Apelação Cível 0009534-72.2019.8.06.0126 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/10/2025

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

4º Gabinete da 5ª Câmara de Direito Privado

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Comarca de Mombaça 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidencia

Partes do Processo

ANTONIA CLARA DE LIMA MOURA

CPF

Autor

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROKYLANE GONCALVES BRASIL

OAB/CE 31058·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DE LACERDA CAMPOS

OAB/MG 74828·CPF·Representa: Réu

RAFAEL GOUVEIA

OAB/MG 149955·CPF·Representa: Réu

FABIANA DINIZ ALVES

OAB/MG 98771·CPF·Representa: Réu

FELIPE ROMLING ROTHEIA ANDRADE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

08/05/2026, 10:14

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 01:07

Publicado Intimação em 14/04/2026. Documento: 35587338

14/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026 Documento: 35587338

10/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 35587338

09/04/2026, 07:13

Ato ordinatório praticado

09/04/2026, 07:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP

08/04/2026, 17:34

Decorrido prazo de ANTONIA CLARA DE LIMA MOURA em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 01:07

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 01:07

Publicado Intimação em 09/03/2026. Documento: 33629027

09/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026 Documento: 33629027

06/03/2026, 00:00

Juntada de certidão

05/03/2026, 13:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 33629027

05/03/2026, 13:02

Juntada de Petição de Recurso especial

02/03/2026, 17:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/02/2026, 17:16

Todas as movimentações(36)

Conclusos para decisão

08/05/2026, 10:14

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 01:07

Publicado Intimação em 14/04/2026. Documento: 35587338

14/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026 Documento: 35587338

10/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 35587338

Documentos

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 07:13

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 07:13

09/04/2026, 07:13

Ato ordinatório praticado

09/04/2026, 07:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP

08/04/2026, 17:34

Decorrido prazo de ANTONIA CLARA DE LIMA MOURA em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 01:07

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 01:07

Publicado Intimação em 09/03/2026. Documento: 33629027

09/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026 Documento: 33629027

06/03/2026, 00:00

Juntada de certidão

05/03/2026, 13:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 33629027

05/03/2026, 13:02

Juntada de Petição de Recurso especial

02/03/2026, 17:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/02/2026, 17:16

Juntada de Petição de certidão de julgamento

13/02/2026, 11:07

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e provido

11/02/2026, 15:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/02/2026, 10:29

Publicado Intimação de Pauta em 29/01/2026. Documento: 33056025

29/01/2026, 00:00

Juntada de Petição de Resposta

28/01/2026, 09:09

Confirmada a comunicação eletrônica

28/01/2026, 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026 Documento: 33056025

28/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação de Pauta.

27/01/2026, 10:38

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

27/01/2026, 10:38

Pedido de inclusão em pauta

26/01/2026, 18:03

Conclusos para despacho

20/01/2026, 09:23

Conclusos para julgamento

15/12/2025, 15:19

Conclusos para decisão

15/12/2025, 11:33

Juntada de Petição de manifestação

15/12/2025, 10:07

Confirmada a comunicação eletrônica

05/11/2025, 19:22

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2025, 09:40

Conclusos para despacho

23/10/2025, 09:26

Conclusos para julgamento

08/10/2025, 12:40

Recebidos os autos

08/10/2025, 11:21

Conclusos para despacho

08/10/2025, 11:21

Distribuído por sorteio

08/10/2025, 11:21

Documento de Comprovação

•02/03/2026, 17:38

Documento de Comprovação

•02/03/2026, 17:38

Documento de Comprovação

•02/03/2026, 17:38

Documento de Comprovação

•02/03/2026, 17:38

Documento de Comprovação

•02/03/2026, 17:38

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•11/02/2026, 15:36

Despacho

•26/01/2026, 18:03

Despacho

•23/10/2025, 09:40

Sentença

•13/08/2025, 12:34

Decisão

•16/06/2025, 11:54

Decisão

•02/06/2025, 16:14

Decisão

•26/03/2025, 13:52

Despacho de Mero Expediente

•16/07/2022, 15:46

Todos os documentos(20)

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 07:13

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 07:13

Documento de Comprovação

•02/03/2026, 17:38

Documento de Comprovação

•02/03/2026, 17:38

Documento de Comprovação

•02/03/2026, 17:38

Documento de Comprovação

•02/03/2026, 17:38

Documento de Comprovação

•02/03/2026, 17:38

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•11/02/2026, 15:36

Despacho

•26/01/2026, 18:03

Despacho

•23/10/2025, 09:40

Sentença

•13/08/2025, 12:34

Decisão

•16/06/2025, 11:54

Decisão

•02/06/2025, 16:14

Decisão

•26/03/2025, 13:52

Despacho de Mero Expediente

•16/07/2022, 15:46

Interlocutória

•15/10/2021, 18:29

Despacho de Mero Expediente

•04/04/2020, 09:35

Ata de Audiência (Outras)

•20/02/2020, 15:53

Ato Ordinatório

•17/01/2020, 10:21

Despacho de Mero Expediente

•09/01/2020, 16:46