Procedimento Comum Cível 0203140-18.2020.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/01/2020

Valor da Causa

R$ 396.418,30

Órgão julgador

23ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ALDECI SALES DA COSTA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A AG. 2903

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL-AG.2793

Terceiro

Advogados / Representantes

HERMANO MONTEIRO VIEIRA

OAB/CE 36512·CPF·Representa: Autor

WULDSON SOUSA SANTOS

OAB/CE 42617·CPF·Representa: Autor

FLORISMUNDO XIMENES DE MESQUITA

OAB/CE 37275·CPF·Representa: Autor

NEI CALDERON

OAB/SP 114904·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(29)

ALDECI SALES DA COSTA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A AG. 2903

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL-AG.2793

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 1533

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AG 3468

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 4438

Terceiro

TIANGUA

Terceiro

BANCO

Terceiro

BB

Terceiro

FARIAS BRITO

Terceiro

SOBRAL

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 3881-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 1041-3

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 4293

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA AGENCIA 4272-2

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4985-9

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 5101-2 ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4732-5 ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 0334

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4732-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA CRATO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A AG. 0241-0

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 3140

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 25/05/2026. Documento: 202479106

25/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2026 Documento: 202479106

22/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 202479106

21/05/2026, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 16:20

Decisão Interlocutória de Mérito

06/05/2026, 16:51

Conclusos para decisão

06/05/2026, 14:35

Juntada de outros documentos

06/05/2026, 14:35

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

22/04/2026, 12:57

Conclusos para despacho

14/01/2026, 22:08

Decorrido prazo de WULDSON SOUSA SANTOS em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 07:33

Decorrido prazo de FLORISMUNDO XIMENES DE MESQUITA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 07:33

Decorrido prazo de HERMANO MONTEIRO VIEIRA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 07:33

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 07:33

Decorrido prazo de WULDSON SOUSA SANTOS em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 07:30

Decorrido prazo de FLORISMUNDO XIMENES DE MESQUITA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 07:30

Todas as movimentações(92)

Publicado Intimação em 25/05/2026. Documento: 202479106

25/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2026 Documento: 202479106

22/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 202479106

21/05/2026, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 16:20

Decisão Interlocutória de Mérito

Documentos

Decisão

•06/05/2026, 16:51

Decisão

•22/04/2026, 12:57

06/05/2026, 16:51

Conclusos para decisão

06/05/2026, 14:35

Juntada de outros documentos

06/05/2026, 14:35

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

22/04/2026, 12:57

Conclusos para despacho

14/01/2026, 22:08

Decorrido prazo de WULDSON SOUSA SANTOS em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 07:33

Decorrido prazo de FLORISMUNDO XIMENES DE MESQUITA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 07:33

Decorrido prazo de HERMANO MONTEIRO VIEIRA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 07:33

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 07:33

Decorrido prazo de WULDSON SOUSA SANTOS em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 07:30

Decorrido prazo de FLORISMUNDO XIMENES DE MESQUITA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 07:30

Decorrido prazo de HERMANO MONTEIRO VIEIRA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 07:30

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 07:30

Publicado Intimação em 11/11/2025. Documento: 180340593

11/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025 Documento: 180340593

10/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/11/2025, 18:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 180340593

07/11/2025, 18:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/11/2025, 18:02

Decisão Interlocutória de Mérito

27/10/2025, 09:29

Conclusos para decisão

16/10/2025, 20:38

Decorrido prazo de HERMANO MONTEIRO VIEIRA em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 00:57

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 00:57

Decorrido prazo de WULDSON SOUSA SANTOS em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 00:57

Decorrido prazo de FLORISMUNDO XIMENES DE MESQUITA em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 00:57

Publicado Intimação em 31/03/2025. Documento: 138208374

31/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: ALDECI SALES DA COSTA REU: BANCO DO BRASIL S.A. DECISÃO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA-CE Processo nº: 0203140-18.2020.8.06.0001 Vistos. Trata-se de processo cujo objeto versa sobre matéria afetada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) no Tema 1300 dos recursos repetitivos. Nos termos do artigo 1.037, inciso II, do Código de Processo Civil, há determinação de suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, até o julgamento definitivo da controvérsia pelo STJ. Dessa forma, a fim de garantir a uniformização da jurisprudência e evitar decisões conflitantes, determino o SOBRESTAMENTO do presente feito até o julgamento final do Tema 1300 pelo STJ. Intimem-se as partes acerca da suspensão do processo. Expedientes necessários. Fortaleza-CE, 10 de março de 2025 FABRÍCIA FERREIRA DE FREITAS Juíza de Direito

28/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025 Documento: 138208374

28/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138208374

27/03/2025, 09:14

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número #{numero_da_SIRDR}

11/03/2025, 12:57

Conclusos para despacho

12/11/2024, 13:32

Mov. [58] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

09/11/2024, 23:42

Mov. [57] - Concluso para Despacho

18/09/2024, 13:38

Mov. [56] - Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/09/2024, 13:38

Mov. [55] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 20/02/2025 devido a alteracao da tabela de feriados

18/07/2024, 01:07

Mov. [54] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 19/02/2025 devido a alteracao da tabela de feriados

06/01/2024, 02:45

Mov. [53] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 04/02/2025 devido a alteracao da tabela de feriados

11/12/2023, 23:00

Mov. [52] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 02/01/2025 devido a alteracao da tabela de feriados

