Procedimento Comum Cível 0129460-34.2019.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/05/2019

Valor da Causa

R$ 127.644,58

Órgão julgador

23ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

JOAO DA SILVA NUNES

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A AG. 2903

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL-AG.2793

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO CAVALCANTE BASTOS

OAB/CE 36118·CPF·Representa: Autor

GLAUCO DENIS DE OLIVEIRA BASTOS

OAB/CE 6744·CPF·Representa: Autor

DAVID SOMBRA PEIXOTO

OAB/CE 16477·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(29)

JOAO DA SILVA NUNES

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A AG. 2903

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL-AG.2793

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 1533

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AG 3468

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 4438

Terceiro

TIANGUA

Terceiro

BANCO

Terceiro

BB

Terceiro

FARIAS BRITO

Terceiro

SOBRAL

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 3881-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 1041-3

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 4293

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA AGENCIA 4272-2

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4985-9

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 5101-2 ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4732-5 ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 0334

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4732-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA CRATO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A AG. 0241-0

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 3140

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 11/11/2025. Documento: 180340589

11/11/2025, 00:00

Publicado Intimação em 11/11/2025. Documento: 180340589

11/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025 Documento: 180340589

10/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025 Documento: 180340589

10/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a citação eletrônica

07/11/2025, 17:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 180340589

07/11/2025, 17:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 180340589

07/11/2025, 17:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/11/2025, 17:50

Decisão Interlocutória de Mérito

27/10/2025, 09:29

Conclusos para decisão

16/10/2025, 20:37

Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 03:35

Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 03:35

Decorrido prazo de GLAUCO DENIS DE OLIVEIRA BASTOS em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 03:29

Decorrido prazo de RICARDO CAVALCANTE BASTOS em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 03:29

Decorrido prazo de RICARDO CAVALCANTE BASTOS em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 03:08

Todas as movimentações(73)

Publicado Intimação em 11/11/2025. Documento: 180340589

11/11/2025, 00:00

Publicado Intimação em 11/11/2025. Documento: 180340589

11/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025 Documento: 180340589

10/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025 Documento: 180340589

10/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a citação eletrônica

Documentos

Decisão

•06/05/2026, 16:51

Despacho

•20/04/2026, 09:56

07/11/2025, 17:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 180340589

07/11/2025, 17:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 180340589

07/11/2025, 17:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/11/2025, 17:50

Decisão Interlocutória de Mérito

27/10/2025, 09:29

Conclusos para decisão

16/10/2025, 20:37

Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 03:35

Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 03:35

Decorrido prazo de GLAUCO DENIS DE OLIVEIRA BASTOS em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 03:29

Decorrido prazo de RICARDO CAVALCANTE BASTOS em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 03:29

Decorrido prazo de RICARDO CAVALCANTE BASTOS em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 03:08

Decorrido prazo de GLAUCO DENIS DE OLIVEIRA BASTOS em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 03:08

Publicado Intimação em 31/03/2025. Documento: 138319917

31/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: JOAO DA SILVA NUNES REU: BANCO DO BRASIL S.A. DECISÃO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA-CE Processo nº: 0129460-34.2019.8.06.0001 Vistos. Trata-se de processo cujo objeto versa sobre matéria afetada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) no Tema 1300 dos recursos repetitivos. Nos termos do artigo 1.037, inciso II, do Código de Processo Civil, há determinação de suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, até o julgamento definitivo da controvérsia pelo STJ. Dessa forma, a fim de garantir a uniformização da jurisprudência e evitar decisões conflitantes, determino o SOBRESTAMENTO do presente feito até o julgamento final do Tema 1300 pelo STJ. Intimem-se as partes acerca da suspensão do processo. Expedientes necessários. Fortaleza-CE, 11 de março de 2025 FABRÍCIA FERREIRA DE FREITAS Juíza de Direito

28/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025 Documento: 138319917

28/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138319917

27/03/2025, 09:19

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número #{numero_da_SIRDR}

11/03/2025, 12:57

Conclusos para decisão

11/03/2025, 12:03

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

11/03/2025, 12:03

Mov. [50] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

10/11/2024, 01:06

Mov. [49] - Concluso para Despacho

18/09/2024, 14:25

Mov. [48] - Petição

18/09/2024, 14:24

Mov. [47] - Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/09/2024, 14:24

Mov. [46] - Recurso Extraordinário com repercussão geral | CORRECAO DA MOVIMENTACAO

08/05/2023, 16:13

Mov. [45] - Cumprimento de Levantamento da Suspensão | LEVANTADA A SUSPENSAO PARA CORRECAO DA MOVIMENTACAO

08/05/2023, 16:13

Mov. [44] - Concluso para Despacho

18/01/2023, 16:05

Mov. [43] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02522957-7 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 23/11/2022 21:20

23/11/2022, 21:37

Mov. [42] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0755/2022 Data da Publicacao: 11/10/2022 Numero do Diario: 2945

10/10/2022, 21:11

Mov. [41] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/10/2022, 02:24

Mov. [40] - Por decisão judicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/07/2022, 13:22

Mov. [39] - Documento Analisado

01/07/2022, 13:21

Mov. [38] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/06/2022, 09:33

Mov. [37] - Conclusão

09/05/2022, 10:47

Mov. [36] - Certidão emitida

09/02/2022, 15:08

Mov. [35] - Decurso de Prazo

09/02/2022, 15:08

Mov. [34] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0575/2021 Data da Publicacao: 12/11/2021 Numero do Diario: 2733

11/11/2021, 20:42

Mov. [33] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0575/2021 Teor do ato: Intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos opostos. Exp. Nec. Advogados(s): Glauco Denis de Oliveira Bastos (OAB 6744/CE), Ricardo Cavalcante Bastos (OAB 36118/CE)

10/11/2021, 01:40

Mov. [32] - Documento Analisado

09/11/2021, 14:28

Mov. [31] - Mero expediente | Intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos opostos. Exp. Nec.

