Procedimento Comum Cível 0006720-63.2012.8.06.0181 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2012

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Várzea Alegre

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

18/02/2025, 16:57

Juntada de certidão

04/12/2024, 08:19

Juntada de informação

14/10/2024, 11:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o Tribunal Regional Federal da 5ª Região

11/10/2024, 12:47

Juntada de certidão

18/09/2024, 11:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 00:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:13

Decorrido prazo de FRANCISCO GREGORIO NETO em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:11

Decorrido prazo de JOACI ALVES DA COSTA em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:11

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 11:02

Juntada de ato ordinatório

24/07/2024, 10:59

Juntada de Petição de recurso

23/07/2024, 10:34

Publicado Intimação da Sentença em 12/07/2024. Documento: 89203300

12/07/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 12/07/2024. Documento: 89203300

12/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024 Documento: 89203300

11/07/2024, 00:00

Todas as movimentações(225)

Conclusos para despacho

18/02/2025, 16:57

Juntada de certidão

04/12/2024, 08:19

Juntada de informação

14/10/2024, 11:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o Tribunal Regional Federal da 5ª Região

11/10/2024, 12:47

Juntada de certidão

18/09/2024, 11:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 00:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:13

Decorrido prazo de FRANCISCO GREGORIO NETO em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:11

Decorrido prazo de JOACI ALVES DA COSTA em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:11

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 11:02

Juntada de ato ordinatório

24/07/2024, 10:59

Juntada de Petição de recurso

23/07/2024, 10:34

Publicado Intimação da Sentença em 12/07/2024. Documento: 89203300

12/07/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 12/07/2024. Documento: 89203300

