Agravo em Recurso Especial 0051445-52.2021.8.06.0075 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJCE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/08/2025

Valor da Causa

R$ 221.202,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Cível da Comarca de Eusébio 1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Civel da Comarca de Eusebio 1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Civel da Comarca de Eusebio 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Vilma Freire Belmino Teixeira Port. 470/2024 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Marcos William Leite de Oliveira

Partes do Processo

DIAS BRANCO INCORPORADORA SPE 003 LTDA

CNPJ

Autor

DIAS BRANCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE 003 LTDA

Autor

ALYSSON JUCA DE AGUIAR

CPF

Reu

JULIANA NUNES VERçOSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL NASCIMENTO ACCIOLY

OAB/PE 30789·CPF·Representa: Autor

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/CE 31478·CPF·Representa: Autor

ALYSSON JUCA DE AGUIAR

OAB/CE 15526·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

12/09/2025, 16:43

Transitado em Julgado em 12/09/2025

12/09/2025, 16:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/08/2025

21/08/2025, 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/08/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/08/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/08/2025

18/08/2025, 22:20

Não conhecido o recurso de DIAS BRANCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE 003 LTDA e DIAS BRANCO INCORPORADORA SPE 003 LTDA

18/08/2025, 22:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

05/08/2025, 16:44

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

05/08/2025, 16:15

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

22/07/2025, 11:36

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

22/07/2025, 06:00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•18/08/2025, 22:20

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•22/07/2025, 05:11

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•22/07/2025, 05:11

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•22/07/2025, 05:11

Acórdão/Decisão Monocrática

•22/07/2025, 05:11

Sentença

•22/07/2025, 05:11

Sentença

•22/07/2025, 05:11