Inventário 0009726-47.2019.8.06.0112 - TJCE | JusConsulta
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Inventário
Inventário e Partilha
Sucessões
DIREITO CIVIL
Inventário
TJCE
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
04/07/2019
Valor da Causa
R$ 138.041,61
Órgão julgador
1ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Juazeiro do Norte
Partes do Processo
JORGE ALBERTO MACEDO CRUZ
CPF
387.***.***-49
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Autor
ESTADO DO CEARA
Terceiro
PROCURADOR DO ESTADO
Terceiro
SEFAZ
Terceiro
SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA
Terceiro
Advogados / Representantes
JOSEANNE KASSIA COSTA MATOS SOUZA
OAB/CE 30343
·
CPF
002.***.***-28
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·
Representa: Autor
WILDNEY DANTAS GONCALVES DE OLIVEIRA
OAB/CE 31022
·
CPF
012.***.***-02
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·
Representa: Autor
FLAVIO ROBERTO DE MATOS RODRIGUES
OAB/CE 23311
·
CPF
015.***.***-76
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·
Representa: Autor
Ver todas as partes (19)
Partes do Processo
(19)
JORGE ALBERTO MACEDO CRUZ
CPF
387.***.***-49
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Autor
ESTADO DO CEARA
Terceiro
PROCURADOR DO ESTADO
Terceiro
Movimentações
Publicado Intimação em 17/06/2025. Documento: 159700712
17/06/2025, 00:00
Publicado Intimação em 17/06/2025. Documento: 159700712
17/06/2025, 00:00
SEFAZ
Terceiro
SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA
Terceiro
SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA
Terceiro
IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA
Terceiro
ESTADO DO CEARA (TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS)
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA
Terceiro
COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA
ALCUNHA
JOSE OLEGARIO DA CRUZ NETO
CPF
025.***.***-96
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Reu
JORGYANA COIMBRA MACEDO CRUZ
CPF
041.***.***-07
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Reu
DARIO MAIA COIMBRA NETO
CPF
608.***.***-67
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Reu
POLYANA SILVA COIMBRA CRUZ
CPF
320.***.***-91
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Reu
ESTADO DO CEARA
CNPJ
07.***.***.0001-64
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OUTROS_PARTICIPANTES
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA
CNPJ
06.***.***.0001-56
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OUTROS_PARTICIPANTES
MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE
CNPJ
07.***.***.0001-14
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OUTROS_PARTICIPANTES
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0531-80
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OUTROS_PARTICIPANTES
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025 Documento: 159700712
16/06/2025, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025 Documento: 159700712
16/06/2025, 00:00
Conclusos para despacho
15/06/2025, 17:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025, 15:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159700712
13/06/2025, 09:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159700712
13/06/2025, 09:55
Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025, 16:29
Conclusos para despacho
29/04/2025, 13:01
Decorrido prazo de FLAVIO ROBERTO DE MATOS RODRIGUES em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025, 01:58
Decorrido prazo de WILDNEY DANTAS GONCALVES DE OLIVEIRA em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025, 01:58
Decorrido prazo de JOSEANNE KASSIA COSTA DE SOUZA em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025, 01:58
Publicado Intimação em 31/03/2025. Documento: 142640645
31/03/2025, 00:00
Publicado Intimação em 31/03/2025. Documento: 142640646
31/03/2025, 00:00
Ver todas as movimentações (96)
Todas as movimentações
(96)
Publicado Intimação em 17/06/2025. Documento: 159700712
17/06/2025, 00:00
Publicado Intimação em 17/06/2025. Documento: 159700712
17/06/2025, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025 Documento: 159700712
16/06/2025, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025 Documento: 159700712
16/06/2025, 00:00
Conclusos para despacho
15/06/2025, 17:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025, 15:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159700712
13/06/2025, 09:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159700712
13/06/2025, 09:55
Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025, 16:29
Conclusos para despacho
29/04/2025, 13:01
Decorrido prazo de FLAVIO ROBERTO DE MATOS RODRIGUES em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025, 01:58
Decorrido prazo de WILDNEY DANTAS GONCALVES DE OLIVEIRA em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025, 01:58
Decorrido prazo de JOSEANNE KASSIA COSTA DE SOUZA em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025, 01:58
Publicado Intimação em 31/03/2025. Documento: 142640645
31/03/2025, 00:00
Publicado Intimação em 31/03/2025. Documento: 142640646
31/03/2025, 00:00
Publicado Intimação em 31/03/2025. Documento: 142640647
31/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - Em cumprimento ao Despacho de ID: 140177678, procedo com a intimação da parte autora, via Dje: "Intime-se o autor para manifestar interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias"
28/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - Em cumprimento ao Despacho de ID: 140177678, procedo com a intimação da parte autora, via Dje: "Intime-se o autor para manifestar interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias"
28/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - Em cumprimento ao Despacho de ID: 140177678, procedo com a intimação da parte autora, via Dje: "Intime-se o autor para manifestar interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias"
28/03/2025, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025 Documento: 142640645
28/03/2025, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025 Documento: 142640646
28/03/2025, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025 Documento: 142640647
28/03/2025, 00:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142640647
27/03/2025, 08:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142640646
27/03/2025, 08:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142640645
27/03/2025, 08:17
Mov. [71] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
15/03/2025, 02:20
Mov. [70] - Certidão emitida
12/03/2025, 13:45
Mov. [69] - Mero expediente | Rh. Intime-se o autor para manifestar interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias. Expedientes necessarios. Cumpra-se.
