Procedimento Comum Cível 0051145-20.2021.8.06.0163 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/09/2021

Valor da Causa

R$ 23.760,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de São Benedito

Partes do Processo

FRANCISCO DE ASSIS CORREIA SARAIVA

CPF

Autor

INSTITUTO NASC. DO SEG.SOCIAL

Terceiro

LIMOEIRO DO NORTE

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 12/08/2025. Documento: 167949311

12/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025 Documento: 167949311

11/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167949311

08/08/2025, 11:14

Julgado procedente o pedido

07/08/2025, 17:50

Conclusos para julgamento

07/08/2025, 11:35

Conclusos para julgamento

07/08/2025, 11:32

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

07/08/2025, 11:32

Juntada de certidão

06/08/2025, 17:39

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 09:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 03:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2025, 17:13

Decorrido prazo de ROSA ALICE NOVAES FERRAZ em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 03:36

Decorrido prazo de DIEGO SILVA PARENTE em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 03:36

Decorrido prazo de ROSA ALICE NOVAES FERRAZ em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 03:36

Decorrido prazo de DIEGO SILVA PARENTE em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 03:36

Todas as movimentações(73)

Publicado Intimação da Sentença em 12/08/2025. Documento: 167949311

12/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025 Documento: 167949311

11/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167949311

08/08/2025, 11:14

Julgado procedente o pedido

07/08/2025, 17:50

Conclusos para julgamento

Documentos

Despacho

•13/04/2026, 20:06

Despacho

•13/04/2026, 20:06

07/08/2025, 11:35

Conclusos para julgamento

07/08/2025, 11:32

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

07/08/2025, 11:32

Juntada de certidão

06/08/2025, 17:39

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 09:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 03:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2025, 17:13

Decorrido prazo de ROSA ALICE NOVAES FERRAZ em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 03:36

Decorrido prazo de DIEGO SILVA PARENTE em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 03:36

Decorrido prazo de ROSA ALICE NOVAES FERRAZ em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 03:36

Decorrido prazo de DIEGO SILVA PARENTE em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 03:36

Publicado Intimação em 31/03/2025. Documento: 142369463

31/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - DESPACHO Intime-se a autarquia ré para ciência da complementação do laudo pericial (id. nº 90373441) e manifestação, com prazo de 10 (dez) dias. Expedientes necessários. São Benedito - CE, data da assinatura do evento. Larissa Affonso Mayer Juíza de Direito

28/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025 Documento: 142369463

28/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142369463

27/03/2025, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2025, 16:45

Conclusos para decisão

05/12/2024, 13:56

Juntada de Petição de pedido (outros)

26/11/2024, 15:53

Juntada de certidão

06/08/2024, 12:59

Juntada de certidão

06/08/2024, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 17:58

Juntada de Petição de petição

27/02/2024, 17:48

Conclusos para despacho

31/01/2024, 18:17

Mov. [46] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

31/01/2024, 14:19

Mov. [45] - Certidão emitida

11/12/2023, 14:48

Mov. [44] - Concluso para Despacho

29/08/2023, 16:51

Mov. [43] - Petição: N Protocolo: WSBE.23.01805565-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/08/2023 09:21

29/08/2023, 09:44

Mov. [42] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 2160/2023 Data da Publicacao: 25/08/2023 Numero do Diario: 3145

25/08/2023, 02:58

Mov. [41] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/08/2023, 02:55

Mov. [40] - Documento

22/08/2023, 13:30

Mov. [39] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposicao expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento n 02/2021, publicado as fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justica do Estado do Ceara, para que possa imprimir andamento ao processo, intimem-se as partes para manifestacao em 05 (cinco) dias.

22/08/2023, 13:23

Mov. [38] - Laudo Pericial

22/08/2023, 13:22

Mov. [37] - Documento

01/08/2023, 14:06

Mov. [36] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 1665/2023 Data da Publicacao: 07/07/2023 Numero do Diario: 3111

07/07/2023, 08:50

Mov. [35] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/07/2023, 02:38

Mov. [34] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/07/2023, 13:27

Mov. [33] - Certidão emitida

21/06/2023, 15:53

Mov. [32] - Outras Decisões: Visto em inspecao interna. A secretaria para que notifique o medico perito nomeado (pag. 81) a fim de que este indique data, hora e local para a realizacao da pericia designada.

26/05/2023, 15:04

Mov. [31] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposicao expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento n 02/2021, publicado as fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justica do Estado do Ceara, para que possa imprimir andamento ao processo, cumpra-se conforme determinacao do despacho de fls. 80.

