Apelação Cível 0000065-07.2015.8.06.0202 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelReivindicaçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/10/2023

Valor da Causa

R$ 500,00

Órgão julgador

Carlos Augusto Gomes Correia

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · Vara Unica da Comarca de Coreau 1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · Vara Unica da Comarca de Coreau 2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · Gabinete da Vice-presidencia 3° Grau · TJCE · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Moura Ribeiro

Partes do Processo

SONIA MARIA ARAUJO DE VASCONCELOS

CPF

Autor

JOSE VALMIR FERNANDES

CPF

Reu

MARIA LIDUINA FERNANDES

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FRANCISCO DIEGO POTE DE HOLANDA DO NASCIMENTO

Representa: Autor

ALICE MACHADO PINHEIRO E SILVA

OAB/CE 38528·CPF·Representa: Autor

MANOEL OSVALDO FLORENCIO BATISTA

OAB/CE 3776·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Enviados Autos Digitais ao STJ

25/11/2025, 09:08

Expedida Certidão de Envio ao STJ

25/11/2025, 09:08

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos

24/11/2025, 09:59

Despacho de Mero Expediente

23/11/2025, 18:52

Conclusos para despacho

19/11/2025, 13:57

Entranhamento

19/11/2025, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2025, 16:36

Conclusos para despacho

30/10/2025, 12:30

Enviados autos da Distribuição para TJCECOORFETRISUP

30/10/2025, 11:18

Enviados autos da Distribuição para TJCECOORFETRISUP

18/07/2025, 15:06

Retificação de Classe Processual

14/07/2025, 18:17

Juntada de Petição

10/07/2025, 14:42

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 12:39

Juntada de Outros documentos

10/07/2025, 12:25

Juntada de Outros documentos

10/07/2025, 12:25

Todas as movimentações(145)

Enviados Autos Digitais ao STJ

25/11/2025, 09:08

Expedida Certidão de Envio ao STJ

25/11/2025, 09:08

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos

24/11/2025, 09:59

Despacho de Mero Expediente

23/11/2025, 18:52

Conclusos para despacho

Documentos

TipoProcessoDocumento#573

•23/11/2025, 18:52

TipoProcessoDocumento#573

•25/06/2025, 20:09

19/11/2025, 13:57

Entranhamento

19/11/2025, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2025, 16:36

Conclusos para despacho

30/10/2025, 12:30

Enviados autos da Distribuição para TJCECOORFETRISUP

30/10/2025, 11:18

Enviados autos da Distribuição para TJCECOORFETRISUP

18/07/2025, 15:06

Retificação de Classe Processual

14/07/2025, 18:17

Juntada de Petição

10/07/2025, 14:42

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 12:39

Juntada de Outros documentos

10/07/2025, 12:25

Juntada de Outros documentos

10/07/2025, 12:25

Juntada de Outros documentos

10/07/2025, 12:25

Juntada de Petição

10/07/2025, 12:24

Juntada de Outros documentos

10/07/2025, 12:24

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 12:24

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 12:24

Juntada de Outros documentos

10/07/2025, 12:23

Juntada de Outros documentos

10/07/2025, 12:23

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 12:21

Juntada de Outros documentos

10/07/2025, 11:49

Juntada de Outros documentos

10/07/2025, 11:49

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 11:48

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 11:47

Juntada de Outros documentos

10/07/2025, 11:47

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 11:46

Juntada de Outros documentos

10/07/2025, 11:46

Juntada de Outros documentos

10/07/2025, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 11:42

Enviados Autos Digitais da Div. Recurso Privativo p/ Dept. de Distribuição

27/06/2025, 00:41

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos

25/06/2025, 20:13

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2025, 20:09

Conclusos para admissibilidade recursal

07/06/2025, 21:29

Conclusos para despacho

07/06/2025, 21:29

Expediente automático - Conclusão Vice-Presidência (Admissibilidade/Geral) - cat. 10-mod. 196