11/03/2025, 11:18
Mov. [68] - Concluso para Despacho
10/03/2025, 19:21
Mov. [67] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0003/2025 Data da Publicacao: 14/01/2025 Numero do Diario: 3462
14/01/2025, 20:37
Mov. [66] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/01/2025, 07:30
Mov. [65] - Certidão emitida
09/01/2025, 09:55
Mov. [64] - Mero expediente | Rh. Defiro o pleito de fls. 154 e concedo o prazo de 30 (trinta) dias para o inventariante cumprir o despacho de fls. 151. Decorrido o prazo, intime-se o requerente para impulsionar o feito. Expedientes necessarios. Cumpra-se.
08/01/2025, 11:13
Mov. [63] - Concluso para Despacho
18/12/2024, 14:50
Mov. [62] - Petição | N Protocolo: WJUA.24.01851528-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/12/2024 12:33
18/12/2024, 13:05
Mov. [61] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0445/2024 Data da Publicacao: 28/11/2024 Numero do Diario: 3441
27/11/2024, 19:07
Mov. [60] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0445/2024 Teor do ato: Rh. Acerca do oficio de fls. 145/150, manifeste-se o Inventariante. Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): Joseanne Kassia Costa Matos Souza (OAB 30343/CE), Flavio Roberto de Matos Rodrigues (OAB 23311/CE), Wildney Dantas Goncalves de Oliveira (OAB 31022/CE)
26/11/2024, 11:49
Mov. [59] - Mero expediente | Rh. Acerca do oficio de fls. 145/150, manifeste-se o Inventariante. Intime-se. Cumpra-se.
22/11/2024, 11:25
Mov. [58] - Reativação
21/11/2024, 12:00
Mov. [57] - Conclusão
21/11/2024, 12:00
Mov. [56] - Ofício
21/11/2024, 08:56
Mov. [55] - Expedição de Certidão de Arquivamento
16/08/2024, 14:23
Mov. [54] - Definitivo
16/08/2024, 14:22
Mov. [53] - Expedição de Termo
16/08/2024, 12:31
Mov. [52] - Trânsito em julgado
12/08/2024, 14:06
Mov. [51] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 12/08/2024 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 26/08/2024 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 22/08/2024 devido a alteracao da tabela de feriados
18/07/2024, 02:56
Mov. [50] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0246/2024 Data da Publicacao: 12/07/2024 Numero do Diario: 3346
13/07/2024, 15:11
Mov. [49] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/07/2024, 02:35
Mov. [48] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/07/2024, 11:49
Mov. [47] - Concluso para Sentença
20/02/2024, 15:39
Mov. [46] - Petição | N Protocolo: WJUA.24.01806342-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/02/2024 14:41
20/02/2024, 05:50
Mov. [45] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0042/2024 Data da Publicacao: 09/02/2024 Numero do Diario: 3244
09/02/2024, 08:26
Mov. [44] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/02/2024, 02:40
Mov. [43] - Mero expediente | Rh. Intime-se o Inventariante para, no prazo de 10(dez) dias, colacionar aos autos as certidoes negativas de debito expedidas junto as Fazendas Publicas. Empos, voltem-me os autos para Homologacao do Plano de Partilha. Intime-se. Cumpra-se.
06/02/2024, 10:08
Mov. [42] - Certidão emitida
21/11/2023, 16:23
Mov. [41] - Concluso para Despacho
21/07/2023, 10:57
Mov. [40] - Petição | N Protocolo: WJUA.23.01309529-6 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 19/07/2023 10:48
19/07/2023, 11:24
Mov. [39] - Certidão emitida
15/06/2023, 08:11
Mov. [38] - Certidão emitida
02/06/2023, 10:04
Mov. [37] - Mero expediente | R.h. Abra-se vistas ao Ministerio Publico. Expedientes necessarios. CUMPRA-SE!
