Execução Fiscal 0026831-36.2006.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/10/2006

Valor da Causa

R$ 82.286,16

Órgão julgador

3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

CLOVIS RICARDO CALDAS DA SILVEIRA MAPURUNGA

OAB/CE 4203·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

ESTADO DO CEARA (TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS)

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

JOAO GIVALDO ALVES

Reu

ALVES EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA

Reu

JOSE CID SOUSA ALVES DO NASCIMENTO

Reu

MARIA CIRLENE SOUSA ALVES DO NASCIMENTO

Reu

JOSE CID SOUSA ALVES DO NASCIMENTO

CPF

Reu

JOAO GIVALDO ALVES

CPF

Reu

A. E. COMERCIO VAREJISTA DE TINTAS IMOBILIARIAS LTDA

CNPJ

Reu

MARIA CIRLENE SOUSA ALVES DO NASCIMENTO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/08/2025, 09:43

Juntada de certidão (outras)

07/08/2025, 09:43

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 09:20

Juntada de Certidão

31/07/2025, 09:26

Decorrido prazo de CLOVIS RICARDO CALDAS DA SILVEIRA MAPURUNGA em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 04:28

Publicado Intimação em 09/07/2025. Documento: 164035180

09/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025 Documento: 164035180

08/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164035180

07/07/2025, 22:38

Ato ordinatório praticado

07/07/2025, 22:36

Juntada de custas

07/07/2025, 22:34

Juntada de cálculo

07/07/2025, 22:31

Transitado em Julgado em 23/05/2025

11/06/2025, 10:09

Juntada de Certidão

11/06/2025, 10:09

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 02:02

Decorrido prazo de CLOVIS RICARDO CALDAS DA SILVEIRA MAPURUNGA em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 03:44

Todas as movimentações(116)

Arquivado Definitivamente

07/08/2025, 09:43

Juntada de certidão (outras)

07/08/2025, 09:43

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 09:20

Juntada de Certidão

31/07/2025, 09:26

Decorrido prazo de CLOVIS RICARDO CALDAS DA SILVEIRA MAPURUNGA em 30/07/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 22:36

Sentença

•18/03/2025, 09:34

31/07/2025, 04:28

Publicado Intimação em 09/07/2025. Documento: 164035180

09/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025 Documento: 164035180

08/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164035180

07/07/2025, 22:38

Ato ordinatório praticado

07/07/2025, 22:36

Juntada de custas

07/07/2025, 22:34

Juntada de cálculo

07/07/2025, 22:31

Transitado em Julgado em 23/05/2025

11/06/2025, 10:09

Juntada de Certidão

11/06/2025, 10:09

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 02:02

Decorrido prazo de CLOVIS RICARDO CALDAS DA SILVEIRA MAPURUNGA em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 03:44

Publicado Intimação em 28/03/2025. Documento: 140573727

28/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0026831-36.2006.8.06.0001. EXEQUENTE: ESTADO DO CEARAPOLO PASSIVO: EXECUTADO: MARIA CIRLENE SOUSA ALVES DO NASCIMENTO, JOSE CID SOUSA ALVES DO NASCIMENTO, ALVES EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA, JOAO GIVALDO ALVES SENTENÇA CLS. Bem examinados, historiam os autos que o ESTADO DO CEARÁ, com base em título executivo, representativo de débito fiscal, regularmente lançado e definitivamente constituído como crédito tributário e inscrito na dívida ativa, vem a este Juízo, por intermédio de sua Douta Procuradoria, promover a presente Ação de Execução Fiscal. O credor veio aos autos, em manifesto retro, pugnando pela extinção do feito, ante o adimplemento da dívida. Relatei. DECIDO. Reza o art. 156, do Código Tributário Nacional: Art. 156. Extinguem o crédito tributário: I - o pagamento; Assim, considerando a quitação da dívida pelo(a) executado(a), JULGO EXTINTO o feito com base no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, combinado com o artigo 156, inciso I, do Código Tributário Nacional. DETERMINO o cancelamento da penhora, do bloqueio e/ou da intransferibilidade de bens, se efetivado(s), bem como da inscrição da dívida ativa, se ainda não perpetrada. CUSTAS PELO(A) EXECUTADO(A), a teor da lei. Após o trânsito em julgado e observadas as cautelas de praxe, ARQUIVE-SE.PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. Intimação - Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: INTIME-SE. Fortaleza, 18 de março de 2025. Gesilia Pacheco Cavalcanti Juíza de Direito (assinado eletronicamente)