12/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024 Documento: 89203300

11/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024 Documento: 89203300

11/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARIA SOCORRO DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL S E N T E N Ç A INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE VÁRZEA ALEGRE Av. Raimundo Sobreira Lima Sobrinho, nº s/n, Riachinho - Várzea Alegre/CE, WhatsApp (88) 99240-8279 Email: [email protected] Processo 0006720-63.2012.8.06.0181 Natureza da Ação: [Restabelecimento] Vistos etc. 1. Relatório: Tratam estes autos digitais de ação de procedimento comum, proposta por Maria Socorro da Silva contra o Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS, visando à auxílio-doença/aposentaria por invalidez. Em prol de seu pleito, aduz que, embora sendo segurado especial e tendo recebido auxílio doença por ser portadora de tenossivite, cisto de Baker, artrose cromioclavicular, tendinopatia do supra espinhal direito, busite em ombro direito, espondiloartrose degenerativa e lesão do joelho esquerdo, teve o benefício cessado injustamente, apesar de persistirem as doenças que lhe incapacita para atividades laborais. A inicial veio instruída com documentos. Citado, o INSS ofereceu contestação, arguindo, em síntese a não comprovação de que a autora possua doença que justifique o afastamento de sua atividade laboral. Deferida a produção de prova pericial, a parte autora não compareceu à perícia nem justificou sua ausência. É o relatório. Passo a decidir. 2. Fundamentação: 2.1. Do julgamento antecipado da lide: Formação processual devidamente completada, tendo sido apresentada contestação ao pedido inicial e ainda réplica, com juntada de documentos pelas partes. Entendo como incidente ao caso o disposto no art. 355, I, do vigente Código de Processo Civil (NCPC), uma vez que não há necessidade de produção de outras provas, além da documental aplicável à espécie, tratando-se de matéria de direito, sendo que a matéria de fato não demanda outras provas. A matéria de fato e de direito constante destes autos autoriza o julgamento antecipado da lide, salvo se as partes requererem a produção de outras provas, justificando sua necessidade, o que ainda não se verificou nestes autos, já que o protesto meramente genérico, que inclusive fora apresentado pelas partes em suas manifestações por ocasião da petição inicial e da contestação, não pode ser acatado. A propósito, não existe cerceamento de defesa na negativa de produção de provas inúteis ao deslinde do conflito, daí a necessidade de que a parte justifique porque é necessária a produção de determinado tipo de prova. De outra banda, é desnecessário o saneamento do feito. Isso porque, o Código de Processo Civil prevê que, em algumas situações como as de julgamento antecipado do mérito, tratada nesta decisão, inclusive, não será emitida a decisão saneadora. No capítulo X, que trata do julgamento conforme o estado do processo, pertencente ao título I, do livro I, o Código de Processo Civil de 2015 relaciona as hipóteses nas quais, uma vez ocorrendo, não será proferido o saneamento do processo. Isso ocorre nos casos de extinção do processo com base no art. 485 e no art. 487, II e III (art. 354, NCPC); nas situações de julgamento antecipado do mérito, quais sejam, quando não houver necessidade de produção de outras provas (art. 355, I, NCPC) e, quando o réu for revel, ocorrer o efeito previsto no art. 344 e não houver requerimento de prova, na forma do art. 349 (art. 355, II, NCPC); e, por fim, nos casos em que couber decisão parcial de mérito (art. 356, NCPC). E, em arremate, o art. 357, do Código de Processo Civil, prevê que o juiz emitirá decisão de saneamento do processo somente se porventura não ocorrer qualquer das hipóteses do capítulo X, que são aquelas mencionadas no parágrafo anterior. 2.2. Do mérito: O auxílio-doença será devido ao segurado empregado, conforme a disposição prevista no art. 60 da Lei n. 8.213/1991, a contar do décimo sexto dia do afastamento da atividade e, no caso dos demais segurados, a contar da data do início da incapacidade e enquanto ele permanecer incapacitado para o trabalho. Já a aposentadoria por invalidez será concedida, nos termos do art. 42 da Lei n. 8.213/1991, ao segurado que, estando ou não em gozo do auxílio-doença, for considerado incapaz para o trabalho e insuscetível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, e será paga enquanto permanecer nessa situação. Também como requisitos comuns e indispensáveis para a concessão do benefício previdenciário de auxílio-doença e da aposentadoria por invalidez são: a) a qualidade de segurado; b) a carência de 12 (doze) contribuições mensais; c) a incapacidade parcial e temporária (auxílio-doença) ou permanente e total (aposentadoria por invalidez) para atividade laboral. No caso dos autos, não houve produção da prova por culpa exclusiva da parte autora, que não compareceu à perícia nem justificou a ausência inobstante intimada. Por ausência de prova, assim, não é possível o deferimento do benefício do auxílio-doença nem da aposentadoria por invalidez, postulados na petição inicial. Nessa situação, não se pode acatar sequer pedido de pagamentos retroativos à data do pedido administrativo. Destarte, o não comparecimento da autora à perícia médica oficial designada, indispensável, no caso, à comprovação da invalidez permanente, implica na preclusão temporal da prova, face ao seu desinteresse na realização da mesma, ensejando a improcedência do pleito de cobrança securitária, pois a demandante não se desincumbiu do ônus de provar o fato constitutivo do seu direito. Vejamos a assente jurisprudência do TJCE: "DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT. NÃO COMPARECIMENTO DO AUTOR NA DATA DESIGNADA PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA. NECESSIDADE DE AFERIÇÃO DO GRAU DE DEBILIDADE SOFRIDA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO POSTULADO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 373, INCISO I, DO CPC/2015. RECURSO CONHECIDO IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. I - Trata-se de Apelação Cível interposta por JOSÉ FIALHO DA SILVA, inconformado com a r. Sentença, prolatada pela MM. Juíza da Vara Única da Comarca de Trairi, que julgou improcedente a Ação de Cobrança, contra SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A. II - Irresignado, a parte interpôs apelação de fls. 225/229, alegando: a) em nenhum momento o apelante foi intimado para apresentar qualquer justificativa ou endereço atual, não havendo inclusive intimação para que se manifestasse sobre a Certidão do Oficial de Justiça; b) quanto à comprovação do seu comparecimento, resta praticamente impossível de ser feito pelo apelante, tendo em vista que no ato da realização de perícia médica nenhuma certidão de comparecimento é entregue às partes; c) importante também salientar que os processos que versam sobre a matéria DPVAT, em muitos casos, os clientes não são localizados pelos causídicos e pela própria justiça (não sendo este o ocorrido) para a realização de perícia. III - O Superior Tribunal de Justiça estabeleceu entendimento sumulado para os julgamentos pertinentes ao referido seguro: Súmula 474: A indenização do seguro DPVAT, em caso de invalidez parcial do beneficiário, será paga de forma proporcional ao grau da invalidez. IV - Registre-se que o juízo a quo determinou a realização da perícia médica, nos termos da intimação às fls. 177, para comparecer no dia 09/11/2017, na CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos do Fórum Clóvis Beviláqua - Central de Conciliação. Entretanto, conforme a certidão de fls. 183, o autor não compareceu a perícia designada. V - Neste contexto verifica-se o acerto da decisão prolatada pelo Juízo da 14ª Vara Cível, pois aplicou a regra processual de distribuição do ônus probatório. Assim, patente a incidência no artigo 373, inciso I do CPC. VI - No presente caso, não há provas hábeis para verificar o mérito das alegações deduzidas, pois a desídia do autor obstou a produção de provas necessárias à procedência do pedido. Inteligência do artigo 373, inciso I do CPC/2015. VII - Assim, não tendo o autor se desincumbido do ônus de comprovar os fatos constitutivos do seu direito, pois não compareceu na data e horário designados para a realização de perícia, para constatação do grau de invalidez, impõe-se o reconhecimento da improcedência da pretensão inicial. VIII - Recurso conhecido e improvido. Sentença mantida. ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos, acorda a 4ª Câmara Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, à unanimidade de votos, conhecer do recurso de apelação para NEGAR-LHE PROVIMENTO, tudo nos termos do voto do relator, parte integrante deste acórdão. Fortaleza, 11 de agosto de 2020 FRANCISCO BEZERRA CAVALCANTE DESEMBARGADOR Presidente do Órgão Julgador e Relator." (TJ-CE - AC: 01728136620158060001 CE 0172813-66.2015.8.06.0001, Relator: FRANCISCO BEZERRA CAVALCANTE, Data de Julgamento: 11/08/2020, 4ª Câmara Direito Privado, Data de Publicação: 11/08/2020). (Grifei). Portanto, inexistindo nos autos qualquer prova no sentido de confirmar a tese da parte autora, a rejeição dos pedidos em seu mérito é medida que se impõe nos presentes autos. 3. Dispositivo: Isso posto, resolvo o mérito da presente demanda, nos termos do art. 487, I, segunda parte, do vigente Código de Processo Civil, e julgo improcedentes o pedido inicial. Em atenção ao princípio da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, na forma da lei, e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa. Considerando, todavia, o deferimento da gratuidade, fica suspensa a execução da condenação até alteração do estado de miserabilidade da parte demandante, observado o prazo prescricional cabível à espécie, pois o juiz não pode deixar de condenar a parte vencida no pagamento de honorários de advogado, já que o beneficiário da Justiça Gratuita não faz jus à isenção da condenação de honorários advocatícios. Nessa hipótese, o pagamento ficará suspenso enquanto durar a situação de pobreza, nos termos da Lei 1060/50. Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Expedientes necessários. Várzea Alegre/CE, data da assinatura digital. Djalma Sobreira Dantas Junior Juiz de Direito

