Procedimento Comum Cível 0200321-52.2024.8.06.0136 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/04/2024

Valor da Causa

R$ 29.348,62

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Pacajus

Partes do Processo

SAMELA DAYANA LIMA DUARTE

CPF

Autor

URBANIA GRAND CLUB LOTEAMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KARLA ADRIANO RIBEIRO MACHADO

OAB/MT 20722·CPF·Representa: Autor

IZADORA FERNANDES BEZERRA

OAB/CE 47477·CPF·Representa: Autor

RAUL AMARAL JUNIOR

OAB/CE 13371·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Intimação em 22/05/2026. Documento: 203949237

22/05/2026, 00:00

Publicado Intimação em 22/05/2026. Documento: 203949237

22/05/2026, 00:00

Publicado Intimação em 22/05/2026. Documento: 203949237

22/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2026 Documento: 203949237

21/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2026 Documento: 203949237

21/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2026 Documento: 203949237

21/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 203949237

20/05/2026, 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 203949237

20/05/2026, 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 203949237

20/05/2026, 15:25

Ato ordinatório praticado

19/05/2026, 14:17

Decorrido prazo de IZADORA FERNANDES BEZERRA em 18/05/2026 23:59.

19/05/2026, 01:18

Decorrido prazo de LAERTE MEYER DE CASTRO ALVES em 18/05/2026 23:59.

19/05/2026, 01:18

Decorrido prazo de KARLA ADRIANO RIBEIRO MACHADO em 18/05/2026 23:59.

19/05/2026, 01:18

Decorrido prazo de MARIANA SOBREIRA MATIAS em 18/05/2026 23:59.

19/05/2026, 01:18

Juntada de Petição de Apelação

18/05/2026, 15:03

Todas as movimentações(88)

Publicado Intimação em 22/05/2026. Documento: 203949237

22/05/2026, 00:00

Publicado Intimação em 22/05/2026. Documento: 203949237

22/05/2026, 00:00

Publicado Intimação em 22/05/2026. Documento: 203949237

22/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2026 Documento: 203949237

21/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2026 Documento: 203949237

Documentos

Ato Ordinatório

•19/05/2026, 14:17

Sentença

•18/04/2026, 10:51

21/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2026 Documento: 203949237

21/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 203949237

20/05/2026, 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 203949237

20/05/2026, 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 203949237

20/05/2026, 15:25

Ato ordinatório praticado

19/05/2026, 14:17

Decorrido prazo de IZADORA FERNANDES BEZERRA em 18/05/2026 23:59.

19/05/2026, 01:18

Decorrido prazo de LAERTE MEYER DE CASTRO ALVES em 18/05/2026 23:59.

19/05/2026, 01:18

Decorrido prazo de KARLA ADRIANO RIBEIRO MACHADO em 18/05/2026 23:59.

19/05/2026, 01:18

Decorrido prazo de MARIANA SOBREIRA MATIAS em 18/05/2026 23:59.

19/05/2026, 01:18

Juntada de Petição de Apelação

18/05/2026, 15:03

Publicado Intimação em 24/04/2026. Documento: 200259815

24/04/2026, 00:00

Publicado Intimação em 24/04/2026. Documento: 200259815

24/04/2026, 00:00

Publicado Intimação em 24/04/2026. Documento: 200259815

24/04/2026, 00:00

Publicado Intimação em 24/04/2026. Documento: 200259815

24/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026 Documento: 200259815

23/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026 Documento: 200259815

23/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026 Documento: 200259815

23/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026 Documento: 200259815

23/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 200259815

22/04/2026, 10:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 200259815

22/04/2026, 10:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 200259815

22/04/2026, 10:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 200259815

22/04/2026, 10:59

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

18/04/2026, 10:51

Conclusos para decisão

09/04/2026, 10:57

Decorrido prazo de IZADORA FERNANDES BEZERRA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 01:16

Decorrido prazo de LAERTE MEYER DE CASTRO ALVES em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 01:16

Decorrido prazo de KARLA ADRIANO RIBEIRO MACHADO em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 01:16

Decorrido prazo de RAUL AMARAL JUNIOR em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 01:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 13:47

Juntada de Petição de Embargos de declaração

20/03/2026, 13:32

Publicado Intimação em 12/03/2026. Documento: 195020259

12/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026 Documento: 195020259

11/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 195020259

10/03/2026, 12:30

Julgado procedente em parte do pedido

09/03/2026, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2026, 14:06

Conclusos para julgamento

09/10/2025, 09:36

Decorrido prazo de MARIANA SOBREIRA MATIAS em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 03:37

Decorrido prazo de RAUL AMARAL JUNIOR em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 03:37

