Procedimento Comum Cível 0194177-55.2019.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/11/2019

Valor da Causa

R$ 380.646,62

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ANTONIO NOGUEIRA MAIA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A AG. 2903

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL-AG.2793

Terceiro

Advogados / Representantes

HERMANO MONTEIRO VIEIRA

OAB/CE 36512·CPF·Representa: Autor

GISELA VIEIRA MARTINS

OAB/CE 36534·CPF·Representa: Réu

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/CE 16599·CPF·Representa: Réu

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/CE 17314·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(27)

ANTONIO NOGUEIRA MAIA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A AG. 2903

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL-AG.2793

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 1533

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AG 3468

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 4438

Terceiro

TIANGUA

Terceiro

BANCO

Terceiro

BB

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 3881-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 1041-3

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 4293

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA AGENCIA 4272-2

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4985-9

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 5101-2 ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4732-5 ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 0334

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4732-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA CRATO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A AG. 0241-0

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 3140

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 08/05/2026. Documento: 202292010

08/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026 Documento: 202292010

07/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 202292010

06/05/2026, 14:26

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

05/05/2026, 14:43

Conclusos para decisão

05/05/2026, 11:37

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 01:17

Juntada de Petição de Apelação

28/04/2026, 17:15

Publicado Intimação da Sentença em 06/04/2026. Documento: 197553853

06/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026 Documento: 197553853

01/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 197553853

31/03/2026, 11:38

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 01:22

Decorrido prazo de HERMANO MONTEIRO VIEIRA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 01:22

Julgado improcedente o pedido

30/03/2026, 10:45

Confirmada a comunicação eletrônica

28/03/2026, 01:03

Confirmada a comunicação eletrônica

28/03/2026, 01:03

Todas as movimentações(108)

Publicado Intimação em 08/05/2026. Documento: 202292010

08/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026 Documento: 202292010

07/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 202292010

06/05/2026, 14:26

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

05/05/2026, 14:43

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•05/05/2026, 14:43

Intimação da Sentença

•31/03/2026, 11:38

05/05/2026, 11:37

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 01:17

Juntada de Petição de Apelação

28/04/2026, 17:15

Publicado Intimação da Sentença em 06/04/2026. Documento: 197553853

06/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026 Documento: 197553853

01/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 197553853

31/03/2026, 11:38

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 01:22

Decorrido prazo de HERMANO MONTEIRO VIEIRA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 01:22

Julgado improcedente o pedido

30/03/2026, 10:45

Confirmada a comunicação eletrônica

28/03/2026, 01:03

Confirmada a comunicação eletrônica

28/03/2026, 01:03

Conclusos para decisão

17/03/2026, 17:44

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 14:05

Expedição de Petição.

17/03/2026, 14:04

Expedição de Petição.

17/03/2026, 14:04

Publicado Intimação em 05/03/2026. Documento: 192689910

05/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026 Documento: 192689910

04/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 192689910

03/03/2026, 08:36

Proferidas outras decisões não especificadas

13/02/2026, 12:46

Conclusos para despacho

10/02/2026, 10:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/01/2026, 16:08

Decorrido prazo de GISELA VIEIRA MARTINS em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 03:33

Decorrido prazo de HERMANO MONTEIRO VIEIRA em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 01:27

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 01:27

Publicado Intimação em 28/03/2025. Documento: 138239563

28/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: ANTONIO NOGUEIRA MAIA REU: BANCO DO BRASIL S.A. Determino o sobrestamento do feito até o julgamento do Tema 1300/STJ, no qual se discute "a quem compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista", matéria imprescindível para a solução da presente lide. Destarte, foi atribuído efeito suspensivo com supedâneo no art. 1.037, II, CPC, conforme decisão da Relatora Min. Maria Thereza de Assis Moura, em 11/12/2024, determinando-se a "suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional (...)". Aguarde-se os autos em fila de Processos Suspensos pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do art. 1.037, §8º, do CPC. Fortaleza - CE, data da assinatura digital. Fernando Teles de Paula Lima Juiz de Direito Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO GABINETE DO JUÍZO DA 3ª VARA CÍVEL Avenida Desembargador Floriano Benevides, 220 - Edson Queiroz D E C I S Ã O PROCESSO N° 0194177-55.2019.8.06.0001

27/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025 Documento: 138239563

27/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138239563

26/03/2025, 19:01

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#

11/03/2025, 15:57

Conclusos para despacho

10/02/2025, 08:00

Mov. [74] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

10/11/2024, 02:03

Mov. [73] - Documento

14/08/2024, 14:14

Mov. [72] - Petição juntada ao processo

14/12/2022, 18:03

Mov. [71] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02523256-0 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 23/11/2022 21:37

23/11/2022, 22:22

Mov. [70] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 09/02/2023 devido a alteracao da tabela de feriados

16/11/2022, 23:40

Mov. [69] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 19/01/2023 devido a alteracao da tabela de feriados

19/02/2022, 01:09

Mov. [68] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 20/01/2023 devido a alteracao da tabela de feriados

11/11/2021, 02:24

Mov. [67] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0112/2021 Data da Publicacao: 22/03/2021 Numero do Diario: 2574

