Apelação / Remessa Necessária 3015141-89.2025.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/04/2026

Valor da Causa

R$ 58.899,25

Órgão julgador

1º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

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Partes do Processo

ANA MARIA ROCHA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

LAURENORA DILENIR DE PAIVA

CPF

Reu

VERA LUCIA DE MORAES

CPF

Reu

ISMAR MIRANDA ROCHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SIDNEY BEZERRA MAGALHAES

OAB/CE 50820·CPF·Representa: Autor

BARBARA MAGALHAES DE QUEIROZ RAMOS

OAB/CE 27578·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

ANA MARIA ROCHA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

LAURENORA DILENIR DE PAIVA

CPF

Reu

VERA LUCIA DE MORAES

CPF

Reu

ISMAR MIRANDA ROCHA

CPF

Reu

ANTONIO HOLANDA JUNIOR

CPF

Reu

FERNANDO PEREIRA DE MORAES

CPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGE

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Confirmada a comunicação eletrônica

15/05/2026, 20:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/05/2026, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2026, 16:13

Conclusos para decisão

30/04/2026, 10:16

Recebidos os autos

30/04/2026, 10:16

Distribuído por sorteio

30/04/2026, 10:16

Documentos

Despacho

•06/05/2026, 16:13

Despacho

•13/01/2026, 10:43

Documento de Comprovação

•13/01/2026, 00:55

Sentença

•01/12/2025, 17:31

Decisão

•07/07/2025, 17:40

Decisão

•04/07/2025, 15:27

Despacho

•09/06/2025, 13:55

Despacho

•29/05/2025, 18:10

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 16:03

Documento de Comprovação

•13/05/2025, 14:20

Despacho

•08/05/2025, 12:54

Despacho

•28/04/2025, 21:06

Despacho

•29/03/2025, 08:54

Despacho

•07/03/2025, 16:45