Execução Fiscal 3036875-67.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2023

Valor da Causa

R$ 38.784,19

Órgão julgador

1ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

BAR BOTECO ORIGINAL

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

BAR BOTECO ORIGINAL

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

M P A RESTAURANTE LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 10:52

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/02/2026 23:59.

05/02/2026, 23:59

Confirmada a comunicação eletrônica

29/01/2026, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/01/2026, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2026, 16:43

Conclusos para despacho

08/01/2026, 16:18

Juntada de outros documentos

08/01/2026, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2025, 14:33

Conclusos para despacho

06/08/2025, 14:00

Juntada de Certidão

06/08/2025, 13:59

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 03:36

Confirmada a comunicação eletrônica

06/06/2025, 01:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 17:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/05/2025, 07:49

Ato ordinatório praticado

26/05/2025, 07:48

Todas as movimentações(38)

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 10:52

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/02/2026 23:59.

05/02/2026, 23:59

Confirmada a comunicação eletrônica

29/01/2026, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/01/2026, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Sentença

•30/03/2026, 18:05

Despacho

•08/01/2026, 16:43

08/01/2026, 16:43

Conclusos para despacho

08/01/2026, 16:18

Juntada de outros documentos

08/01/2026, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2025, 14:33

Conclusos para despacho

06/08/2025, 14:00

Juntada de Certidão

06/08/2025, 13:59

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 03:36

Confirmada a comunicação eletrônica

06/06/2025, 01:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 17:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/05/2025, 07:49

Ato ordinatório praticado

26/05/2025, 07:48

Juntada de Certidão

26/05/2025, 07:48

Decorrido prazo de M P A RESTAURANTE LTDA - ME em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 02:11

Publicado Edital em 31/03/2025. Documento: 142708472

31/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Exequente: Estado do Ceará Executado: M P A Restaurante Ltda. - ME Valor da Causa: R$ 38.784,19 Citando(a)(s): M P A RESTAURANTE LTDA - ME Por intermédio do presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, fica(m) ciente(s) de que, neste Juízo de Direito, tramitam os autos do processo epigrafado, bem como CITADA(S) para, em 5 dias, contados do transcurso do prazo deste edital, efetuar(em) o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir(em) o juízo, através de: a) depósito em dinheiro; b) fiança bancária; ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei nº 6.830/80, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 vez(es), com intervalo de 0 dias na forma da lei. Fortaleza/CE, 27 de março de 2025. FRANCISCO GLADYSON PONTES FILHO Juiz de Direito Edital Citação - Comarca de Fortaleza1ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza AV. DESEMBARGADOR FLORIANO BENEVIDES MAGALHÃES, 220 - ÁGUA FRIA FORTALEZA/CEARA - CEP: 60.811-690 - FONE: 085. 3492.8890 - E-MAIL: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS) Processo nº: 3036875-67.2023.8.06.0001 Classe Assunto: Execução Fiscal - Dívida Ativa

28/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025 Documento: 142708472

28/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142708472

27/03/2025, 17:22

Determinada a citação de M P A RESTAURANTE LTDA - ME - CNPJ: 10.696.834/0001-37 (EXECUTADO)

27/01/2025, 17:20

Conclusos para despacho

21/11/2024, 23:51

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 21:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/10/2024, 09:32

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 09:30

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

18/10/2024, 04:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/09/2024, 09:59

Determinada a citação de M P A RESTAURANTE LTDA - ME - CNPJ: 10.696.834/0001-37 (EXECUTADO)

17/09/2024, 17:10

Conclusos para despacho

10/07/2024, 09:15

Juntada de Petição de petição (outras)

24/04/2024, 20:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/04/2024, 12:30

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 12:30

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

06/04/2024, 05:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/03/2024, 08:42

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2023, 14:01

Conclusos para despacho

29/11/2023, 10:55

Distribuído por sorteio

29/11/2023, 10:55

Decisão

•25/09/2025, 14:33

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 07:48

Despacho

•27/01/2025, 17:20

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 09:30

Despacho

•17/09/2024, 17:10

Ato Ordinatório

•16/04/2024, 12:30

Despacho

•29/11/2023, 14:01