Agravo em Recurso Especial 0625808-52.2019.8.06.0000 - TJCE | JusConsulta
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Agravo em Recurso Especial
TJCE
3° Grau
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Data de Distribuição
09/12/2025
Valor da Causa
R$ 1,00
Órgão julgador
Gabinete do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva
Processos relacionados
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2° Grau · TJCE · Agravo de Instrumento · Gabinete da Vice-presidencia
Partes do Processo
ALBERTO MARFULL PIQUER
CPF
221.***.***-68
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Autor
CONDOMINIO FLEXEIRAS AQUARIUM
CNPJ
24.***.***.0001-30
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Reu
Advogados / Representantes
ADEMAR MENDES BEZERRA JUNIOR
OAB/CE 15786
·
CPF
814.***.***-72
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·
Representa: Autor
ALINE DE MATOS MENDES BEZERRA
OAB/CE 14852
·
CPF
624.***.***-34
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·
Representa: Autor
ITALO LIBERATO BARROSO MENDES
OAB/CE 20695
·
CPF
006.***.***-60
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·
Representa: Autor
SIRLENE BARBOSA BARRETO
OAB/CE 24452
·
CPF
024.***.***-77
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·
Representa: Autor
ROMULO RICHARD SALES MATOS
OAB/CE 31564
·
Ver todos os representantes (9)
Advogados / Representantes
(9)
ADEMAR MENDES BEZERRA JUNIOR
OAB/CE 15786
·
CPF
814.***.***-72
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·
Representa: Autor
ALINE DE MATOS MENDES BEZERRA
OAB/CE 14852
·
CPF
624.***.***-34
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·
Representa: Autor
ITALO LIBERATO BARROSO MENDES
OAB/CE 20695
·
CPF
006.***.***-60
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Representa: Autor
SIRLENE BARBOSA BARRETO
OAB/CE 24452
·
CPF
024.***.***-77
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·
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
22/05/2026, 15:23
Transitado em Julgado em 21/05/2026
22/05/2026, 15:23
CPF
601.***.***-93
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·
Representa: Autor
Representa: Autor
ROMULO RICHARD SALES MATOS
OAB/CE 31564
·
CPF
601.***.***-93
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·
Representa: Autor
RAUL AMARAL JUNIOR
OAB/CE 13371
·
CPF
892.***.***-91
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·
Representa: Réu
BRUNO CESAR BRAGA ARARIPE
OAB/CE 25716
·
CPF
027.***.***-85
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·
Representa: Réu
WINDSOR MALAQUIAS CORDEIRO
OAB/CE 20728
·
CPF
003.***.***-21
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·
Representa: Réu
LAERTE MEYER DE CASTRO ALVES
OAB/CE 16119
·
CPF
774.***.***-68
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·
Representa: Réu
Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 475592/2026
14/05/2026, 06:11
Protocolizada Petição 475592/2026 (PET - PETIÇÃO) em 13/05/2026
13/05/2026, 19:35
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 410355/2026
28/04/2026, 19:51
Protocolizada Petição 410355/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/04/2026
28/04/2026, 19:32
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 28/04/2026 Petição Nº 1085277/2025 - AgInt
28/04/2026, 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
27/04/2026, 01:27
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1085277 - AgInt no AREsp 3035668 - Publicação prevista para 28/04/2026
23/04/2026, 20:10
Conhecido o recurso de ALBERTO MARFULL PIQUER e provido , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 01085277/2025 - AgInt no AREsp 3035668/CE
22/04/2026, 23:59
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/03/2026
27/03/2026, 01:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
26/03/2026, 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
26/03/2026, 02:04
Incluído em pauta para 14/04/2026 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01085277/2025 - AgInt no AREsp 3035668/CE
25/03/2026, 14:24
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator)
22/01/2026, 19:46
Ver todas as movimentações (42)
Todas as movimentações
(42)
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
22/05/2026, 15:23
Transitado em Julgado em 21/05/2026
22/05/2026, 15:23
Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 475592/2026
14/05/2026, 06:11
Protocolizada Petição 475592/2026 (PET - PETIÇÃO) em 13/05/2026
13/05/2026, 19:35
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 410355/2026
28/04/2026, 19:51
Protocolizada Petição 410355/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/04/2026
28/04/2026, 19:32
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 28/04/2026 Petição Nº 1085277/2025 - AgInt
28/04/2026, 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
27/04/2026, 01:27
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1085277 - AgInt no AREsp 3035668 - Publicação prevista para 28/04/2026
23/04/2026, 20:10
Conhecido o recurso de ALBERTO MARFULL PIQUER e provido , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 01085277/2025 - AgInt no AREsp 3035668/CE
22/04/2026, 23:59
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/03/2026
27/03/2026, 01:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
26/03/2026, 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
26/03/2026, 02:04
Incluído em pauta para 14/04/2026 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01085277/2025 - AgInt no AREsp 3035668/CE
25/03/2026, 14:24
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator)
22/01/2026, 19:46
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO
22/01/2026, 19:24
Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 43705/2026
22/01/2026, 19:11
Protocolizada Petição 43705/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 22/01/2026
22/01/2026, 18:56
Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO
09/12/2025, 15:50
Juntada de Certidão : Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO para abertura de vista ao MPF.
09/12/2025, 15:50
Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - TERCEIRA TURMA
09/12/2025, 15:15
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
09/12/2025, 06:25
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
09/12/2025, 06:15
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/12/2025 Petição Nº 1085277/2025 - AgInt
09/12/2025, 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
05/12/2025, 01:18
Determinada a distribuição do feito
03/12/2025, 21:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1085277 - AgInt no AREsp 3035668 - Publicação prevista para 09/12/2025
03/12/2025, 21:10
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP
02/12/2025, 10:00
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1173811/2025
01/12/2025, 19:01
Protocolizada Petição 1173811/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 01/12/2025
01/12/2025, 18:46
Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 11/11/2025 Petição Nº 1085277/2025 -
11/11/2025, 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
10/11/2025, 01:29
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 1085277/2025. Publicação prevista para 11/11/2025)
07/11/2025, 12:15
Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 1085277/2025
07/11/2025, 11:41
Protocolizada Petição 1085277/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 07/11/2025
07/11/2025, 11:26
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/10/2025
17/10/2025, 01:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
16/10/2025, 01:52
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/10/2025
15/10/2025, 18:40
Não conhecido o recurso de ALBERTO MARFULL PIQUER
15/10/2025, 18:40
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
29/09/2025, 11:05
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
29/09/2025, 10:45
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
03/09/2025, 05:56
Documentos
EMENTA / ACORDÃO
•
23/04/2026, 20:10
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•
03/12/2025, 21:10
DECISÃO TERMINATIVA
•
15/10/2025, 18:40
Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
•
03/09/2025, 04:25
Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
•
03/09/2025, 04:25
Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
•
03/09/2025, 04:25
-
•
03/09/2025, 04:25
-
•
03/09/2025, 04:25
-
•
03/09/2025, 04:25
Acórdão/Decisão Monocrática
•
03/09/2025, 04:25