Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0247825-76.2021.8.06.0001 - TJCE

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0247825-76.2021.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/01/2025, 11:36

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 01:20

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 01:20

Decorrido prazo de RODRIGO MAGALHAES NOBREGA em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:55

Publicado Intimação da Sentença em 12/11/2024. Documento: 115337378

12/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024 Documento: 115337378

11/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Vistos etc. A execução teve seu rito observado. Constata-se no ID.104847427, que a Requisição de Pequeno Valor foi devidamente cumprida. Assim, considerando que a(s) competente(s) RPV(s) já fora(m) devidamente creditada(s) na(s) conta(s) do(s) exequente(s) e não havendo mais nada o que se fazer nesses autos, considero adimplida a obrigação de pagar, com base nos arts. 924, II, e 925 todos do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente nos termos do art. 27 da Lei 12.153/2009, extingo a presente execução pelo adimplemento da obrigação por parte do executado. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após, remetam-se os autos ao arquivo com baixa definitiva, procedendo as devidas anotações no sistema estatístico deste juízo. À Secretaria Judiciária. Fortaleza, data e hora da assinatura digital.

11/11/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

09/11/2024, 06:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115337378

08/11/2024, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2024, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2024, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2024, 17:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/11/2024, 14:03

Conclusos para julgamento

05/11/2024, 10:35

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

05/11/2024, 10:35

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•08/11/2024, 17:46

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•08/11/2024, 17:46

—

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 03/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 03/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de RODRIGO MAGALHAES NOBREGA em 28/11/2024 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 12/11/2024. Documento: 115337378

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024 Documento: 115337378

Juntada de Petição de petição

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115337378

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

Todas as movimentações(118)

Todos os documentos(26)