30/01/2023, 14:43

Mov. [30] - Documento

05/12/2022, 08:19

Mov. [29] - Informações: nomear perito urgente

19/08/2022, 11:53

Mov. [28] - Mero expediente: Proceda-se com urgencia a nomeacao do medico perito, conforme determinacao as p. 67/68. Expedientes necessarias.

17/06/2022, 13:25

Mov. [27] - Concluso para Despacho

15/06/2022, 16:39

Mov. [26] - Petição: N Protocolo: WSBE.22.01802996-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/06/2022 15:29

15/06/2022, 16:13

Mov. [25] - Certidão emitida

13/06/2022, 01:22

Mov. [24] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0956/2022 Data da Publicacao: 13/06/2022 Numero do Diario: 2863

11/06/2022, 05:14

Mov. [23] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/06/2022, 11:15

Mov. [22] - Petição juntada ao processo

07/06/2022, 08:48

Mov. [21] - Petição: N Protocolo: WSBE.22.01802818-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/06/2022 20:47

06/06/2022, 21:57

Mov. [20] - Certidão emitida

02/06/2022, 14:12

Mov. [19] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/06/2022, 13:49

Mov. [18] - Concluso para Despacho

01/06/2022, 16:55

Mov. [17] - Petição juntada ao processo

01/06/2022, 16:54

Mov. [16] - Petição: N Protocolo: WSBE.22.01802747-6 Tipo da Peticao: Replica Data: 01/06/2022 15:23

01/06/2022, 16:24

Mov. [15] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0620/2022 Data da Publicacao: 11/05/2022 Numero do Diario: 2840

11/05/2022, 09:03

Mov. [14] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/05/2022, 10:10

Mov. [13] - Petição: N Protocolo: WSBE.22.01802278-4 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 07/05/2022 19:51

07/05/2022, 20:10

Mov. [12] - Certidão emitida

29/04/2022, 10:36

Mov. [11] - Expedição de Carta

29/04/2022, 09:19

Mov. [10] - Concluso para Despacho

19/04/2022, 09:55

Mov. [9] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposicao expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento n 02/2021, publicado as fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justica do Estado do Ceara, para que possa imprimir andamento ao processo, cite-se a parte requerida, conforme Decisao de fls. 29.

18/04/2022, 14:21

Mov. [8] - Conclusão

11/03/2022, 16:27

Mov. [6] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuicao dos autos em virtude da criacao da 2 Vara da Comarca de Sao Benedito

11/03/2022, 16:27

Mov. [7] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuicao dos autos em virtude da criacao da 2 Vara da Comarca de Sao Benedito

11/03/2022, 16:27

Mov. [5] - Certidão emitida

10/03/2022, 17:44

Mov. [4] - Petição: N Protocolo: WSBE.21.00171609-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/11/2021 12:10

17/11/2021, 12:38

Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/09/2021, 09:26

Mov. [2] - Conclusão

06/09/2021, 15:19

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

06/09/2021, 15:19

Intimação da Sentença

•08/08/2025, 11:14

Sentença

•07/08/2025, 17:50

Despacho

•24/03/2025, 16:45

Despacho

•23/05/2024, 17:58

Ato Ordinatório

•22/08/2023, 13:23

Requisição/Solicitação Judicial

•01/08/2023, 14:06

Despacho de Mero Expediente

•04/07/2023, 13:27

Interlocutória

•26/05/2023, 15:04

Ato Ordinatório

•30/01/2023, 14:43

Requisição/Solicitação Judicial

•05/12/2022, 08:19

Despacho de Mero Expediente

•17/06/2022, 13:25

Interlocutória

•02/06/2022, 13:49

Ato Ordinatório

•18/04/2022, 14:21

Todos os documentos(16)

Despacho

•13/04/2026, 20:06

Despacho

•13/04/2026, 20:06

Intimação da Sentença

•08/08/2025, 11:14

Sentença

•07/08/2025, 17:50

Despacho

•24/03/2025, 16:45

Despacho

•23/05/2024, 17:58

Ato Ordinatório

•22/08/2023, 13:23

Requisição/Solicitação Judicial

•01/08/2023, 14:06

Despacho de Mero Expediente

•04/07/2023, 13:27

Interlocutória

•26/05/2023, 15:04

Ato Ordinatório

•30/01/2023, 14:43

Requisição/Solicitação Judicial

•05/12/2022, 08:19

Despacho de Mero Expediente

•17/06/2022, 13:25

Interlocutória

•02/06/2022, 13:49

Ato Ordinatório

•18/04/2022, 14:21

Interlocutória

•23/09/2021, 09:26