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89203300

10/07/2024, 14:01

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 13:49

Julgado improcedente o pedido

10/07/2024, 10:23

Decorrido prazo de MARIA SOCORRO DA SILVA em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 00:24

Conclusos para julgamento

03/07/2024, 18:57

Juntada de certidão

03/07/2024, 18:57

Juntada de Petição de diligência

13/06/2024, 16:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/06/2024, 16:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/05/2024, 12:49

Expedição de Mandado.

09/05/2024, 11:03

Juntada de ato ordinatório

09/05/2024, 10:55

Juntada de ato ordinatório

17/04/2024, 12:15

Proferidas outras decisões não especificadas

15/04/2024, 15:21

Conclusos para despacho

15/04/2024, 13:04

Juntada de informação

15/04/2024, 13:03

Juntada de outros documentos

09/04/2024, 10:22

Nomeado perito

03/04/2024, 17:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:08

Decorrido prazo de FRANCISCO GREGORIO NETO em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 00:29

Decorrido prazo de JOACI ALVES DA COSTA em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 00:29

Conclusos para despacho

05/02/2024, 13:16

Juntada de informação

05/02/2024, 12:19

Juntada de Petição de petição

20/12/2023, 11:03

Publicado Intimação em 15/12/2023. Documento: 77143925

15/12/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023 Documento: 77143925

14/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006720-63.2012.8.06.0181. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE VÁRZEA ALEGRE - CE VARA ÚNICA DA COMARCA DE VÁRZEA ALEGRE - CEARÁ Avenida Raimundo Sobreira Lima Sobrinho, S/N, Riachinho - CEP 63540-000, Fone: (88) 3541-1002, Várzea Alegre-CE - E-mail: [email protected] CERTIDÃO / JUNTADA Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ce

14/12/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 77143925

13/12/2023, 08:49

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 08:49

Juntada de outros documentos

13/12/2023, 08:47

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 14:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 03:39

Decorrido prazo de FRANCISCO GREGORIO NETO em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 01:13

Decorrido prazo de JOACI ALVES DA COSTA em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 01:13

Juntada de Petição de petição

20/06/2023, 14:52

Publicado Intimação em 16/06/2023.

16/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MARIA SOCORRO DA SILVA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA VARA ÚNICA DA COMARCA DE VÁRZEA ALEGRE GABINETE DO MAGISTRADO Avenida Raimundo Sobreira Lima Sobrinho, s/n, bairro riachinho, Várzea Alegre/CE, CEP: 63540-000 – WhatsApp: (88)9.9240-8279, e-mail: [email protected] ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DESPACHO Processo n.º: 0006720-63.2012.8.06.0181.