18/03/2021, 19:43

Mov. [66] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0112/2021 Data da Publicacao: 22/03/2021 Numero do Diario: 2574

18/03/2021, 19:43

Mov. [65] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0112/2021 Data da Publicacao: 22/03/2021 Numero do Diario: 2574

18/03/2021, 19:43

Mov. [64] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/03/2021, 01:34

Mov. [63] - Documento Analisado

16/03/2021, 14:44

Mov. [62] - Por decisão judicial | decisao de fls.359

16/03/2021, 14:44

Mov. [61] - Outras Decisões | Em cumprimento a decisao monocratica proferida pelo Desembargador Relator nos autos do Agravo de Instrumento interposto, suspenda-se o curso do presente feito ate o julgamento do recurso interposto. Aguarde-se na fila de Processos Suspensos. Publique-se via DJe com prazo de 05 dias.

11/03/2021, 19:58

Mov. [60] - Documento

03/03/2021, 15:47

Mov. [59] - Encerrar análise

02/03/2021, 18:47

Mov. [58] - Certidão emitida

02/03/2021, 14:08

Mov. [57] - Conclusão

25/02/2021, 12:27

Mov. [56] - Conclusão

25/02/2021, 12:27

Mov. [55] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01898331-7 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 25/02/2021 11:09

25/02/2021, 11:38

Mov. [54] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 17/02/2021 devido a alteracao da tabela de feriados

12/02/2021, 23:09

Mov. [53] - Petição juntada ao processo

10/02/2021, 15:34

Mov. [52] - Cópia da Petição de Agravo de Instrumento | N Protocolo: WEB1.21.01865042-3 Tipo da Peticao: Comunicacao de Agravo de Instrumento (Art. 526) Data: 10/02/2021 10:48

10/02/2021, 11:04

Mov. [51] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0001/2021 Data da Publicacao: 11/01/2021 Numero do Diario: 2525

08/01/2021, 19:42

Mov. [50] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0001/2021 Data da Publicacao: 11/01/2021 Numero do Diario: 2525

08/01/2021, 19:42

Mov. [49] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0001/2021 Data da Publicacao: 11/01/2021 Numero do Diario: 2525

08/01/2021, 19:42

Mov. [48] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/01/2021, 11:34

Mov. [47] - Documento Analisado

07/01/2021, 09:19

Mov. [46] - Improcedência | ISTO POSTO, rejeito os presentes embargos de declaracao. Intimem-se das partes, uma vez da presente decisao se encontrar registrada e publicada eletronicamente, para os devidos fins de direito. Transitada em julgado, proceda a SEJUD 1 Grau o arquivamento dos presentes autos no respectivo sistema.

18/12/2020, 13:47

Mov. [45] - Encerrar análise

09/11/2020, 18:00

Mov. [44] - Conclusão

03/11/2020, 16:30

Mov. [43] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01532476-1 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 29/10/2020 18:14

29/10/2020, 18:27

Mov. [42] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0715/2020 Data da Publicacao: 26/10/2020 Numero do Diario: 2486

23/10/2020, 19:55

Mov. [41] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0715/2020 Data da Publicacao: 26/10/2020 Numero do Diario: 2486

23/10/2020, 19:55

Mov. [40] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0715/2020 Data da Publicacao: 26/10/2020 Numero do Diario: 2486

23/10/2020, 19:55

Mov. [39] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/10/2020, 14:05

Mov. [38] - Documento Analisado

21/10/2020, 13:28

Mov. [37] - Outras Decisões | Intime-se a parte para se manifestar sobre os embargos opostos por intermedio de seu procurador para apresentar contrarrazoes no prazo de 5 (cinco) dias. (art. 1.023, 2). Publique-se.

20/10/2020, 12:15

Mov. [36] - Conclusão

16/10/2020, 15:34

Mov. [35] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01503402-0 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 16/10/2020 11:18

16/10/2020, 15:22

Mov. [34] - Entranhado | Entranhado o processo 0194177-55.2019.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Procedimento Comum Civel - Assunto principal: DIREITO DO CONSUMIDOR

16/10/2020, 15:22

Mov. [33] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao Civel

16/10/2020, 15:22

Mov. [32] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0680/2020 Data da Publicacao: 07/10/2020 Numero do Diario: 2474

06/10/2020, 20:08

Mov. [31] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0680/2020 Data da Publicacao: 07/10/2020 Numero do Diario: 2474

06/10/2020, 20:08

Mov. [30] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0680/2020 Data da Publicacao: 07/10/2020 Numero do Diario: 2474

06/10/2020, 20:08

Mov. [29] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/10/2020, 07:52

Mov. [28] - Documento Analisado

30/09/2020, 15:00

Mov. [27] - Incompetência | DIANTE DO EXPOSTO, (I) integro a Uniao no polo passivo e (II) declino da competencia deste juizo e determino a remessa destes autos para a distribuicao, de modo que a presente acao seja redistribuida para a Justica Federal do Estado do Ceara.