27/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025 Documento: 140573727

27/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140573727

26/03/2025, 22:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2025, 22:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/03/2025, 09:34

Conclusos para decisão

17/03/2025, 12:26

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

17/03/2025, 10:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2025, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2025, 15:07

Conclusos para despacho

24/02/2025, 14:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/02/2025, 14:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

18/10/2024, 17:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/10/2024, 17:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

18/10/2024, 17:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/10/2024, 17:18

Decorrido prazo de Jose Cid Sousa Alves do Nascimento em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 00:56

Juntada de Petição de petição

05/09/2024, 11:29

Publicado Decisão em 21/08/2024. Documento: 99028598

21/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024 Documento: 99028598

20/08/2024, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

19/08/2024, 22:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99028598

19/08/2024, 17:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/08/2024, 16:24

Rejeitada a exceção de pré-executividade

19/08/2024, 16:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

19/08/2024, 16:24

Conclusos para despacho

09/06/2024, 20:33

Juntada de Petição de resposta

28/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/01/2024, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2023, 10:19

Conclusos para despacho

18/09/2023, 08:50

Juntada de Petição de petição

02/08/2023, 17:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/07/2023, 22:39

Juntada de Petição de diligência

26/07/2023, 22:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/07/2023, 10:49

Expedição de Mandado.

11/07/2023, 17:56

Expedição de Mandado.

11/07/2023, 11:49

Proferidas outras decisões não especificadas

27/03/2023, 09:37

Conclusos para despacho

18/01/2023, 16:06

Mov. [63] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

09/01/2023, 16:48

Mov. [62] - Concluso para Despacho

10/11/2021, 16:40

Mov. [61] - Certidão emitida

02/10/2020, 11:58

Mov. [60] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00964838-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 25/09/2020 11:02

25/09/2020, 11:41

Mov. [59] - Certidão emitida

21/09/2020, 16:04

Mov. [58] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/09/2020, 17:11

Mov. [57] - Concluso para Despacho

14/09/2020, 17:05

Mov. [56] - Conclusão

06/02/2019, 14:40

Mov. [55] - Concluso para Despacho

06/02/2019, 14:39

Mov. [54] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10188953-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/04/2018 09:20

12/04/2018, 11:45

Mov. [53] - Documento

06/04/2018, 09:38

Mov. [52] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para a Procuradoria

24/11/2017, 11:32

Mov. [51] - Mero expediente: R.H.Cls.Intime-se a exequente para manifestar eventual interesse no feito, sob pena de suspensão e arquivamento do processo.Exp.Nec.

23/06/2017, 16:03

Mov. [50] - Concluso para Despacho

23/06/2017, 12:34

Mov. [49] - Mandado

23/06/2017, 12:33

Mov. [48] - Mandado

17/05/2017, 10:10

Mov. [47] - Mandado

10/05/2017, 11:34

Mov. [46] - Mandado

04/05/2017, 14:28

Mov. [45] - Expedição de Mandado

19/04/2017, 17:18

Mov. [44] - Expedição de Mandado

19/04/2017, 17:18

Mov. [43] - Expedição de Mandado

19/04/2017, 17:18

Mov. [42] - Expedição de Mandado

19/04/2017, 17:18

Mov. [41] - Bacenjud [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/12/2016, 16:08

Mov. [40] - Documento

14/11/2016, 12:08

Mov. [39] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10508224-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/11/2016 14:52

03/11/2016, 21:58

Mov. [38] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para a Procuradoria

24/06/2016, 16:42

Mov. [37] - Mero expediente: A pesquisa acerca da existência de ativos financeiros em nome do executado por meio do sistema BACEN JUD 2.0 não obteve êxito. À vista do exposto, abra-se vista à exeqüente para que requeira as providências cabíveis.