01/06/2023, 22:25
Mov. [36] - Certidão emitida
25/04/2023, 12:32
Mov. [35] - Concluso para Despacho
18/07/2022, 09:37
Mov. [34] - Petição | N Protocolo: WJUA.22.01832028-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/07/2022 12:53
14/07/2022, 13:08
Mov. [33] - Certidão emitida
29/06/2022, 07:48
Mov. [32] - Documento
29/06/2022, 07:48
Mov. [31] - Expedição de Mandado | Mandado n: 112.2022/011947-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 29/06/2022 Local: Oficial de justica - Andre Celestino Oliveira Inacio Magalhaes
02/05/2022, 13:33
Mov. [30] - Mero expediente | R.h. Acolho o Parecer Ministerial e intime-se a inventariante para apresentar o plano de a partilha e as guias do ITCMD devidamente quitado. Expedientes necessarios. Cumpra-se!
13/04/2022, 09:46
Mov. [29] - Certidão emitida
18/03/2022, 13:36
Mov. [28] - Petição | N Protocolo: WJUA.21.00335051-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/10/2021 16:42
15/10/2021, 17:47
Mov. [27] - Concluso para Despacho
23/07/2021, 20:07
Mov. [26] - Petição juntada ao processo
23/07/2021, 20:07
Mov. [25] - Petição | N Protocolo: WJUA.21.00323750-9 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 23/07/2021 17:48
23/07/2021, 18:21
Mov. [24] - Petição juntada ao processo
30/09/2020, 13:30
Mov. [23] - Petição | N Protocolo: WJUA.20.00329030-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/09/2020 17:24
25/09/2020, 17:50
Mov. [22] - Petição juntada ao processo
03/09/2020, 14:54
Mov. [21] - Petição | N Protocolo: WJUA.20.00811469-2 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 31/08/2020 18:15
31/08/2020, 19:06
Mov. [20] - Certidão emitida
31/08/2020, 14:06
Mov. [19] - Certidão emitida
31/08/2020, 14:06
Mov. [18] - Certidão emitida
31/08/2020, 14:06
Mov. [17] - Petição juntada ao processo
28/08/2020, 13:30
Mov. [16] - Petição | N Protocolo: WJUA.20.00811201-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/08/2020 21:18
23/08/2020, 21:50
Mov. [15] - Certidão emitida
19/08/2020, 11:19
Mov. [14] - Certidão emitida
19/08/2020, 11:19
Mov. [13] - Certidão emitida
19/08/2020, 11:19
Mov. [12] - Certidão emitida
19/08/2020, 11:19
Mov. [11] - Expedição de Ato Ordinatório | Remeto os autos a SEJUD para que cumpra o determinado na decisao de fl. 17, em sua parte que reza que: "Apos, CITE-SE as pessoas indicadas no art. 626 do CPC."
02/04/2020, 10:56
Mov. [10] - Petição | N Protocolo: WJUA.20.00309783-8 Tipo da Peticao: Primeiras Declaracoes Data: 01/04/2020 15:51
01/04/2020, 16:46
Mov. [9] - Documento
06/03/2020, 15:36
Mov. [8] - Expedição de Termo
05/03/2020, 13:56
Mov. [7] - Expedição de Ato Ordinatório | Expeco o presente ato visando a confeccao de termo de inventariante, conforme determinado na decisao de fls. 17.
02/03/2020, 09:46
Mov. [6] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/12/2019, 22:31
Mov. [5] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0164/2019 Data da Disponibilizacao: 10/12/2019 Data da Publicacao: 11/12/2019 Numero do Diario: 2284 Pagina: 708-710
11/12/2019, 09:28
Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/12/2019, 13:44
Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/09/2019, 09:25
Mov. [2] - Conclusão
04/07/2019, 15:09
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
04/07/2019, 15:09
Documentos
Despacho
•
09/12/2025, 20:10
Despacho
•
09/06/2025, 16:29
Despacho de Mero Expediente
•
11/03/2025, 11:18
Despacho de Mero Expediente
•
08/01/2025, 11:13
Despacho de Mero Expediente
•
22/11/2024, 11:25
Sentença
•
09/07/2024, 11:49
Despacho de Mero Expediente
•
06/02/2024, 10:08
Despacho de Mero Expediente
•
01/06/2023, 22:25
Despacho de Mero Expediente
•
13/04/2022, 09:46
Ato Ordinatório
•
02/04/2020, 10:56
Ato Ordinatório
•
02/03/2020, 09:46
Interlocutória
•
04/09/2019, 09:25