08/11/2023, 01:01

Mov. [51] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 01/01/2025 devido a alteracao da tabela de feriados

17/10/2023, 23:07

Mov. [50] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 31/12/2024 devido a alteracao da tabela de feriados

13/09/2023, 02:27

Mov. [49] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0293/2023 Data da Publicacao: 08/08/2023 Numero do Diario: 3133

07/08/2023, 21:24

Mov. [48] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/08/2023, 11:56

Mov. [47] - Documento Analisado

04/08/2023, 09:11

Mov. [46] - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/08/2023, 08:53

Mov. [45] - Concluso para Despacho

31/01/2023, 12:14

Mov. [44] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

05/12/2022, 16:17

Mov. [43] - Mero expediente | Atualize o cadastro do processo de acordo com as pags. 346/363. Expedientes Necessarios.

01/12/2022, 13:12

Mov. [42] - Concluso para Despacho

01/12/2022, 12:44

Mov. [41] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02531461-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/11/2022 07:42

28/11/2022, 08:00

Mov. [40] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02196337-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/06/2022 15:35

29/06/2022, 15:57

Mov. [39] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0573/2022 Data da Publicacao: 23/06/2022 Numero do Diario: 2869

22/06/2022, 20:28

Mov. [38] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/06/2022, 02:16

Mov. [37] - Documento Analisado

20/06/2022, 15:01

Mov. [36] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/06/2022, 10:36

Mov. [35] - Certidão emitida

27/07/2021, 09:31

Mov. [34] - Petição juntada ao processo

18/06/2021, 14:47

Mov. [33] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02055009-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/05/2021 11:49

15/05/2021, 11:57

Mov. [32] - Concluso para Despacho

30/03/2021, 18:10

Mov. [31] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01958961-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/03/2021 18:09

26/03/2021, 18:29

Mov. [30] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0070/2021 Data da Publicacao: 09/03/2021 Numero do Diario: 2566

08/03/2021, 22:33

Mov. [29] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0070/2021 Teor do ato: Vista a parte promovida para se manifestar acerca do aditamento a inicial formulado as p.287-299. Prazo de 15 dias. Expedientes necessarios. Advogados(s): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 16599A/CE)

05/03/2021, 11:40

Mov. [28] - Documento Analisado

05/03/2021, 10:13

Mov. [27] - Outras Decisões | Vista a parte promovida para se manifestar acerca do aditamento a inicial formulado as p.287-299. Prazo de 15 dias. Expedientes necessarios.

26/02/2021, 11:32

Mov. [26] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 23/06/2020 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 23/06/2020 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 23/06/2020 devido a alteracao da tabela de feriados

02/09/2020, 01:21

Mov. [25] - Petição juntada ao processo

05/08/2020, 12:21

Mov. [24] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01362752-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/08/2020 10:41

03/08/2020, 11:03

Mov. [23] - Concluso para Decisão Interlocutória

27/07/2020, 22:21

Mov. [22] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01333595-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/07/2020 17:54

16/07/2020, 18:24

Mov. [21] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0481/2020 Data da Publicacao: 14/07/2020 Numero do Diario: 2414

13/07/2020, 21:34

Mov. [20] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/07/2020, 09:39

Mov. [19] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/07/2020, 11:48

Mov. [18] - Concluso para Despacho

06/07/2020, 20:38

Mov. [17] - Concluso para Decisão Interlocutória

06/07/2020, 20:37

Mov. [16] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01284390-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/06/2020 22:27

22/06/2020, 22:32

Mov. [15] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01284374-1 Tipo da Peticao: Replica Data: 22/06/2020 22:21

22/06/2020, 22:29

Mov. [14] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0240/2020 Data da Publicacao: 17/04/2020 Numero do Diario: 2356

16/04/2020, 21:11

Mov. [13] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/04/2020, 14:42

Mov. [12] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 20/05/2020 devido a alteracao da tabela de feriados

03/04/2020, 22:10

Mov. [11] - Mero expediente | Sobre a contestacao de fls. 67/104, manifeste-se a parte autora, em replica, no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Expedientes Necessarios.

01/04/2020, 15:34

Mov. [10] - Concluso para Despacho

01/04/2020, 10:21

Mov. [9] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01155976-4 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 31/03/2020 13:20

31/03/2020, 13:49

Mov. [8] - Certidão emitida

14/03/2020, 08:26

Mov. [7] - Certidão emitida

03/03/2020, 19:30

Mov. [6] - Expedição de Carta

03/03/2020, 17:22

Mov. [5] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/02/2020, 14:54

Mov. [4] - Petição juntada ao processo

29/01/2020, 10:17

Mov. [3] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01039252-1 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 28/01/2020 15:16

28/01/2020, 15:41

Mov. [2] - Conclusão

23/01/2020, 09:50

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

23/01/2020, 09:50

Decisão

•27/10/2025, 09:29

Decisão

•11/03/2025, 12:57

Interlocutória

•01/08/2023, 08:53

Despacho de Mero Expediente

•01/12/2022, 13:12

Interlocutória

•13/06/2022, 10:36

Interlocutória

•26/02/2021, 11:32

Despacho de Mero Expediente

•08/07/2020, 11:48

Despacho de Mero Expediente

•01/04/2020, 15:34

Despacho de Mero Expediente

•07/02/2020, 14:54