15/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

15/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/06/2023, 12:46

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 12:46

Nomeado perito

12/04/2023, 09:31

Conclusos para decisão

10/04/2023, 13:41

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 13:41

Juntada de outros documentos

10/04/2023, 13:40

Mov. [165] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

14/12/2022, 01:25

Mov. [164] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/09/2022, 15:37

Mov. [163] - Concluso para Despacho

19/08/2022, 09:06

Mov. [162] - Documento

16/08/2022, 13:52

Mov. [161] - Certidão emitida

16/08/2022, 13:34

Mov. [160] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/07/2022, 10:05

Mov. [159] - Concluso para Despacho

20/06/2022, 11:40

Mov. [158] - Decurso de Prazo

20/06/2022, 11:39

Mov. [157] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/01/2022 devido à alteração da tabela de feriados

29/11/2021, 23:20

Mov. [156] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/01/2022 devido à alteração da tabela de feriados

11/11/2021, 13:12

Mov. [155] - Documento

04/11/2021, 16:54

Mov. [154] - Expedição de Ofício

29/10/2021, 23:00

Mov. [153] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/09/2021, 13:55

Mov. [152] - Concluso para Despacho

30/08/2021, 09:29

Mov. [151] - Decurso de Prazo

30/08/2021, 09:28

Mov. [150] - Documento

08/07/2021, 11:42

Mov. [149] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/05/2021, 11:01

Mov. [148] - Decurso de Prazo

14/05/2021, 15:34

Mov. [147] - Petição: Nº Protocolo: WVAR.21.00166320-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/04/2021 15:46

26/04/2021, 15:48

Mov. [146] - Certidão emitida

26/04/2021, 07:09

Mov. [145] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0121/2021 Data da Publicação: 20/04/2021 Número do Diário: 2592

19/04/2021, 23:02

Mov. [144] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0121/2021 Data da Publicação: 20/04/2021 Número do Diário: 2592

19/04/2021, 23:02

Mov. [143] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/04/2021, 02:10

Mov. [142] - Certidão emitida

15/04/2021, 12:36

Mov. [141] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/04/2021, 10:26

Mov. [140] - Concluso para Despacho

31/03/2021, 21:30

Mov. [139] - Decurso de Prazo

31/03/2021, 20:05

Mov. [138] - Petição juntada ao processo

22/03/2021, 12:36

Mov. [137] - Petição: Nº Protocolo: WVAR.21.00165841-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/03/2021 15:55

19/03/2021, 08:17

Mov. [136] - Certidão emitida

06/03/2021, 07:17

Mov. [135] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0052/2021 Data da Publicação: 26/02/2021 Número do Diário: 2559

26/02/2021, 19:55

Mov. [134] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0052/2021 Data da Publicação: 26/02/2021 Número do Diário: 2559

26/02/2021, 19:55

Mov. [133] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/02/2021, 02:33

Mov. [132] - Certidão emitida

23/02/2021, 14:23

Mov. [131] - Mero expediente: Intime(m)-se as partes para que tome ciência da certidão de fl. 163. Transcorrido o prazo de 5 dias, retornem os autos conclusos para decisão acerca do pedido de fl. 152, Exp. Necessários.

15/02/2021, 11:14

Mov. [130] - Concluso para Despacho

15/02/2021, 09:07

Mov. [129] - Certidão emitida

15/02/2021, 09:06

Mov. [128] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados

19/09/2020, 02:13

Mov. [127] - Mero expediente: Certifique a Secretaria se existe alguma ação previdenciária requerendo aposentadoria por idade tramitando nesta comarca cuja parte autora seja Maria Socorro da Silva. Após, voltem-me conclusos os autos.

17/06/2020, 10:50

Mov. [126] - Certidão emitida

26/05/2020, 04:13

Mov. [125] - Concluso para Despacho

13/05/2020, 10:04

Mov. [124] - Petição juntada ao processo

13/05/2020, 10:04

Mov. [123] - Petição: Nº Protocolo: WVAR.20.00165774-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/05/2020 19:08

11/05/2020, 08:47

Mov. [122] - Certidão emitida

05/05/2020, 19:30

Mov. [121] - Mero expediente: Antes de deliberar quanto ao petitório de fl. 152, em homenagem ao princípio do contraditório, intime-se a parte autora INSS para ciência e manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. Empós, regressem-me conclusos os autos.

