Cumprimento de sentença 0009526-95.2019.8.06.0126 - TJCE | JusConsulta
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Cumprimento de sentença
Defeito, nulidade ou anulação
Ato / Negócio Jurídico
Fatos Jurídicos
DIREITO CIVIL
Cumprimento de sentença
TJCE
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
02/11/2019
Valor da Causa
R$ 20.000,00
Órgão julgador
2ª Vara da Comarca de Mombaça
Processos relacionados
2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 1º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Privado
Partes do Processo
ANTONIO PEREIRA DO NASCIMENTO
CPF
035.***.***-62
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Autor
BANCO BMG S/A
Terceiro
SP
Terceiro
GE
Terceiro
BANCO BMG S.A.
Terceiro
Advogados / Representantes
ROKYLANE GONCALVES BRASIL
OAB/CE 31058
·
CPF
014.***.***-12
Mostrar
·
Representa: Autor
MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI
OAB/CE 32401
·
CPF
026.***.***-41
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·
Representa: Réu
ROBERTA DA CAMARA LIMA CAVALCANTI
OAB/CE 54140
·
CPF
035.***.***-00
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·
Representa: Réu
PAULO ANTONIO MULLER
OAB/RS 13449
·
CPF
346.***.***-72
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (7)
Partes do Processo
(7)
ANTONIO PEREIRA DO NASCIMENTO
CPF
035.***.***-62
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Autor
BANCO BMG S/A
Terceiro
SP
Terceiro
Movimentações
Publicado Intimação em 29/04/2026. Documento: 201389860
29/04/2026, 00:00
Publicado Intimação em 29/04/2026. Documento: 201389859
29/04/2026, 00:00
GE
Terceiro
BANCO BMG S.A.
Terceiro
BMG
ALCUNHA
BANCO BMG SA
CNPJ
61.***.***.0001-74
Mostrar
Reu
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026 Documento: 201389859
28/04/2026, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026 Documento: 201389860
28/04/2026, 00:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 201389860
27/04/2026, 16:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 201389859
27/04/2026, 16:25
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/04/2026, 16:10
Conclusos para decisão
23/04/2026, 13:36
Decorrido prazo de PAULO ANTONIO MULLER em 20/04/2026 23:59.
21/04/2026, 01:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2026, 08:28
Decorrido prazo de PAULO ANTONIO MULLER em 15/04/2026 23:59.
16/04/2026, 01:14
Decorrido prazo de ROBERTA DA CAMARA LIMA CAVALCANTI em 15/04/2026 23:59.
16/04/2026, 01:14
Decorrido prazo de MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI em 15/04/2026 23:59.
16/04/2026, 01:14
Proferido despacho de mero expediente
10/04/2026, 14:57
Conclusos para despacho
09/04/2026, 10:33
Ver todas as movimentações (101)
Todas as movimentações
(101)
Publicado Intimação em 29/04/2026. Documento: 201389860
29/04/2026, 00:00
Publicado Intimação em 29/04/2026. Documento: 201389859
29/04/2026, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026 Documento: 201389859
28/04/2026, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026 Documento: 201389860
28/04/2026, 00:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 201389860
27/04/2026, 16:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 201389859
27/04/2026, 16:25
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/04/2026, 16:10
Conclusos para decisão
23/04/2026, 13:36
Decorrido prazo de PAULO ANTONIO MULLER em 20/04/2026 23:59.
21/04/2026, 01:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2026, 08:28
Decorrido prazo de PAULO ANTONIO MULLER em 15/04/2026 23:59.
16/04/2026, 01:14
Decorrido prazo de ROBERTA DA CAMARA LIMA CAVALCANTI em 15/04/2026 23:59.
16/04/2026, 01:14
Decorrido prazo de MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI em 15/04/2026 23:59.
