Apelação Cível 0008210-47.2019.8.06.0126 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/09/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

1º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Privado

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Mombaca 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Lira Ramos de Oliveira 3° Grau · TJCE · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Luis Felipe Salomão

Partes do Processo

FRANCISCA ALVES DE ARAUJO

CPF

Autor

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROKYLANE GONCALVES BRASIL

OAB/CE 31058·CPF·Representa: Autor

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

21/05/2026, 19:45

Juntada de Petição de Embargos de declaração

20/05/2026, 15:26

Juntada de Petição de certidão de julgamento

18/05/2026, 20:36

Publicado Intimação em 15/05/2026. Documento: 36861598

15/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026 Documento: 36861598

14/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 36861598

13/05/2026, 18:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/05/2026, 16:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/05/2026, 15:45

Publicado Intimação de Pauta em 04/05/2026. Documento: 36455067

04/05/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

01/05/2026, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026 Documento: 36455067

01/05/2026, 00:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

30/04/2026, 15:10

Expedição de Intimação de Pauta.

30/04/2026, 15:10

Pedido de inclusão em pauta

29/04/2026, 15:10

Conclusos para despacho

29/04/2026, 12:43

Todas as movimentações(111)

Expedição de Outros documentos.

21/05/2026, 19:45

Juntada de Petição de Embargos de declaração

20/05/2026, 15:26

Juntada de Petição de certidão de julgamento

18/05/2026, 20:36

Publicado Intimação em 15/05/2026. Documento: 36861598

15/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026 Documento: 36861598

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/05/2026, 16:58

Despacho

•29/04/2026, 15:10

14/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 36861598

13/05/2026, 18:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/05/2026, 16:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/05/2026, 15:45

Publicado Intimação de Pauta em 04/05/2026. Documento: 36455067

04/05/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

01/05/2026, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026 Documento: 36455067

01/05/2026, 00:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

30/04/2026, 15:10

Expedição de Intimação de Pauta.

30/04/2026, 15:10

Pedido de inclusão em pauta

29/04/2026, 15:10

Conclusos para despacho

29/04/2026, 12:43

Conclusos para julgamento

27/04/2026, 09:32

Conclusos para decisão

17/10/2025, 08:14

Mov. [94] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

16/10/2025, 17:33

Mov. [93] - Concluso ao Relator | 0008210-47.2019.8.06.0126/50001 Embargos de Declaração Cível

29/09/2025, 09:20

Mov. [92] - Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361 | 0008210-47.2019.8.06.0126/50001 Embargos de Declaração Cível

29/09/2025, 09:20

Mov. [91] - Expedida Certidão de Decurso de Prazo - Despacho | 0008210-47.2019.8.06.0126/50001 Embargos de Declaração Cível

26/09/2025, 21:07

Mov. [90] - Expedida Certidão de Decurso de Prazo - Acórdão | 0008210-47.2019.8.06.0126/50000 Agravo Interno Cível

26/09/2025, 21:03

Mov. [89] - Decorrendo Prazo | 0008210-47.2019.8.06.0126/50001 Embargos de Declaração Cível

18/09/2025, 13:30

Mov. [88] - Expedida Certidão de Publicação de Despacho | 0008210-47.2019.8.06.0126/50001 Embargos de Declaração Cível [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/09/2025, 09:07

Mov. [87] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | 0008210-47.2019.8.06.0126/50001 Embargos de Declaração Cível | Disponibilizacao do Ato no Diario da Justica Eletronico Nacional - DJEN, nos moldes da Portaria n 1254/2025 (DJEA de 15.05.2025). Desabilitacao do Diario da Justica Eletronico - DJE em 16.05.2025.

