Procedimento Comum Cível 0001398-53.2017.8.06.0192 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/09/2017

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Iracema

Partes do Processo

MARIA DE FATIMA BANDEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

MARIA DE FATIMA BANDEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/01/2026, 10:03

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 10:03

Transitado em Julgado em 15/09/2025

16/09/2025, 12:48

Juntada de Certidão

16/09/2025, 12:48

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 04:42

Decorrido prazo de DANIEL FINIZOLA DE FREITAS em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 03:27

Confirmada a comunicação eletrônica

29/07/2025, 01:18

Publicado Intimação da Sentença em 22/07/2025. Documento: 165374308

22/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025 Documento: 165374308

21/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165374308

18/07/2025, 09:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/07/2025, 09:50

Julgado improcedente o pedido

17/07/2025, 22:11

Conclusos para despacho

04/07/2025, 15:01

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 02:47

Decorrido prazo de DANIEL FINIZOLA DE FREITAS em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 01:26

Todas as movimentações(62)

Arquivado Definitivamente

19/01/2026, 10:03

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 10:03

Transitado em Julgado em 15/09/2025

16/09/2025, 12:48

Juntada de Certidão

16/09/2025, 12:48

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 04:42

Documentos

Intimação da Sentença

•18/07/2025, 09:50

Intimação da Sentença

•18/07/2025, 09:50

Decorrido prazo de DANIEL FINIZOLA DE FREITAS em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 03:27

Confirmada a comunicação eletrônica

29/07/2025, 01:18

Publicado Intimação da Sentença em 22/07/2025. Documento: 165374308

22/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025 Documento: 165374308

21/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165374308

18/07/2025, 09:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/07/2025, 09:50

Julgado improcedente o pedido

17/07/2025, 22:11

Conclusos para despacho

04/07/2025, 15:01

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 02:47

Decorrido prazo de DANIEL FINIZOLA DE FREITAS em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 01:26

Publicado Intimação em 28/03/2025. Documento: 142625615

28/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁComarca de IRACEMAVara Única da Comarca de IracemaAvenida Augusta Clementina de Negreiros, s/n, Bairro Jatobá, IRACEMA - CE - CEP: 62980-000 Processo nº 0001398-53.2017.8.06.0192 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Repetição de indébito] Parte Ativa: MARIA DE FATIMA BANDEIRA Parte Passiva: ESTADO DO CEARA INTIMAÇÃO Através do presente, fica o advogado DANIEL FINIZOLA DE FREITAS INTIMADO do DESPACHO de ID nº 127007909, conforme parte dispositiva a seguir transcrita: "Com arrimo nos arts. 9º e 10 do CPC, determino a intimação das partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre a tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça no julgamento do REsp nº 1.692.023/MT (recursos repetitivos - tema nº 986).". IRACEMA, 29 de novembro de 2024 ANTÔNIA DANÚBIA VALENTINS LEITE PINHEIRO Servidor Geral

27/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025 Documento: 142625615

27/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142625615

26/03/2025, 18:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2025, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2024, 21:40

Conclusos para despacho

12/01/2023, 12:16

Mov. [40] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

04/12/2022, 14:32

Mov. [39] - Certidão emitida

12/03/2022, 00:27

Mov. [38] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0058/2022 Data da Publicação: 04/03/2022 Número do Diário: 2797

03/03/2022, 22:12

Mov. [37] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/03/2022, 02:04

Mov. [36] - Certidão emitida

01/03/2022, 14:35

Mov. [35] - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/09/2020, 12:56

Mov. [33] - Documento

06/09/2020, 15:53

Mov. [34] - Conclusão

06/09/2020, 15:53

Mov. [31] - Aviso de Recebimento (AR)

06/09/2020, 15:53

Mov. [32] - Documento

06/09/2020, 15:53

Mov. [30] - Petição

06/09/2020, 15:53

Mov. [28] - Ofício

06/09/2020, 15:53

Mov. [29] - Documento

06/09/2020, 15:53

Mov. [26] - Documento

06/09/2020, 15:53

Mov. [27] - Documento

06/09/2020, 15:53

Mov. [25] - Documento

06/09/2020, 15:53

Mov. [24] - Documento

06/09/2020, 15:53

Mov. [22] - Documento

06/09/2020, 15:53

Mov. [23] - Documento

06/09/2020, 15:53

Mov. [21] - Documento

06/09/2020, 15:53

Mov. [20] - Documento

06/09/2020, 15:53

Mov. [19] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Diogo Altorbelli Silva de Freitas

16/01/2019, 18:13

Mov. [18] - Aviso de Recebimento (AR)

03/10/2018, 18:13

Mov. [17] - Petição: Juntada a petição diversa - Tipo: Contestação em Procedimento Comum - Número: 80000 - Protocolo: PERE18000011840

20/09/2018, 19:24

Mov. [15] - Entrega em carga: vista/Ofício n. 406/2018 - Procuradoria Geral do Estado Tipo de local de destino: Fazenda Pública Estadual Especificação do local de destino: Fazenda Pública Estadual

03/08/2018, 14:17

Mov. [16] - Recebimento: Ofício n. 406/2018 - Procuradoria Geral do Estado

03/08/2018, 14:17

Mov. [13] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DATA INICIAL DO PRAZO: 16/04/2018 DATA FINAL DO PRAZO: 20/04/2018 24/04/2018 - Fls. 98. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IRACEMA

24/04/2018, 14:47

Mov. [14] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO 11/04/2018 - Exp. 23/2018. Fls. 97v. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IRACEMA

24/04/2018, 14:47

Mov. [12] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IRACEMA

11/04/2018, 15:07

Mov. [11] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA PRECATÓRIA 29/11/2017 - Expedição de Carta Precatória. Fls. 97v. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IRACEMA

09/04/2018, 14:13

Mov. [10] - Antecipação de tutela: NÃO CONCEDIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA NOME DA PARTE: Indeferido o pedido de tutela de evidência, nos termos do artigo 311, II do CPC... Fls. 94/97. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IRACEMA

09/04/2018, 14:10

Mov. [9] - Publicacao: PUBLICAÇÃO PUBLICACAO: DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 04/10/2017 - Fls. 94/97. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IRACEMA

09/04/2018, 14:09

Mov. [8] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO 29/09/2017 - Fls. 93v. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IRACEMA

09/04/2018, 14:08

Mov. [7] - Redistribuição por encaminhamento: REDISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO REDISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO Motivo : COMPETÊNCIA EXCLUSIVA. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE IRACEMA

28/02/2018, 10:40

Mov. [6] - Processo apto a ser redistribuído: PROCESSO APTO A SER REDISTRIBUÍDO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ERERE

28/02/2018, 08:37

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PETIÇÃO INICIAL - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ERERE

29/09/2017, 11:05

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ERERE

29/09/2017, 11:03

Mov. [3] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competência Exclusiva - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ERERE

29/09/2017, 11:03

Mov. [4] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE ERERE

29/09/2017, 11:03

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISÃO DE PROTOCOLO DA COMARCA VINCULADA DE ERERE

27/09/2017, 09:56

Sentença

•17/07/2025, 22:11

Despacho

•25/11/2024, 21:40

Documentos Diversos

•08/09/2020, 12:56

Ato Ordinatório

•06/09/2020, 15:53

Ato Ordinatório

•06/09/2020, 15:53