16/04/2026, 01:14
Proferido despacho de mero expediente
10/04/2026, 14:57
Conclusos para despacho
09/04/2026, 10:33
Juntada de Petição de petição
09/04/2026, 09:25
Publicado Intimação em 08/04/2026. Documento: 198723827
08/04/2026, 00:00
Publicado Intimação em 08/04/2026. Documento: 198723827
08/04/2026, 00:00
Publicado Intimação em 08/04/2026. Documento: 198723827
08/04/2026, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026 Documento: 198723827
07/04/2026, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026 Documento: 198723827
07/04/2026, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026 Documento: 198723827
07/04/2026, 00:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 198723827
06/04/2026, 16:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 198723827
06/04/2026, 16:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 198723827
06/04/2026, 16:08
Ato ordinatório praticado
06/04/2026, 09:07
Juntada de Petição de petição
02/04/2026, 09:07
Publicado Intimação em 26/03/2026. Documento: 197272723
26/03/2026, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026 Documento: 197272723
24/03/2026, 00:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 197272723
23/03/2026, 10:30
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
23/03/2026, 10:06
Proferido despacho de mero expediente
20/03/2026, 22:23
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
11/02/2026, 09:51
Conclusos para despacho
09/02/2026, 10:11
Juntada de despacho
06/02/2026, 04:47
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
17/09/2025, 17:57
Alterado o assunto processual
17/09/2025, 17:57
Juntada de certidão
17/09/2025, 17:55
Juntada de Petição de Contra-razões
17/09/2025, 14:48
Decorrido prazo de MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI em 29/08/2025 23:59.
30/08/2025, 05:49
Publicado Intimação em 29/08/2025. Documento: 170557663
29/08/2025, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025 Documento: 170557663
28/08/2025, 00:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170557663
27/08/2025, 14:15
Ato ordinatório praticado
27/08/2025, 13:42
Juntada de Petição de Apelação
25/08/2025, 13:53
Publicado Intimação em 08/08/2025. Documento: 167824763
08/08/2025, 00:00
Publicado Intimação em 08/08/2025. Documento: 167824764
08/08/2025, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025 Documento: 167824763
07/08/2025, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025 Documento: 167824764
07/08/2025, 00:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167824764
06/08/2025, 14:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167824763
06/08/2025, 14:26
Julgado procedente em parte do pedido
06/08/2025, 12:43
Conclusos para despacho
03/07/2025, 17:30
Decorrido prazo de MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI em 26/06/2025 23:59.
27/06/2025, 05:02
Decorrido prazo de ROKYLANE GONCALVES BRASIL em 26/06/2025 23:59.
27/06/2025, 05:01
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
16/06/2025, 13:05
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
13/06/2025, 12:32
Conclusos para decisão
13/06/2025, 11:39
Publicado Intimação em 03/06/2025. Documento: 157190023
03/06/2025, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025 Documento: 157190023
02/06/2025, 00:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157190023
30/05/2025, 13:22
Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2025, 19:53
Decorrido prazo de MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025, 03:25
Decorrido prazo de MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025, 03:12
Conclusos para decisão
14/04/2025, 15:55
Juntada de Petição de petição
14/04/2025, 09:16
Juntada de Petição de petição
01/04/2025, 19:10
Publicado Intimação em 31/03/2025. Documento: 142642688
31/03/2025, 00:00
Publicado Intimação em 31/03/2025. Documento: 142642689
31/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0009526-95.2019.8.06.0126. Intimação - Comarca de Mombaça 2ª Vara da Comarca de Mombaça INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: ANTONIO PEREIRA DO NASCIMENTO REPRESENTANTES POLO ATIVO: ROKYLANE GONCALVES BRASIL - CE31058 POLO PASSIVO:BANCO BMG SA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI - CE32401-A Destinatários:MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI FINALIDADE: Intimar o(s) acerca do(a) decisão de id 142559088 proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 10 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. MOMBAÇA, 27 de março de 2025. (assinado digitalmente) 2ª Vara da Comarca de Mombaça
28/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0009526-95.2019.8.06.0126. Intimação - Comarca de Mombaça 2ª Vara da Comarca de Mombaça INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: ANTONIO PEREIRA DO NASCIMENTO REPRESENTANTES POLO ATIVO: ROKYLANE GONCALVES BRASIL - CE31058 POLO PASSIVO:BANCO BMG SA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI - CE32401-A Destinatários:ROKYLANE GONCALVES BRASIL FINALIDADE: Intimar o(s) acerca do(a) decisão de id 142559088 proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 10 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. MOMBAÇA, 27 de março de 2025. (assinado digitalmente) 2ª Vara da Comarca de Mombaça
28/03/2025, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025 Documento: 142642688
28/03/2025, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025 Documento: 142642689
28/03/2025, 00:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142642689
27/03/2025, 08:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142642688
27/03/2025, 08:35
Proferidas outras decisões não especificadas
26/03/2025, 13:51
Conclusos para decisão
12/11/2024, 14:05
Mov. [24] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
11/10/2024, 23:39
Mov. [23] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0025/2021 Data da Disponibilizacao: 04/05/2021 Data da Publicacao: 05/05/2021 Numero do Diario: 25/2021 Pagina:
04/05/2021, 13:40
Mov. [22] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/05/2021, 13:37
Mov. [21] - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/04/2021, 10:22
Mov. [20] - Concluso para Decisão Interlocutória
26/04/2021, 09:18
Mov. [19] - Julgamento em Diligência | A secretaria de vara, para movimentar para a fila Concluso para Decisao Interlocutoria". Expedientes necessarios.