16/09/2025, 09:06

Mov. [86] - Expedição de Certidão | 0008210-47.2019.8.06.0126/50001 Embargos de Declaração Cível [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/09/2025, 14:30

Mov. [85] - Mover p/ Ag. Publicação DJE | 0008210-47.2019.8.06.0126/50001 Embargos de Declaração Cível

12/09/2025, 14:29

Mov. [84] - Mover p/ Ag. Publicação DJE | 0008210-47.2019.8.06.0126/50001 Embargos de Declaração Cível

12/09/2025, 14:29

Mov. [83] - Enviados Autos Digitais paraTJCEDIREEXP - Direito Público/Privado | 0008210-47.2019.8.06.0126/50001 Embargos de Declaração Cível

12/09/2025, 12:11

Mov. [82] - Mero expediente | 0008210-47.2019.8.06.0126/50001 Embargos de Declaração Cível

11/09/2025, 17:55

Mov. [81] - Despacho Aguardando Envio ao DJe | 0008210-47.2019.8.06.0126/50001 Embargos de Declaração Cível | Nos termos do art. 1.023, 2, do CPC, intime-se a parte embargada para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar contrarrazoes ao recurso. Expedientes necessarios. Fortaleza, 11 de setembro de 2025. DESEMBARGADOR RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS Relator

11/09/2025, 17:55

Mov. [79] - Expedido Termo de Autuação/Distribuição/Conclusão | 0008210-47.2019.8.06.0126/50001 Embargos de Declaração Cível

10/09/2025, 15:26

Mov. [80] - Concluso ao Relator | 0008210-47.2019.8.06.0126/50001 Embargos de Declaração Cível

10/09/2025, 15:26

Mov. [78] - por prevenção ao Magistrado | 0008210-47.2019.8.06.0126/50001 Embargos de Declaração Cível | Motivo: Encaminhamento/Relator Processo prevento: 0008210-47.2019.8.06.0126(2) Orgao Julgador: 66 - 3 Camara Direito Privado Relator: 864 - RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS

10/09/2025, 15:13

Mov. [77] - Petição | Protocolo n TJCE.2500099856-1 Embargos de Declaracao Civel

10/09/2025, 14:49

Mov. [76] - Interposição de Recurso Interno | 0008210-47.2019.8.06.0126/50001 Embargos de Declaração Cível | Processo principal: 0008210-47.2019.8.06.0126

10/09/2025, 14:49

Mov. [75] - Interposição de Recurso Interno | Seq.: 50 - Embargos de Declaracao Civel

09/09/2025, 17:50

Mov. [74] - Decorrendo Prazo | 0008210-47.2019.8.06.0126/50000 Agravo Interno Cível | Quinze (15) dias

04/09/2025, 11:18

Mov. [73] - Expedida Certidão de Publicação de Acórdão | 0008210-47.2019.8.06.0126/50000 Agravo Interno Cível [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/09/2025, 11:18

Mov. [72] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | 0008210-47.2019.8.06.0126/50000 Agravo Interno Cível | Disponibilizacao do Ato no Diario da Justica Eletronico Nacional - DJEN, nos moldes da Portaria n 1254/2025 (DJEA de 15.05.2025). Desabilitacao do Diario da Justica Eletronico - DJE em 16.05.2025.

04/09/2025, 11:16

Mov. [71] - Expedição de Certidão | 0008210-47.2019.8.06.0126/50000 Agravo Interno Cível | Certifica-se o envio do acordao para disponibilizacao no Diario da Justica Eletronico

02/09/2025, 18:46

Mov. [70] - Mover Obj A | 0008210-47.2019.8.06.0126/50000 Agravo Interno Cível

02/09/2025, 18:39

Mov. [69] - Mover Obj A | 0008210-47.2019.8.06.0126/50000 Agravo Interno Cível

02/09/2025, 18:39

Mov. [68] - Enviados Autos Digitais da Secretaria p/ Divisão. de Recursos Cíveis | 0008210-47.2019.8.06.0126/50000 Agravo Interno Cível

02/09/2025, 09:33

Mov. [67] - Expedida Certidão de Julgamento | 0008210-47.2019.8.06.0126/50000 Agravo Interno Cível

02/09/2025, 09:32

Mov. [66] - Disponibilização Base de Julgados | 0008210-47.2019.8.06.0126/50000 Agravo Interno Cível | Acordao registrado sob n 20250000045824, com 13 folhas.

28/08/2025, 07:31

Mov. [65] - Acórdão - Assinado | 0008210-47.2019.8.06.0126/50000 Agravo Interno Cível

27/08/2025, 14:38

Mov. [63] - Não-Provimento | 0008210-47.2019.8.06.0126/50000 Agravo Interno Cível

27/08/2025, 09:00

Mov. [64] - Julgado | 0008210-47.2019.8.06.0126/50000 Agravo Interno Cível | Conheceram do recurso, para, no merito, negar-lhe provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade.