04/11/2021, 09:48

Mov. [30] - Concluso para Despacho

29/10/2021, 22:49

Mov. [29] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02330781-2 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 24/09/2021 14:48

24/09/2021, 15:04

Mov. [28] - Entranhado | Entranhado o processo 0129460-34.2019.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Procedimento Comum Civel - Assunto principal: Indenizacao por Dano Material

24/09/2021, 15:04

Mov. [27] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao Civel

24/09/2021, 15:03

Mov. [26] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0381/2021 Data da Publicacao: 21/09/2021 Numero do Diario: 2699

20/09/2021, 19:49

Mov. [25] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/09/2021, 10:32

Mov. [24] - Documento Analisado

17/09/2021, 09:51

Mov. [23] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/09/2021, 11:23

Mov. [22] - Concluso para Despacho

05/08/2021, 16:33

Mov. [21] - Concluso para Decisão Interlocutória

07/10/2020, 09:44

Mov. [20] - Certidão emitida

07/10/2020, 09:44

Mov. [19] - Decurso de Prazo

15/06/2020, 22:49

Mov. [18] - Petição juntada ao processo

08/11/2019, 15:30

Mov. [17] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01657349-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/11/2019 13:28

05/11/2019, 16:31

Mov. [16] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0246/2019 Data da Disponibilizacao: 01/11/2019 Data da Publicacao: 04/11/2019 Numero do Diario: 2258 Pagina: 581/584

05/11/2019, 14:38

Mov. [15] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/10/2019, 10:58

Mov. [14] - Decisão Proferida | Isto posto, hei por bem intimar as partes para que no prazo comum de cinco dias informem se ha possibilidade de acordo ou interesse na producao especifica de prova, sob a advertencia de julgamento antecipado da lide apos o decurso de prazo. Expedientes necessarios.

07/10/2019, 16:06

Mov. [13] - Concluso para Decisão Interlocutória

04/10/2019, 17:41

Mov. [12] - Concluso para Despacho

01/08/2019, 09:16

Mov. [11] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01445006-0 Tipo da Peticao: Replica Data: 31/07/2019 22:44

01/08/2019, 01:59

Mov. [10] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0137/2019 Data da Disponibilizacao: 09/07/2019 Data da Publicacao: 10/07/2019 Numero do Diario: 2177 Pagina: 294/297

10/07/2019, 14:30

Mov. [9] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0137/2019 Teor do ato: Rh. Sobre a contestacao, manifeste-se a parte autora, em replica, no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Expedientes necessarios. Advogados(s): Glauco Denis de Oliveira Bastos (OAB 6744/CE), Ricardo Cavalcante Bastos (OAB 36118/CE)

08/07/2019, 12:11

Mov. [8] - Mero expediente | Rh. Sobre a contestacao, manifeste-se a parte autora, em replica, no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Expedientes necessarios.

27/06/2019, 15:18

Mov. [7] - Concluso para Despacho

24/06/2019, 14:38

Mov. [6] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01357327-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/06/2019 16:20

21/06/2019, 16:57

Mov. [5] - Certidão emitida

30/05/2019, 10:36

Mov. [4] - Expedição de Carta

17/05/2019, 15:31

Mov. [3] - Mero expediente | Rh Defiro a justica gratuita. Cite-se por carta, a parte promovida. Designacao da audiencia de conciliacao apos a formacao da relacao processual. Expedientes necessarios.

06/05/2019, 16:19

Mov. [2] - Conclusão

03/05/2019, 14:44

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

03/05/2019, 14:44

Decisão

•27/10/2025, 09:29

Decisão

•11/03/2025, 12:57

Ementa

•18/09/2024, 14:24

Ementa

•18/09/2024, 14:24

Ementa

•18/09/2024, 14:24

Ementa

•18/09/2024, 14:24

Ementa

•18/09/2024, 14:24

Anexo de movimentação

•01/07/2022, 13:22

Interlocutória

•27/06/2022, 09:33

Despacho de Mero Expediente

•04/11/2021, 09:48

Despacho de Mero Expediente

•15/09/2021, 11:23

Interlocutória

•07/10/2019, 16:06

Despacho de Mero Expediente

•27/06/2019, 15:18

Todos os documentos(16)

Decisão

•06/05/2026, 16:51

Despacho

•20/04/2026, 09:56

Decisão

•27/10/2025, 09:29

Decisão

•11/03/2025, 12:57

Ementa

•18/09/2024, 14:24

Ementa

•18/09/2024, 14:24

Ementa

•18/09/2024, 14:24

Ementa

•18/09/2024, 14:24

Ementa

•18/09/2024, 14:24

Anexo de movimentação

•01/07/2022, 13:22

Interlocutória

•27/06/2022, 09:33

Despacho de Mero Expediente

•04/11/2021, 09:48

Despacho de Mero Expediente

•15/09/2021, 11:23

Interlocutória

•07/10/2019, 16:06

Despacho de Mero Expediente

•27/06/2019, 15:18

Despacho de Mero Expediente

•06/05/2019, 16:19