16/02/2016, 09:49

Mov. [36] - Concluso para Despacho

19/08/2015, 13:47

Mov. [35] - Documento

13/11/2014, 09:36

Mov. [34] - Documento

11/11/2014, 16:15

Mov. [32] - Bloqueio: penhora on line [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/10/2013, 12:00

Mov. [33] - Concluso para Decisão Interlocutória

23/10/2013, 12:00

Mov. [31] - Mandado

27/09/2013, 12:00

Mov. [29] - Concluso para Despacho

02/09/2013, 12:00

Mov. [30] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70731198-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 02/09/2013 11:21

02/09/2013, 12:00

Mov. [28] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para a Procuradoria

14/08/2012, 12:00

Mov. [27] - Mero expediente: R.h. Cls. Intime-se a exequente para manifestar eventual interesse no feito, sob pena de suspensão e arquivamento do processo. Exp. nec.

16/12/2011, 12:00

Mov. [26] - Concluso para Despacho

01/08/2011, 12:00

Mov. [25] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: ALVARÁ 44E - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

18/06/2010, 14:22

Mov. [24] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITAÇÃO 16 - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

19/11/2009, 15:43

Mov. [23] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO 37-D - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

13/11/2009, 14:36

Mov. [22] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PGE PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

13/11/2009, 13:34

Mov. [21] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria do estado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA À PROCURADORIA DO ESTADO NOME DO DESTINATÁRIO: PGE FUNCIONARIO: MONS NO. DAS FOLHAS: 00 DATA INICIAL DO PRAZO: 05/10/2009 DATA FINAL DO PRAZO: 15/10/2009 - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

05/10/2009, 14:58

Mov. [20] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO PGE-3 - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

07/07/2009, 15:08

Mov. [19] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO 28E - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

13/05/2009, 17:17

Mov. [18] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO 19-A - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

12/02/2009, 15:27

Mov. [17] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO 34-B - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

15/01/2009, 13:13

Mov. [16] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria do estado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/11/2008, 12:36

Mov. [15] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: EDITAL 33-D - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

20/10/2008, 18:45

Mov. [14] - Expedição de mandado de citação e penhora: EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO E PENHORA 18A - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

26/06/2008, 17:37

Mov. [13] - Expedição de mandado de citação e penhora: EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO E PENHORA 907 - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

09/06/2008, 13:55

Mov. [12] - Conclusão: CONCLUSÃO - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

21/05/2008, 14:52

Mov. [11] - Vista à procuradoria geral do estado: VISTA À PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

10/08/2007, 11:58

Mov. [10] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

20/07/2007, 09:56

Mov. [9] - Expedição de mandado de citação e penhora: EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO E PENHORA 907 - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

28/06/2007, 12:53

Mov. [8] - Conclusão: CONCLUSÃO - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

22/06/2007, 15:42

Mov. [7] - Vista à procuradoria geral do estado: VISTA À PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

03/05/2007, 12:20

Mov. [6] - Aguardando devolução de a.r.: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE A.R. - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

18/04/2007, 11:54

Mov. [5] - Expedição de carta de citação: EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

12/02/2007, 14:48

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

20/10/2006, 15:25

Mov. [3] - Distribuição automática: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

20/10/2006, 15:25

Mov. [4] - Permitir distribuição: PERMITIR DISTRIBUIÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

20/10/2006, 15:25

Mov. [1] - Protocolado: PROTOCOLADO - Local: SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

06/10/2006, 13:01

Despacho

•24/02/2025, 15:07

Decisão

•19/08/2024, 16:24

Despacho

•18/09/2023, 10:19

Decisão

•27/03/2023, 09:37

Despacho de Mero Expediente

•14/09/2020, 17:11

Despacho de Mero Expediente

•23/06/2017, 16:03

Documentos Diversos

•02/12/2016, 16:08

Despacho de Mero Expediente

•16/02/2016, 09:49

Documentos Diversos

•23/10/2013, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•16/12/2011, 12:00