27/08/2025, 09:00

Mov. [62] - Concluso ao Relator | 0008210-47.2019.8.06.0126/50000 Agravo Interno Cível

22/08/2025, 14:25

Mov. [61] - Expedida Certidão de Publicação de Pauta | 0008210-47.2019.8.06.0126/50000 Agravo Interno Cível

22/08/2025, 14:25

Mov. [60] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | 0008210-47.2019.8.06.0126/50000 Agravo Interno Cível | Disponibilizacao do Ato no Diario da Justica Eletronico Nacional - DJEN, nos moldes da Portaria n 1254/2025 (DJEA de 15.05.2025). Desabilitacao do Diario da Justica Eletronico - DJE em 16.05.2025.

20/08/2025, 09:51

Mov. [59] - Expedição de Certidão | 0008210-47.2019.8.06.0126/50000 Agravo Interno Cível

14/08/2025, 14:46

Mov. [58] - Expedido Despacho Presidente Órgão Especial Designando Primeira Sessão Desimpedida | 0008210-47.2019.8.06.0126/50000 Agravo Interno Cível [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/08/2025, 14:37

Mov. [57] - Inclusão em Pauta | 0008210-47.2019.8.06.0126/50000 Agravo Interno Cível | Para 27/08/2025

14/08/2025, 10:59

Mov. [56] - Para Julgamento | 0008210-47.2019.8.06.0126/50000 Agravo Interno Cível

14/08/2025, 10:58

Mov. [55] - Enviados Autos do Gabinete à Secretaria para Inclusão em Pauta | 0008210-47.2019.8.06.0126/50000 Agravo Interno Cível

14/08/2025, 10:48

Mov. [54] - Relatório - Assinado | 0008210-47.2019.8.06.0126/50000 Agravo Interno Cível

13/08/2025, 18:06

Mov. [53] - Concluso ao Relator | 0008210-47.2019.8.06.0126/50000 Agravo Interno Cível

28/04/2025, 07:54

Mov. [52] - Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361 | 0008210-47.2019.8.06.0126/50000 Agravo Interno Cível

28/04/2025, 07:53

Mov. [51] - Petição | 0008210-47.2019.8.06.0126/50000 Agravo Interno Cível | N Protocolo: TJCE.25.00077904-5 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 25/04/2025 17:24

25/04/2025, 19:02

Mov. [50] - Expedida Certidão | 0008210-47.2019.8.06.0126/50000 Agravo Interno Cível

25/04/2025, 19:02

Mov. [49] - Decorrendo Prazo | 0008210-47.2019.8.06.0126/50000 Agravo Interno Cível

31/03/2025, 13:46

Mov. [48] - Expedida Certidão de Publicação de Despacho | 0008210-47.2019.8.06.0126/50000 Agravo Interno Cível [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/03/2025, 01:46

Mov. [47] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | 0008210-47.2019.8.06.0126/50000 Agravo Interno Cível | Disponibilizado em 28/03/2025 Tipo de publicacao: Despacho Numero do Diario Eletronico: 3512

31/03/2025, 00:00

Mov. [46] - Expedição de Certidão | 0008210-47.2019.8.06.0126/50000 Agravo Interno Cível [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/03/2025, 07:13

Mov. [45] - Mover p/ Ag. Publicação DJE | 0008210-47.2019.8.06.0126/50000 Agravo Interno Cível

26/03/2025, 23:32

Mov. [44] - Mover p/ Ag. Publicação DJE | 0008210-47.2019.8.06.0126/50000 Agravo Interno Cível

26/03/2025, 23:32

Mov. [43] - Enviados Autos Digitais paraTJCEDIREEXP - Direito Público/Privado | 0008210-47.2019.8.06.0126/50000 Agravo Interno Cível

26/03/2025, 13:13

Mov. [42] - Mero expediente | 0008210-47.2019.8.06.0126/50000 Agravo Interno Cível

26/03/2025, 11:18

Mov. [41] - Despacho Aguardando Envio ao DJe | 0008210-47.2019.8.06.0126/50000 Agravo Interno Cível [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/03/2025, 11:18

Mov. [40] - Petição | N Protocolo: TJCE.25.00052605-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/01/2025 16:26

