Procedimento Comum Cível 3015353-13.2025.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta
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Procedimento Comum Cível
Transporte de Pessoas
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Obrigações
DIREITO CIVIL
Procedimento Comum Cível
TJCE
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
07/03/2025
Valor da Causa
R$ 13.000,00
Órgão julgador
5ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza
Partes do Processo
TAMIRES CARDOSO MATSUI
CPF
098.***.***-58
Mostrar
Autor
TAM LINHAS AEREAS S/A.
Terceiro
LATAM AIRLINES BRASIL/TAM LINHAS AEREAS S/A
Terceiro
LATAM LINHAS AEREAS SA
Terceiro
LATAM LINHAS AEREAS
Terceiro
Advogados / Representantes
ANDRE LUIS DIAS SOUTELINO
OAB/SP 323971
·
CPF
072.***.***-30
Mostrar
·
Representa: Autor
Ver todas as partes (22)
Partes do Processo
(22)
TAMIRES CARDOSO MATSUI
CPF
098.***.***-58
Mostrar
Autor
TAM LINHAS AEREAS S/A.
Terceiro
LATAM AIRLINES BRASIL/TAM LINHAS AEREAS S/A
Terceiro
Movimentações
Publicado Intimação em 14/04/2026. Documento: 196951481
14/04/2026, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026 Documento: 196951481
13/04/2026, 00:00
LATAM LINHAS AEREAS SA
Terceiro
LATAM LINHAS AEREAS
Terceiro
LATAM AIRLINES BRASIL
Terceiro
LATAN
Terceiro
TAM
Terceiro
TAM LINHAS AEREAS S/A
Terceiro
LATAM AIRLINES
Terceiro
54879470
Terceiro
TAM LINHAS AEREAS S.A
Terceiro
TAM LINHAS AEREAS
Terceiro
TAM LINHAS AEREAS S.A.
Terceiro
LATAM AIRLINES BRASIL/ TAM LINHAS AEREAS S.A
Terceiro
LATAM AIRLINES BRASIL/TAM LINHAS AEREAS S.A
Terceiro
LATAM LINHAS AEREAS S/A
Terceiro
LATAM AIRLINES GROUP S.A
Terceiro
LATAM
Terceiro
LATAM AILINES BRASIL
Terceiro
LATAM AIRLINE BRASIL
Terceiro
TAM LINHAS AEREAS
CNPJ
02.***.***.0001-60
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Reu
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 196951481
10/04/2026, 09:57
Decisão Interlocutória de Mérito
18/03/2026, 14:26
Conclusos para despacho
18/03/2026, 14:20
Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 03/02/2026 23:59.
04/02/2026, 01:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2025, 22:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2025, 08:45
Publicado Intimação em 12/12/2025. Documento: 183403161
12/12/2025, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025 Documento: 183403161
11/12/2025, 00:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 183403161
10/12/2025, 08:59
Decisão Interlocutória de Mérito
19/11/2025, 15:51
Conclusos para decisão
22/09/2025, 15:51
Juntada de Petição de Réplica
10/09/2025, 12:02
Publicado Intimação em 02/09/2025. Documento: 170563288
02/09/2025, 00:00
Ver todas as movimentações (38)
Todas as movimentações
(38)
Publicado Intimação em 14/04/2026. Documento: 196951481
14/04/2026, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026 Documento: 196951481
13/04/2026, 00:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 196951481
10/04/2026, 09:57
Decisão Interlocutória de Mérito
18/03/2026, 14:26
Conclusos para despacho
18/03/2026, 14:20
Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 03/02/2026 23:59.
04/02/2026, 01:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2025, 22:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2025, 08:45
Publicado Intimação em 12/12/2025. Documento: 183403161
12/12/2025, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025 Documento: 183403161
11/12/2025, 00:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 183403161
10/12/2025, 08:59
Decisão Interlocutória de Mérito
19/11/2025, 15:51
Conclusos para decisão
22/09/2025, 15:51
Juntada de Petição de Réplica
10/09/2025, 12:02
Publicado Intimação em 02/09/2025. Documento: 170563288
02/09/2025, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025 Documento: 170563288
01/09/2025, 00:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170563288
29/08/2025, 14:26
Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025, 13:46
Conclusos para despacho
26/08/2025, 10:36
Juntada de Petição de Contestação
26/08/2025, 08:04
Não confirmada a citação eletrônica
09/08/2025, 01:06
Expedida/certificada a citação eletrônica
05/08/2025, 14:33
Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025, 16:13
Conclusos para despacho
17/06/2025, 12:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025, 15:21
Decorrido prazo de ANDRE LUIS DIAS SOUTELINO em 23/04/2025 23:59.
24/04/2025, 03:36
Publicado Intimação em 28/03/2025. Documento: 140937147
28/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: TAMIRES CARDOSO MATSUI REU: TAM LINHAS AEREAS DECISÃO Intimação - Processo nº. 3015353-13.2025.8.06.0001 Assunto: [Transporte de Pessoas] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de Ação Indenizatória por Danos Morais, ajuizada por Tamires Cardoso Matsui, em face de LATAM Airlines Brasil, partes individualizadas nos autos. Custas iniciais recolhidas, após determinação do juízo (ID 138370985). Na hipótese dos autos, patente se revela a relação de consumo estabelecida entre as partes. A parte promovida figura como fornecedora, nos termos do art. 3º, § 2º, do Código de Defesa do Consumidor. A parte promovente, por sua vez, é equiparada à consumidora, à luz do art. 17 do CDC. Em sendo assim, concedo a inversão do ônus da prova, conforme o disposto no Art. 6º, VIII, do CDC. Cite-se. Deixo de designar, por ora, audiência de conciliação. Fica a parte promovente intimada, na pessoa de seu advogado (CPC, art. 334, § 3º). Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. FRANCISCA FRANCY MARIA DA COSTA FARIAS JUÍZA DE DIREITO
27/03/2025, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025 Documento: 140937147
27/03/2025, 00:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140937147
26/03/2025, 19:24
Decisão Interlocutória de Mérito
21/03/2025, 12:47
Conclusos para decisão
20/03/2025, 13:16
Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
19/03/2025, 07:49
Juntada de certidão de custas - guia quitada
11/03/2025, 16:35
Juntada de certidão de custas - guia gerada
11/03/2025, 11:50
Determinada a emenda à inicial
10/03/2025, 17:40
Conclusos para decisão
10/03/2025, 09:11
Distribuído por sorteio
07/03/2025, 15:40
Documentos
Decisão
•
18/03/2026, 14:26
Decisão
•
19/11/2025, 15:51
Despacho
•
26/08/2025, 13:46
Despacho
•
17/07/2025, 16:13
Decisão
•
21/03/2025, 12:47
Decisão
•
10/03/2025, 17:40