30/04/2020, 14:40

Mov. [120] - Concluso para Despacho

27/04/2020, 13:31

Mov. [119] - Conclusão

23/04/2020, 22:38

Mov. [118] - Aviso de Recebimento (AR)

24/10/2019, 17:45

Mov. [116] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única da Comarca de Várzea Alegre

24/10/2019, 17:45

Mov. [117] - Recebimento

24/10/2019, 17:45

Mov. [115] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: David Melo Teixeira Sousa

22/10/2019, 14:49

Mov. [114] - Concluso para Despacho

22/10/2019, 14:44

Mov. [113] - Petição: Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Intermediárias Diversas em Procedimento Comum - Número: 80004 - Complemento: REQUER A IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO

22/10/2019, 14:40

Mov. [111] - Recebimento

25/09/2019, 08:25

Mov. [112] - Entrega em carga: vista/Tipo de local de destino: Procurador - INSS Especificação do local de destino: Procurador - INSS

25/09/2019, 08:25

Mov. [110] - Informações: REMESSA DOS AUTOS AO INSS

25/09/2019, 08:24

Mov. [109] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa no Provimento Nº. 01/2019, emanado da Corregedoria Geral da Justiça, e portaria nº 04/2019 deste Juízo, encaminho os presentes autos a procuradoria do INSS, para se manifestar acerca do conteúdo do laudo pericial, acostado aos autos, no prazo de Lei.

24/09/2019, 11:49

Mov. [108] - Petição: Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Intermediárias Diversas em Procedimento Comum - Número: 80003 - Complemento: APRESENTAR MANIFESTAÇÃO SOBRE LAUDO APRESENTADO

18/09/2019, 13:25

Mov. [106] - Remessa dos autos à Vara de Origem: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única da Comarca de Várzea Alegre

16/09/2019, 14:06

Mov. [107] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária

16/09/2019, 14:06

Mov. [104] - Recebidos os Autos pelo Advogado

09/09/2019, 14:43

Mov. [105] - Autos Entregues em Carga ao Advogado: Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Joaci Alves da Costa

09/09/2019, 14:43

Mov. [103] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0149/2019 Data da Disponibilização: 05/09/2019 Data da Publicação: 06/09/2019 Número do Diário: 2218 Página: 1136/1141

09/09/2019, 10:58

Mov. [102] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/09/2019, 12:26

Mov. [101] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposições expressas no Provimento Nº. 01/2019, emanado da Corregedoria Geral da Justiça e na Portaria nº 04/2019, deste Juízo, intimo Vossa(s) Senhoria(s) para se manifestar(em) acerca do conteúdo do laudo pericial, no prazo de 15 (quinze) dias.

04/09/2019, 11:32

Mov. [100] - Ofício: Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Procedimento Comum - Número: 80002 - Complemento: of. 25/2019

21/08/2019, 11:30

Mov. [99] - Aviso de Recebimento (AR): AR - Hospital São Raimundo Nonato

24/05/2019, 12:45

Mov. [98] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0061/2019 Data da Disponibilização: 10/05/2019 Data da Publicação: 13/05/2019 Número do Diário: 2136 Página: 914/923

13/05/2019, 07:59

Mov. [97] - Certidão emitida: INTIMAÇÃO ENVIADA AO DJ Nº 62/2019-LR

09/05/2019, 13:01

Mov. [96] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/05/2019, 12:32

Mov. [95] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/05/2019, 10:25

Mov. [94] - Ofício: Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Procedimento Comum - Número: 80001

07/05/2019, 09:12

Mov. [93] - Expedição de Ofício [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/04/2019, 11:28

Mov. [92] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/04/2019, 11:10

Mov. [91] - Mero expediente: Certifique-se a Secretaria de Vara acerca da intimação da parte Autora para comparecer à presença do médico com a finalidade da realização de perícia. Em caso negativo, oficie-se ao médico solicitando nova data.

22/03/2019, 09:15

Mov. [89] - Recebimento

22/03/2019, 09:06

Mov. [90] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única da Comarca de Várzea Alegre

22/03/2019, 09:06

Mov. [88] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: David Melo Teixeira Sousa

13/02/2019, 09:08

Mov. [87] - Ofício: Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Procedimento Comum - Número: 80000 - Complemento: OF. 02/19

13/02/2019, 08:52

Mov. [86] - Aviso de Recebimento (AR)

20/09/2018, 15:39

Mov. [85] - Juntada: Ofício do Perito

06/09/2018, 13:19

Mov. [84] - Decurso de Prazo

08/06/2018, 14:03

Mov. [83] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: INFORMAÇÕES - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VARZEA ALEGRE

10/04/2018, 14:43

Mov. [82] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: INSS PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VARZEA ALEGRE

05/04/2018, 11:24

Mov. [81] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE VARZEA ALEGRE ( COMARCA DE VÁRZEA ALEGRE ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VARZEA ALEGRE

05/04/2018, 11:20

Mov. [80] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: À PROCURADORIA GERAL DA UNIÃO REMESSA DOS AUTOS AO PROCURADOR DO INSS - JUAZEIRO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VARZEA ALEGRE