21/01/2025, 16:32

Mov. [39] - Expedida Certidão

21/01/2025, 16:32

Mov. [38] - Expedida Certidão de Interposição de Recurso Interno

18/11/2024, 14:16

Mov. [36] - Expedido Termo de Autuação/Distribuição/Conclusão | 0008210-47.2019.8.06.0126/50000 Agravo Interno Cível

04/11/2024, 13:35

Mov. [37] - Concluso ao Relator | 0008210-47.2019.8.06.0126/50000 Agravo Interno Cível

04/11/2024, 13:35

Mov. [35] - por prevenção ao Magistrado | 0008210-47.2019.8.06.0126/50000 Agravo Interno Cível | Motivo: Encaminhamento/relator Processo prevento: 0008210-47.2019.8.06.0126(2) Orgao Julgador: 66 - 3 Camara Direito Privado Relator: 864 - RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS

04/11/2024, 12:56

Mov. [34] - Petição | Protocolo n TJCE.2400139990-3 Agravo Interno Civel

01/11/2024, 20:50

Mov. [33] - Interposição de Recurso Interno | 0008210-47.2019.8.06.0126/50000 Agravo Interno Cível

01/11/2024, 20:50

Mov. [31] - Interposição de Recurso Interno | Seq.: 50 - Agravo Interno Civel

28/10/2024, 15:30

Mov. [32] - Interposição de Recurso Interno | 0008210-47.2019.8.06.0126/50000 Agravo Interno Cível | Processo principal: 0008210-47.2019.8.06.0126

28/10/2024, 15:30

Mov. [30] - Expedição de Certidão

15/10/2024, 02:46

Mov. [29] - Decorrendo Prazo | Quinze (15) dias

07/10/2024, 01:55

Mov. [28] - Expedida Certidão de Publicação de Decisão Monocrática [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/10/2024, 01:55

Mov. [27] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | Disponibilizado em 04/10/2024 Tipo de publicacao: Despacho Numero do Diario Eletronico: 3406

07/10/2024, 00:00

Mov. [26] - Expedição de Certidão [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/10/2024, 07:09

Mov. [25] - Expedida Certidão de Informação

02/10/2024, 17:52

Mov. [24] - Mover p/ Ag. Publicação DJE

02/10/2024, 16:49

Mov. [23] - Mover p/ Ag. Publicação DJE

02/10/2024, 16:49

Mov. [22] - Ato ordinatório

02/10/2024, 16:48

Mov. [21] - Enviados Autos Digitais paraTJCEDIREEXP - Direito Público/Privado

24/09/2024, 18:15

Mov. [20] - Disponibilização Base de Julgados | Decisao monocratica registrada sob n 20240000085872, com 18 folhas.

24/09/2024, 07:34

Mov. [19] - Expedição de Decisão Monocrática

23/09/2024, 19:56

Mov. [18] - Provimento Monocrático [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/09/2024, 19:56

Mov. [17] - Concluso ao Relator

20/09/2024, 16:26

Mov. [16] - Expedido Termo de Autuação/Distribuição/Conclusão

20/09/2024, 16:26

Mov. [15] - Processo Redistrisbuído por Encaminhamento | Motivo: Em cumprimento a decisao de pag. 529 Orgao Julgador: 66 - 3 Camara Direito Privado Relator: 864 - RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS

20/09/2024, 16:00

Mov. [14] - Enviados Autos Digitais ao Departamento de Distribuição

20/09/2024, 10:50

Mov. [12] - Expedida Certidão de Publicação de Decisão Interlocutória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/09/2024, 01:07

Mov. [13] - Decorrendo Prazo | Quinze (15) dias

20/09/2024, 01:07

Mov. [11] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | Disponibilizado em 19/09/2024 Tipo de publicacao: Despacho Numero do Diario Eletronico: 3395

20/09/2024, 00:00

Mov. [10] - Expedição de Certidão [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/09/2024, 13:31

