Divórcio Consensual 0200756-93.2025.8.06.0167 - TJCE

Divórcio Consensual 0200756-93.2025.8.06.0167 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento

22/04/2025, 12:48

Arquivado Definitivamente

22/04/2025, 12:48

Expedição de documento

22/04/2025, 12:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/04/2025, 19:33

Juntada de Petição

04/04/2025, 09:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Requerente: Antonio Sergio Ferreira Machado - Requerido: Edilene Araujo dos Santos - Intimação - ADV: José Inácio Ferreira de Vasconcelos (OAB 47186/CE), Edilene Araujo dos Santos (OAB ) Processo 0200756-93.2025.8.06.0167 - Divórcio Consensual - Diante do exposto, com fundamento no art.487, III, b do CPC, HOMOLOGO o acordo firmado pelas partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos, com fulcro no art.355, I do CPC, art.226, §6º da CF e art.1964, §1º do CC, DECRETO o DIVÓRCIO de ANTÔNIO SÉRGIO FERREIRA MACHADO e EDILENE ARAÚJO DOS SANTOS. Não há alterações a serem feitas nos nomes dos cônjuges. Dou a sentença por transitada em julgado nesta data, diante da ausência de interesse recursal. Sem custas, uma vez que as partes são beneficiárias da gratuidade da justiça. Deixo de condenar as partes em despesas processuais e honorários sucumbenciais em razão da natureza homologatória da ação. Ressalte-se que a gratuidade da justiça compreende os emolumentos devidos a notários ou registradores em decorrência da prática de registro, averbação ou qualquer outro ato notarial necessário à efetivação de decisão judicial ou à continuidade de processo judicial, nos termos do inciso IX do §1º do Art. 98 do CPC. Com as cautelas devidas expeça-se mandado(s) de inscrição e averbação, e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Expedientes necessários.

04/04/2025, 00:00

Juntada de Petição

03/04/2025, 14:51

Expedição de documento

03/04/2025, 10:27

Expedição de documento

03/04/2025, 10:25

Encaminhado edital/relação para publicação

03/04/2025, 10:23

Embargos de Declaração Acolhidos

02/04/2025, 16:33

Embargos de Declaração Acolhidos

02/04/2025, 16:15

Conclusos

31/03/2025, 16:37

Juntada de Petição

31/03/2025, 16:35

Processo entranhado

31/03/2025, 16:35

Documentos

Alegações Finais

•02/04/2025, 16:15

Pedido de reconsideração de decisão

•31/03/2025, 16:35

—

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Embargos de Declaração Acolhidos

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Processo entranhado

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