos para decisão
12/05/2024, 23:12
Distribuído por sorteio
12/05/2024, 23:12
Documentos
Decisão
•
23/08/2024, 17:14
Despacho
•
13/05/2024, 11:38
Despacho
•
02/05/2024, 22:02
Decisão
•
06/02/2024, 17:52
Sentença
•
22/01/2024, 10:28
Despacho
•
23/06/2023, 15:49
Sentença
•
13/06/2023, 08:24
Decisão
•
05/01/2023, 10:36