Mov. [9] - Mover p/ Ag. Publicação DJE

18/09/2024, 13:23

Mov. [8] - Mover p/ Ag. Publicação DJE

18/09/2024, 13:23

Mov. [7] - Enviados Autos Digitais paraTJCEDIREEXP - Direito Público/Privado

17/09/2024, 22:01

Mov. [6] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/09/2024, 20:56

Mov. [4] - Expedido Termo de Autuação/Distribuição/Conclusão

13/09/2024, 17:37

Mov. [5] - Concluso ao Relator

13/09/2024, 17:37

Mov. [3] - Processo Distribuído por Sorteio | Motivo: Equidade Orgao Julgador: 64 - 1 Camara Direito Privado Relator: 1556 - CARLOS AUGUSTO GOMES CORREIA

13/09/2024, 17:26

Mov. [2] - Processo Autuado

13/09/2024, 13:28

Mov. [1] - Recebidos os autos com Recurso | Foro de origem: Mombaca Vara de origem: 2 Vara da Comarca de Mombaca

13/09/2024, 13:28

Despacho de Mero Expediente

•11/09/2025, 17:55

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 09:32

Ementa

•27/08/2025, 14:38

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 14:25

Despacho de Mero Expediente

•14/08/2025, 14:37

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 19:02

Despacho de Mero Expediente

•26/03/2025, 11:18

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 16:32

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 16:48

Despacho de Mero Expediente

•23/09/2024, 19:56

Interlocutória

•17/09/2024, 20:56

Despacho de Mero Expediente

•11/09/2024, 11:31

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 12:52

Todos os documentos(116)

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/05/2026, 16:58

Despacho

•29/04/2026, 15:10

Despacho de Mero Expediente

•11/09/2025, 17:55

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 09:32

Ementa

•27/08/2025, 14:38

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 14:25

Despacho de Mero Expediente

•14/08/2025, 14:37

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 19:02

Despacho de Mero Expediente

•26/03/2025, 11:18

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 16:32

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 16:48

Despacho de Mero Expediente

•23/09/2024, 19:56

Interlocutória

•17/09/2024, 20:56

Despacho de Mero Expediente

•11/09/2024, 11:31

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 12:52

Sentença (Outras)