Decorrido prazo de KARLA ADRIANO RIBEIRO MACHADO em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 03:37

Decorrido prazo de IZADORA FERNANDES BEZERRA em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 03:37

Publicado Intimação em 17/09/2025. Documento: 174413574

17/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025 Documento: 174413574

16/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 174413574

15/09/2025, 14:10

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

15/09/2025, 12:37

Decorrido prazo de RAUL AMARAL JUNIOR em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 03:24

Decorrido prazo de RAUL AMARAL JUNIOR em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 03:24

Conclusos para despacho

14/04/2025, 12:50

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 18:26

Publicado Intimação em 07/04/2025. Documento: 136892590

07/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: SAMELA DAYANA LIMA DUARTE REU: URBANIA GRAND CLUB LOTEAMENTOS LTDA ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, intimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, especifiquem as provas que ainda pretendem produzir, ficando desde já advertidas de que, nada sendo apresentado e/ou requerido, o processo poderá ser julgado no estado em que se encontra. PACAJUS/CE, 21 de fevereiro de 2025. TIAGO LUNA ALMEIDA Técnico Judiciário Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara da Comarca de Pacajus AV. LÚCIO JOSÉ DE MENEZES, S/N, CROATÁ, PACAJUS - CE - CEP: 62870-000 PROCESSO Nº: 0200321-52.2024.8.06.0136 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

28/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025 Documento: 136892590

28/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136892590

27/03/2025, 08:19

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 08:18

Juntada de Petição de petição (outras)

25/02/2025, 09:59

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

21/02/2025, 13:29

Mov. [28] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

02/11/2024, 03:31

Mov. [27] - Concluso para Despacho

19/08/2024, 08:39

Mov. [26] - Petição | N Protocolo: WPAC.24.01805977-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/08/2024 22:31

14/08/2024, 23:06

Mov. [25] - Aviso de Recebimento (AR)

08/08/2024, 14:53

Mov. [24] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0327/2024 Data da Publicacao: 24/07/2024 Numero do Diario: 3354

24/07/2024, 09:28

Mov. [23] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação

22/07/2024, 11:32

Mov. [22] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito | Sem acordo

22/07/2024, 10:38

Mov. [21] - Documento

22/07/2024, 10:38

Mov. [20] - Expedição de Termo de Audiência

22/07/2024, 09:56

Mov. [19] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0327/2024 Teor do ato: intime-se a requerente, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar replica a contestacao. Advogados(s): Izadora Fernandes Bezerra (OAB 47477/CE), Mariana Sobreira Matias (OAB 20722O/MT)

22/07/2024, 09:14

Mov. [18] - Certidão emitida

21/07/2024, 16:23

Mov. [17] - Expedição de Ato Ordinatório | intime-se a requerente, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar replica a contestacao.

21/07/2024, 16:21

Mov. [16] - Petição juntada ao processo

21/07/2024, 16:18

Mov. [15] - Petição | N Protocolo: WPAC.24.01805160-3 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 19/07/2024 16:33

19/07/2024, 16:46

Mov. [14] - Petição juntada ao processo

15/07/2024, 21:02

Mov. [13] - Petição | N Protocolo: WPAC.24.01804938-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/07/2024 14:17

15/07/2024, 14:23

Mov. [12] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0273/2024 Data da Publicacao: 21/06/2024 Numero do Diario: 3331

21/06/2024, 12:06

Mov. [11] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/06/2024, 02:51

Mov. [10] - Certidão emitida

18/06/2024, 17:56

Mov. [9] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/06/2024, 17:01

Mov. [8] - Documento

18/06/2024, 16:45

Mov. [7] - Expedição de Carta

18/06/2024, 16:41

Mov. [6] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento n 02/2021, publicado as fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justica do Estado do Ceara, para que possa imprimir andamento ao processo, cumpra-se a decisao de pags. 55/57.

18/06/2024, 15:30

Mov. [5] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/06/2024, 10:12

Mov. [4] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 22/07/2024 Hora 09:30 Local: CEJUSC Situacao: Realizada

18/06/2024, 09:55

Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/06/2024, 16:58

Mov. [2] - Conclusão

03/04/2024, 09:31

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

03/04/2024, 09:31

Sentença

•09/03/2026, 10:23

Decisão

•15/09/2025, 12:37

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 13:31

Ata de Audiência (Outras)

•22/07/2024, 09:56

Ato Ordinatório

•21/07/2024, 16:21

Ato Ordinatório

•18/06/2024, 17:01

Ato Ordinatório

•18/06/2024, 15:30

Ato Ordinatório

•18/06/2024, 10:12

Interlocutória

•14/06/2024, 16:58