19/04/2021, 07:51
Mov. [18] - Concluso para Sentença
29/03/2021, 10:14
Mov. [17] - Petição | N Protocolo: WMOM.21.00167677-7 Tipo da Peticao: Replica Data: 25/03/2021 17:45
25/03/2021, 18:02
Mov. [16] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0009/2021 Data da Disponibilizacao: 19/02/2021 Data da Publicacao: 22/02/2021 Numero do Diario: 09/2021 Pagina:
19/02/2021, 13:48
Mov. [15] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0009/2021 Teor do ato: intime-se a parte autora, por seu(ua) causidico(a), para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar replica a contestacao. O referido e verdade. Dou fe. Advogados(s): Rokylane Goncalves Brasil (OAB 31058/CE)
19/02/2021, 13:45
Mov. [14] - Expedição de Ato Ordinatório | intime-se a parte autora, por seu(ua) causidico(a), para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar replica a contestacao. O referido e verdade. Dou fe.
18/02/2021, 11:33
Mov. [13] - Concluso para Decisão Interlocutória
13/01/2021, 09:53
Mov. [12] - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/11/2020, 13:26
Mov. [11] - Concluso para Decisão Interlocutória
11/11/2020, 10:13
Mov. [10] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0031/2020 Data da Disponibilizacao: 02/07/2020 Data da Publicacao: 06/07/2020 Numero do Diario: Pagina:
02/07/2020, 10:34
Mov. [9] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/07/2020, 10:30
Mov. [8] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0021/2020 Data da Disponibilizacao: 16/04/2020 Data da Publicacao: 17/04/2020 Numero do Diario: Pagina:
16/04/2020, 11:43
Mov. [7] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/04/2020, 11:32
Mov. [6] - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/04/2020, 12:06
Mov. [5] - Concluso para Despacho
06/04/2020, 16:06
Mov. [4] - Citação/notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/01/2020, 09:56
Mov. [3] - Petição | N Protocolo: WMOM.20.00165160-9 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 10/01/2020 12:54
10/01/2020, 13:06
Mov. [2] - Conclusão
02/11/2019, 10:39
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
02/11/2019, 10:39
Documentos
Sentença
•
27/04/2026, 16:10
Despacho
•
10/04/2026, 14:57
Ato Ordinatório
•
06/04/2026, 09:07
Despacho
•
20/03/2026, 22:23
Execução/Cumprimento de Sentença
•
11/02/2026, 09:51
Execução/Cumprimento de Sentença
•
11/02/2026, 09:51
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•
10/12/2025, 18:12
Despacho
•
26/11/2025, 18:07
Despacho
•
30/10/2025, 10:38
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•
16/10/2025, 07:45
Despacho
•
02/10/2025, 13:54
Despacho
•
18/09/2025, 16:01
Ato Ordinatório
•
27/08/2025, 11:06
Sentença
•
06/08/2025, 12:43
Decisão
•
13/06/2025, 12:31
Ver todos os documentos (23)
Todos os documentos
(23)
Sentença
•
27/04/2026, 16:10
Despacho
•
10/04/2026, 14:57
Ato Ordinatório
•
06/04/2026, 09:07
Despacho
•
20/03/2026, 22:23
Execução/Cumprimento de Sentença
•
11/02/2026, 09:51
Execução/Cumprimento de Sentença
•
11/02/2026, 09:51
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•
10/12/2025, 18:12
Despacho
•
26/11/2025, 18:07
Despacho
•
30/10/2025, 10:38
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•
16/10/2025, 07:45
Despacho
•
02/10/2025, 13:54
Despacho
•
18/09/2025, 16:01
Ato Ordinatório
•
27/08/2025, 11:06
Sentença
•
06/08/2025, 12:43
Decisão
•
13/06/2025, 12:31
Decisão
•
29/05/2025, 19:53
Decisão
•
26/03/2025, 13:51
Interlocutória
•
30/04/2021, 10:22
Despacho de Mero Expediente
•
19/04/2021, 07:51
Ato Ordinatório
•
18/02/2021, 11:33
Interlocutória
•
12/11/2020, 13:26
Interlocutória
•
08/04/2020, 12:06
Despacho de Mero Expediente
•
16/01/2020, 09:56