•17/07/2024, 14:08

Interlocutória

•20/05/2023, 16:35

Despacho de Mero Expediente

•17/05/2023, 17:31

Despacho de Mero Expediente

•15/10/2022, 09:39

Decisão de Tribunal Superior

•05/10/2022, 07:20

Decisão de Tribunal Superior

•05/10/2022, 07:20

Decisão de Tribunal Superior

•05/10/2022, 07:20

Decisão de Tribunal Superior

•05/10/2022, 07:20

Decisão de Tribunal Superior

•05/10/2022, 07:20

Decisão de Tribunal Superior

•05/10/2022, 07:20

Decisão de Tribunal Superior

•05/10/2022, 07:20

Decisão de Tribunal Superior

•05/10/2022, 07:20

Decisão de Tribunal Superior

•05/10/2022, 07:20

Decisão de Tribunal Superior

•05/10/2022, 07:20

Decisão de Tribunal Superior

•05/10/2022, 07:20

Decisão de Tribunal Superior

•05/10/2022, 07:20

Decisão de Tribunal Superior

•05/10/2022, 07:20

Decisão de Tribunal Superior

•05/10/2022, 07:20

Decisão de Tribunal Superior

•05/10/2022, 07:20

Decisão de Tribunal Superior

•05/10/2022, 07:20

Decisão de Tribunal Superior

•05/10/2022, 07:20

Decisão de Tribunal Superior

•05/10/2022, 07:20

Decisão de Tribunal Superior

•05/10/2022, 07:20

Decisão de Tribunal Superior

•05/10/2022, 07:20

Decisão de Tribunal Superior

•05/10/2022, 07:20

Decisão de Tribunal Superior

•05/10/2022, 07:20

Decisão de Tribunal Superior

•05/10/2022, 07:20

Decisão de Tribunal Superior

•05/10/2022, 07:20

Decisão de Tribunal Superior

•05/10/2022, 07:20

Decisão de Tribunal Superior

•05/10/2022, 07:20

Decisão de Tribunal Superior

•05/10/2022, 07:20

Decisão de Tribunal Superior

•05/10/2022, 07:20

Decisão de Tribunal Superior

•05/10/2022, 07:20

Decisão de Tribunal Superior

•05/10/2022, 07:20

Decisão de Tribunal Superior

•05/10/2022, 07:20

Decisão de Tribunal Superior

•05/10/2022, 07:20

Decisão de Tribunal Superior

•05/10/2022, 07:20

Decisão de Tribunal Superior

•05/10/2022, 07:20

Decisão de Tribunal Superior

•05/10/2022, 07:20

Decisão de Tribunal Superior

•05/10/2022, 07:20

Decisão de Tribunal Superior

•05/10/2022, 07:20

Decisão de Tribunal Superior

•05/10/2022, 07:20

Decisão de Tribunal Superior

•05/10/2022, 07:20

Decisão de Tribunal Superior

•05/10/2022, 07:20

Decisão de Tribunal Superior

•05/10/2022, 07:20

Decisão de Tribunal Superior

•05/10/2022, 07:20

Decisão de Tribunal Superior

•05/10/2022, 07:20

Decisão de Tribunal Superior

•05/10/2022, 07:20

Decisão de Tribunal Superior

•05/10/2022, 07:20

Decisão de Tribunal Superior

•05/10/2022, 07:20

Decisão de Tribunal Superior

•05/10/2022, 07:20

Decisão de Tribunal Superior

•05/10/2022, 07:20

Decisão de Tribunal Superior

•05/10/2022, 07:20

Decisão de Tribunal Superior

•05/10/2022, 07:20

Decisão de Tribunal Superior

•05/10/2022, 07:20

Decisão de Tribunal Superior

•05/10/2022, 07:20

Decisão de Tribunal Superior

•05/10/2022, 07:20

Decisão de Tribunal Superior

•05/10/2022, 07:20

Decisão de Tribunal Superior

•05/10/2022, 07:20

Decisão de Tribunal Superior

•05/10/2022, 07:20

Decisão de Tribunal Superior

•05/10/2022, 07:20

Decisão de Tribunal Superior

•05/10/2022, 07:19

Decisão de Tribunal Superior

•05/10/2022, 07:19

Decisão de Tribunal Superior

•05/10/2022, 07:19

Decisão de Tribunal Superior

•05/10/2022, 07:19

Decisão de Tribunal Superior

•05/10/2022, 07:19

Decisão de Tribunal Superior

•05/10/2022, 07:19

Decisão de Tribunal Superior

•05/10/2022, 07:19

Decisão de Tribunal Superior

•05/10/2022, 07:19

Decisão de Tribunal Superior

•05/10/2022, 07:19

Decisão de Tribunal Superior

•05/10/2022, 07:19

Decisão de Tribunal Superior

•05/10/2022, 07:19

Decisão de Tribunal Superior

•05/10/2022, 07:19

Decisão de Tribunal Superior

•05/10/2022, 07:19

Decisão de Tribunal Superior

•05/10/2022, 07:19

Decisão de Tribunal Superior

•05/10/2022, 07:19

Decisão de Tribunal Superior

•05/10/2022, 07:19

Decisão de Tribunal Superior

•05/10/2022, 07:19

Despacho de Mero Expediente

•26/03/2022, 10:50

Ato Ordinatório

•29/11/2021, 14:39

Ato Ordinatório

•16/11/2021, 18:05

Ato Ordinatório

•16/11/2021, 18:03

Despacho de Mero Expediente

•09/11/2021, 15:26

Ato Ordinatório

•01/09/2021, 16:43

Ato Ordinatório

•11/07/2021, 13:16

Ato Ordinatório

•11/07/2021, 12:36

Ato Ordinatório

•09/07/2021, 17:03

Ementa

•08/07/2021, 12:06

Despacho de Mero Expediente

•28/05/2021, 14:10

Despacho de Mero Expediente

•03/05/2021, 21:10

Ato Ordinatório

•29/04/2021, 15:53

Voto Relator

•28/04/2021, 17:33

Ato Ordinatório

•19/04/2021, 14:15

Ato Ordinatório

•22/03/2021, 18:44

Despacho de Mero Expediente

•10/03/2021, 19:15

Despacho de Mero Expediente

•30/01/2021, 08:45

Ato Ordinatório

•26/11/2020, 15:10

Sentença (Outras)

•07/10/2020, 21:10

Despacho de Mero Expediente

•24/04/2020, 16:31

Ato Ordinatório

•27/01/2020, 11:19

Despacho de Mero Expediente

•07/01/2020, 16:12