28/09/2020, 14:50

Mov. [26] - Concluso para Decisão Interlocutória

28/09/2020, 11:50

Mov. [25] - Concluso para Sentença

28/07/2020, 08:00

Mov. [24] - Decurso de Prazo

28/07/2020, 07:59

Mov. [23] - Petição juntada ao processo

15/06/2020, 20:03

Mov. [22] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01269286-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/06/2020 18:35

15/06/2020, 19:11

Mov. [21] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0300/2020 Data da Publicacao: 21/05/2020 Numero do Diario: 2371

11/05/2020, 20:19

Mov. [20] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/05/2020, 08:04

Mov. [19] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/04/2020, 16:49

Mov. [18] - Conclusão

13/04/2020, 18:53

Mov. [17] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01171153-1 Tipo da Peticao: Replica Data: 13/04/2020 16:42

13/04/2020, 17:12

Mov. [16] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 13/05/2020 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 12/05/2020 devido a alteracao da tabela de feriados

02/04/2020, 03:50

Mov. [15] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0139/2020 Data da Publicacao: 06/03/2020 Numero do Diario: 2332

05/03/2020, 20:12

Mov. [14] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0139/2020 Teor do ato: fag Cls, R.H. Sobre a contestacao de fls. 102 usque 133 dos autos, manifeste-se a parte autora por intermedio de seus procuradores no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Publique-se, intime-se. Advogados(s): Hermano Monteiro Vieira (OAB 36512/CE)

03/03/2020, 14:32

Mov. [13] - Mero expediente | fag Cls, R.H. Sobre a contestacao de fls. 102 usque 133 dos autos, manifeste-se a parte autora por intermedio de seus procuradores no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Publique-se, intime-se.

14/02/2020, 16:31

Mov. [12] - Conclusão

11/02/2020, 11:09

Mov. [11] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01061306-4 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 06/02/2020 16:34

06/02/2020, 16:50

Mov. [10] - Petição juntada ao processo

17/01/2020, 17:14

Mov. [9] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01020190-4 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 17/01/2020 15:18

17/01/2020, 15:34

Mov. [8] - Petição juntada ao processo

07/01/2020, 11:17

Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01752950-4 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 23/12/2019 15:52

23/12/2019, 16:08

Mov. [6] - Certidão emitida

22/12/2019, 08:33

Mov. [5] - Certidão emitida

11/12/2019, 22:59

Mov. [4] - Expedição de Carta

11/12/2019, 18:20

Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/12/2019, 13:17

Mov. [2] - Conclusão

29/11/2019, 13:34

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

29/11/2019, 13:34

Sentença

•30/03/2026, 10:45

Decisão

•13/02/2026, 12:46

Decisão

•11/03/2025, 15:57

Despacho de Mero Expediente

•14/08/2024, 14:15

Despacho de Mero Expediente

•14/08/2024, 14:15

Despacho de Mero Expediente

•14/08/2024, 14:15

Despacho de Mero Expediente

•14/08/2024, 14:15

Despacho de Mero Expediente

•14/08/2024, 14:15

Despacho de Mero Expediente

•14/08/2024, 14:15

Despacho de Mero Expediente

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Despacho de Mero Expediente

•14/08/2024, 14:15

Despacho de Mero Expediente

•14/08/2024, 14:15

Despacho de Mero Expediente

•14/08/2024, 14:15

Todos os documentos(46)

Decisão

•05/05/2026, 14:43

Intimação da Sentença

•31/03/2026, 11:38

Sentença

•30/03/2026, 10:45

Decisão

•13/02/2026, 12:46

Decisão

•11/03/2025, 15:57

Despacho de Mero Expediente

•14/08/2024, 14:15

Despacho de Mero Expediente

•14/08/2024, 14:15

Despacho de Mero Expediente

•14/08/2024, 14:15

Despacho de Mero Expediente

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Despacho de Mero Expediente

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Despacho de Mero Expediente

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Despacho de Mero Expediente

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Despacho de Mero Expediente

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Despacho de Mero Expediente

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Despacho de Mero Expediente

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Despacho de Mero Expediente

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Despacho de Mero Expediente

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Despacho de Mero Expediente

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Despacho de Mero Expediente

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Despacho de Mero Expediente

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Despacho de Mero Expediente

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Despacho de Mero Expediente

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Despacho de Mero Expediente

•14/08/2024, 14:14

Despacho de Mero Expediente

•14/08/2024, 14:14

Interlocutória

•11/03/2021, 19:58

Despacho de Mero Expediente

•03/03/2021, 15:47

Despacho de Mero Expediente

•03/03/2021, 15:47

Despacho de Mero Expediente

•03/03/2021, 15:47

Despacho de Mero Expediente

•03/03/2021, 15:47

Despacho de Mero Expediente

•03/03/2021, 15:47

Despacho de Mero Expediente

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Despacho de Mero Expediente

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Despacho de Mero Expediente

•03/03/2021, 15:47

Sentença

•18/12/2020, 13:47

Interlocutória

•20/10/2020, 12:15

Interlocutória

•28/09/2020, 14:50

Interlocutória

•14/04/2020, 16:49

Despacho de Mero Expediente

•14/02/2020, 16:31

Interlocutória

•02/12/2019, 13:17