15/03/2018, 12:50

Mov. [79] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2ª VIA CARTA DE INTIMAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VARZEA ALEGRE

15/03/2018, 12:39

Mov. [78] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE INTIMAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VARZEA ALEGRE

13/03/2018, 14:07

Mov. [77] - Decorrido prazo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/02/2018, 10:25

Mov. [76] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INTIMAÇÃO VIA DJ - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VARZEA ALEGRE

12/12/2017, 14:22

Mov. [75] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DATA INICIAL DO PRAZO: 12/12/2017 DATA FINAL DO PRAZO: 19/01/2018 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VARZEA ALEGRE

12/12/2017, 14:17

Mov. [74] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VARZEA ALEGRE

07/12/2017, 10:23

Mov. [73] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVIÇO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VARZEA ALEGRE

23/11/2017, 15:16

Mov. [72] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VARZEA ALEGRE

23/11/2017, 15:12

Mov. [71] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VARZEA ALEGRE

01/11/2017, 13:43

Mov. [69] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VARZEA ALEGRE

01/11/2017, 13:42

Mov. [70] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR xerox - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VARZEA ALEGRE

01/11/2017, 13:42

Mov. [68] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VARZEA ALEGRE

12/09/2017, 10:56

Mov. [67] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VARZEA ALEGRE

07/08/2017, 16:09

Mov. [66] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VARZEA ALEGRE

25/10/2016, 11:28

Mov. [65] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: REQUER NOVA DATA PARA A AUTORA SER PERICIADA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VARZEA ALEGRE

25/10/2016, 11:25

Mov. [64] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE VARZEA ALEGRE ( COMARCA DE VÁRZEA ALEGRE ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VARZEA ALEGRE

17/10/2016, 15:47

Mov. [63] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DR. JOACI PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VARZEA ALEGRE

17/10/2016, 15:40

Mov. [62] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATÁRIO: DR. JAOCI ALVES FUNCIONARIO: SILVOLANGE NO. DAS FOLHAS: 00 DATA INICIAL DO PRAZO: 04/08/2016 DATA FINAL DO PRAZO: 15/08/2016 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VARZEA ALEGRE

04/08/2016, 13:58

Mov. [61] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VARZEA ALEGRE

14/07/2016, 17:10

Mov. [60] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VARZEA ALEGRE

16/06/2016, 16:36

Mov. [59] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: JULGAMENTO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VARZEA ALEGRE

09/05/2016, 14:59

Mov. [58] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ: CERTIFICAÇÃO DE PROCESSO ENQUADRADO EM META DO CNJ - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VARZEA ALEGRE

09/05/2016, 14:56

Mov. [57] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DATA INICIAL DO PRAZO: 22/04/2016 DATA FINAL DO PRAZO: 02/04/2016 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VARZEA ALEGRE

27/04/2016, 09:27

Mov. [56] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VARZEA ALEGRE

20/04/2016, 13:14

Mov. [55] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VARZEA ALEGRE

20/04/2016, 12:39

Mov. [54] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVIÇO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VARZEA ALEGRE

18/04/2016, 17:58

Mov. [53] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VARZEA ALEGRE

18/04/2016, 17:54

Mov. [52] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO 13/04 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VARZEA ALEGRE

14/04/2016, 11:46

Mov. [51] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO certificando nomeação de psiquiátrica - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VARZEA ALEGRE

14/04/2016, 11:45

Mov. [50] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO Perito-Designar data de realização de perícia - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VARZEA ALEGRE

23/03/2016, 09:18

Mov. [49] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DR. JOACI PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VARZEA ALEGRE

25/01/2016, 15:07

Mov. [48] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATÁRIO: DR.JOACI FUNCIONARIO: LUZIA NO. DAS FOLHAS: 65 DATA INICIAL DO PRAZO: 21/01/2016 DATA FINAL DO PRAZO: 02/02/2016 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VARZEA ALEGRE

21/01/2016, 14:56

Mov. [47] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DATA INICIAL DO PRAZO: 18/01/2016 DATA FINAL DO PRAZO: 28/01/2016 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VARZEA ALEGRE

18/01/2016, 09:11

Mov. [46] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VARZEA ALEGRE

15/01/2016, 10:05

Mov. [45] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVIÇO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VARZEA ALEGRE

13/01/2016, 16:55

Mov. [44] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VARZEA ALEGRE

13/01/2016, 16:50

Mov. [43] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VARZEA ALEGRE

20/07/2015, 18:00

Mov. [42] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VARZEA ALEGRE

20/07/2015, 17:59

Mov. [41] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE RPV DE PERICIA JUDICIAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VARZEA ALEGRE

