Recurso Ordinário em Habeas Corpus 0636719-50.2024.8.06.0000 - TJCE | JusConsulta

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TrancamentoAção PenalDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

TJCE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Antonio Saldanha Palheiro

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Habeas Corpus Criminal · Lira Ramos de Oliveira

Partes do Processo

ANTONIO HUDSON BARBOSA PEDROSA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

ROMULO DE ARAUJO SILVA

CPF

TERCEIRO

CARLOS ROBERTO VIEIRA DE OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

ALEXANDRE GONCALVES MOREIRA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

KAIO GALVAO DE CASTRO

OAB/CE 31507·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

ANTONIO HUDSON BARBOSA PEDROSA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

ROMULO DE ARAUJO SILVA

CPF

TERCEIRO

CARLOS ROBERTO VIEIRA DE OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

ALEXANDRE GONCALVES MOREIRA

CPF

TERCEIRO

ANTONIO JEFFERSON SARAIVA DE SOUZA

CPF

TERCEIRO

JOSE LIRIO MARTINS DE OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

RAFAEL FERREIRA LIMA

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

14/08/2025, 16:33

Transitado em Julgado em 13/08/2025

14/08/2025, 16:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 709661/2025

07/08/2025, 17:11

Protocolizada Petição 709661/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/08/2025

07/08/2025, 16:59

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/08/2025

06/08/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/08/2025, 01:15

Conhecido o recurso de ANTÔNIO HUDSON BARBOSA PEDROSA e não-provido

01/08/2025, 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/08/2025

01/08/2025, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

22/05/2025, 19:30

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 460768/2025

22/05/2025, 18:56

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

22/05/2025, 18:55

Protocolizada Petição 460768/2025 (PET - PETIÇÃO) em 22/05/2025

22/05/2025, 18:32

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

11/04/2025, 17:08

Distribuído por dependência ao Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - SEXTA TURMA. Processo prevento: RHC 154565 (2021/0312120-9)

11/04/2025, 16:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

10/04/2025, 20:18

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•01/08/2025, 19:50

-

•10/04/2025, 20:16