07/06/2025, 21:29

Juntada de Outros documentos

05/06/2025, 19:10

Juntada de Petição

05/06/2025, 19:10

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 19:10

Decorrendo Prazo - Despacho

30/05/2025, 22:58

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 22:55

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2025, 22:55

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 08:45

Mover p/ Ag. Publicação DJE

28/05/2025, 08:37

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos

27/05/2025, 19:18

Despacho Aguardando Envio ao DJe

27/05/2025, 19:13

Conclusos para despacho

27/05/2025, 10:08

Conclusos para admissibilidade recursal

27/05/2025, 10:08

Juntada de Petição

22/05/2025, 21:30

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 21:30

Decorrendo Prazo - Ofício

30/04/2025, 00:19

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 00:19

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 21:39

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 09:34

Mover p/ Ag. Publicação DJE

25/04/2025, 17:52

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 17:50

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 17:48

Juntada de Outros documentos

23/04/2025, 21:30

Juntada de Petição

23/04/2025, 21:30

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 21:30

Decorrendo Prazo

31/03/2025, 17:52

Decorrendo Prazo - Decisão Monocrática

31/03/2025, 00:26

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 00:26

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 07:20

Mover p/ Ag. Publicação DJE

26/03/2025, 16:34

Disponibilização Base de Julgados

26/03/2025, 07:31

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos

25/03/2025, 21:09

Recurso Especial não admitido

25/03/2025, 18:35

Conclusos para admissibilidade recursal

24/02/2025, 14:59

Conclusos para despacho

24/02/2025, 14:59

Juntada de Petição

20/02/2025, 17:10

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 17:10

Decorrendo Prazo - Ofício

30/01/2025, 00:39

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 00:39

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 08:02

Mover p/ Ag. Publicação DJE

27/01/2025, 09:53

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 09:53

Enviados Autos da Coord. das Câm. Dir.Pub e Priv. Coord. Rec.Tri. Superiores

27/01/2025, 09:44

Juntada de Petição

27/01/2025, 09:44

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 09:43

Juntada de Outros documentos

17/12/2024, 20:41

Juntada de Outros documentos

17/12/2024, 20:41

Juntada de Petição

17/12/2024, 20:41

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 20:41

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão

26/11/2024, 00:50

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 11:12

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 12:41

Juntada de Acórdão

13/11/2024, 23:28

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 18:04

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2024, 08:36

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 14:29

Juntada de Petição

03/07/2024, 13:00

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2024, 22:56

Decorrendo Prazo

18/06/2024, 00:59

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão

18/06/2024, 00:59

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 07:36

Mover Obj A

13/06/2024, 17:42

Mover Obj A

13/06/2024, 17:41

Enviados Autos Digitais da Secretaria p/ Divisão. de Recursos Cíveis

10/06/2024, 12:38

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 11:41

Disponibilização Base de Julgados

06/06/2024, 09:31

Juntada de Acórdão

06/06/2024, 08:10

Julgado

05/06/2024, 14:00

Conhecido o recurso e provido

05/06/2024, 14:00

Enviados Autos Digitais para Secretaria de Câmara

03/06/2024, 09:15

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 14:59

Adiado

29/05/2024, 14:00

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado

22/05/2024, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 12:20

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 12:26

Conclusos para despacho

21/05/2024, 12:26

Juntada de Petição

21/05/2024, 10:36

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 10:36

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2024, 00:00

Inclusão em Pauta

14/05/2024, 09:15

Para Julgamento

14/05/2024, 09:09

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 12:03

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara

05/05/2024, 19:25

Juntada de Outros documentos

03/05/2024, 21:10

Conclusos para despacho

03/04/2024, 13:55

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361

03/04/2024, 13:55

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

03/04/2024, 13:41

Juntada de Petição

03/04/2024, 13:41

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 13:41

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 14:22

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER

01/04/2024, 12:41

Expediente automático - Vista MP (Parecer) - Cat. 24 Mod. 200374

01/04/2024, 12:41

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado

30/03/2024, 20:04

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2024, 19:47

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2024, 19:47

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

27/10/2023, 00:00

Conclusos para despacho

24/10/2023, 12:03

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 12:03

(Distribuição Automática) por sorteio

24/10/2023, 12:03

Registrado para Retificada a autuação

24/10/2023, 11:30

Recebidos os autos com Recurso

24/10/2023, 11:29

TipoProcessoDocumento#538

•25/03/2025, 18:35

TipoProcessoDocumento#573

•22/05/2024, 12:20

TipoProcessoDocumento#573

•30/03/2024, 19:47