26/06/2015, 12:50

Mov. [40] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2ª VIA OFÍCIO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VARZEA ALEGRE

23/06/2015, 17:48

Mov. [39] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: ADVOGADO PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VARZEA ALEGRE

23/06/2015, 11:33

Mov. [38] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE VARZEA ALEGRE ( COMARCA DE VÁRZEA ALEGRE ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VARZEA ALEGRE

31/03/2015, 15:38

Mov. [37] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATÁRIO: dr. joaci FUNCIONARIO: erilania NO. DAS FOLHAS: 60 DATA INICIAL DO PRAZO: 23/03/2015 DATA FINAL DO PRAZO: 03/04/2015 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VARZEA ALEGRE

23/03/2015, 14:16

Mov. [36] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO DR. SÁVIO LEONARDO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VARZEA ALEGRE

05/03/2015, 17:02

Mov. [35] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO prazo decorrido - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VARZEA ALEGRE

20/02/2015, 10:09

Mov. [34] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: APRESENTAÇÃO DE QUESITOS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VARZEA ALEGRE

30/12/2014, 14:55

Mov. [32] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE VARZEA ALEGRE ( COMARCA DE VÁRZEA ALEGRE ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VARZEA ALEGRE

26/12/2014, 10:25

Mov. [33] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PROCURADORIA DO INSS PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VARZEA ALEGRE

26/12/2014, 10:25

Mov. [31] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: À PROCURADORIA GERAL DA UNIÃO Procuradoria Federal - INSS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VARZEA ALEGRE

28/11/2014, 14:51

Mov. [30] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO AO PROCURADOR FEDERAL - INSS CRATO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VARZEA ALEGRE

29/10/2014, 10:21

Mov. [29] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DATA INICIAL DO PRAZO: 28/10/2014 DATA FINAL DO PRAZO: 07/11/2014 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VARZEA ALEGRE

24/10/2014, 11:43

Mov. [28] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VARZEA ALEGRE

23/10/2014, 12:49

Mov. [27] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VARZEA ALEGRE

29/09/2014, 16:42

Mov. [26] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO certidão informando não constar o endereço do médico perito. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VARZEA ALEGRE

29/09/2014, 16:40

Mov. [25] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VARZEA ALEGRE

29/09/2014, 09:41

Mov. [24] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO não houve manifestação - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VARZEA ALEGRE

12/09/2014, 16:57

Mov. [23] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2ª VIA CARTA PRECATÓRIA juntada de devolução de Carta Precatória - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VARZEA ALEGRE

07/08/2014, 14:40

Mov. [22] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: apresentação de quesitos - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VARZEA ALEGRE

30/07/2014, 15:52

Mov. [21] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE VARZEA ALEGRE ( COMARCA DE VÁRZEA ALEGRE ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VARZEA ALEGRE

30/07/2014, 13:10

Mov. [20] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA PRECATÓRIA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VARZEA ALEGRE

20/05/2014, 14:36

Mov. [19] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DATA INICIAL DO PRAZO: 21/02/2014 DATA FINAL DO PRAZO: 28/02/2014 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VARZEA ALEGRE

21/02/2014, 16:22

Mov. [18] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VARZEA ALEGRE

26/11/2013, 13:50

Mov. [17] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VARZEA ALEGRE

30/07/2012, 15:10

Mov. [16] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: CONTESTAÇÃO ASSUNTO: RÉPLICA À CONTESTAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VARZEA ALEGRE

30/07/2012, 15:08

Mov. [15] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: ADV PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VARZEA ALEGRE

30/07/2012, 15:06

Mov. [14] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE VARZEA ALEGRE ( COMARCA DE VÁRZEA ALEGRE ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VARZEA ALEGRE

30/07/2012, 14:57

Mov. [13] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATÁRIO: DR. JOACI FUNCIONARIO: SILVOLANGE NO. DAS FOLHAS: 00 DATA INICIAL DO PRAZO: 19/07/2012 DATA FINAL DO PRAZO: 29/07/2012 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VARZEA ALEGRE

19/07/2012, 14:51

Mov. [12] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VARZEA ALEGRE

12/07/2012, 08:17

Mov. [11] - Edital enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico: EDITAL ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VARZEA ALEGRE

10/07/2012, 07:55

Mov. [10] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VARZEA ALEGRE

28/06/2012, 08:36

Mov. [9] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VARZEA ALEGRE

18/05/2012, 09:37

Mov. [8] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA PRECATÓRIA Expedição de Carta Precatória - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VARZEA ALEGRE

27/03/2012, 15:46

Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VARZEA ALEGRE

22/03/2012, 08:53

Mov. [6] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PETIÇÃO INICIAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VARZEA ALEGRE

07/03/2012, 08:41

Mov. [5] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VARZEA ALEGRE

07/03/2012, 08:40

Mov. [4] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO Motivo : COMPETÊNCIA EXCLUSIVA. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE VARZEA ALEGRE

05/03/2012, 10:34

Mov. [2] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE VARZEA ALEGRE

05/03/2012, 10:33

Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE VARZEA ALEGRE

05/03/2012, 10:33

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE VARZEA ALEGRE

22/02/2012, 12:30

Documentos

Decisão

•05/05/2025, 18:41

Ato Ordinatório

•24/07/2024, 10:59

Intimação da Sentença

•10/07/2024, 13:49

Intimação da Sentença

•10/07/2024, 13:49

Sentença

•10/07/2024, 10:23

Ato Ordinatório

•09/05/2024, 10:55

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 12:15

Outros Documentos

•17/04/2024, 12:15

Decisão

•15/04/2024, 15:21

Decisão

•03/04/2024, 17:22

Decisão

•12/04/2023, 09:31

Despacho de Mero Expediente

•29/09/2022, 15:37

Documentos Diversos

•27/07/2022, 10:05

Despacho de Mero Expediente

•06/09/2021, 13:55

Ato Ordinatório

•28/05/2021, 11:01

Todos os documentos(57)

Decisão

•05/05/2025, 18:41

Ato Ordinatório

11/07/2024, 00:00

•24/07/2024, 10:59

Intimação da Sentença

•10/07/2024, 13:49

Intimação da Sentença

•10/07/2024, 13:49

Sentença

•10/07/2024, 10:23

Ato Ordinatório

•09/05/2024, 10:55

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 12:15

Outros Documentos

•17/04/2024, 12:15

Decisão

•15/04/2024, 15:21

Decisão

•03/04/2024, 17:22

Decisão

•12/04/2023, 09:31

Despacho de Mero Expediente

•29/09/2022, 15:37

Documentos Diversos

•27/07/2022, 10:05

Despacho de Mero Expediente

•06/09/2021, 13:55

Ato Ordinatório

•28/05/2021, 11:01

Documentos Diversos

•15/04/2021, 10:26

Despacho de Mero Expediente

•15/02/2021, 11:14

Despacho de Mero Expediente

•17/06/2020, 10:50

Despacho de Mero Expediente

•30/04/2020, 14:40

Ato Ordinatório

•23/04/2020, 22:38

Ato Ordinatório

•23/04/2020, 22:38

Ato Ordinatório

•23/04/2020, 22:38

Ato Ordinatório

•23/04/2020, 22:38

Ato Ordinatório

•23/04/2020, 22:38

Despacho de Mero Expediente

•23/04/2020, 22:38

Ato Ordinatório

•23/04/2020, 22:38

Ato Ordinatório

•23/04/2020, 22:38

Ato Ordinatório

•23/04/2020, 22:38

Ato Ordinatório

•23/04/2020, 22:38

Ato Ordinatório

•23/04/2020, 22:38

Ato Ordinatório

•23/04/2020, 22:38

Despacho de Mero Expediente

•23/04/2020, 22:38

Ato Ordinatório

•23/04/2020, 22:38

Ato Ordinatório

•23/04/2020, 22:38

Ato Ordinatório

•23/04/2020, 22:38

Ato Ordinatório

•23/04/2020, 22:38

Ato Ordinatório

•23/04/2020, 22:38

Ato Ordinatório

•23/04/2020, 22:38

Ato Ordinatório

•23/04/2020, 22:38

Ato Ordinatório

•23/04/2020, 22:38

Despacho de Mero Expediente

•23/04/2020, 22:38

Despacho de Mero Expediente

•23/04/2020, 22:38

Ato Ordinatório

•23/04/2020, 22:38

Despacho de Mero Expediente

•23/04/2020, 22:38

Ato Ordinatório

•23/04/2020, 22:38

Ato Ordinatório

•23/04/2020, 22:38

Ato Ordinatório

•23/04/2020, 22:38

Ato Ordinatório

•23/04/2020, 22:38

Despacho de Mero Expediente

•23/04/2020, 22:38

Ato Ordinatório

•23/04/2020, 22:38

Ato Ordinatório

•23/04/2020, 22:38

Ato Ordinatório

•23/04/2020, 22:38

Despacho de Mero Expediente

•23/04/2020, 22:38

Despacho de Mero Expediente

•23/04/2020, 22:38

Despacho de Mero Expediente

•23/04/2020, 22:38

Despacho de Mero Expediente

•23/04/2020, 22:38

Ato Ordinatório

•23/04/2020, 22:38