Procedimento Comum Cível 0201754-95.2024.8.06.0167 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0201754-95.2024.8.06.0167 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/05/2025, 12:35

Juntada de certidão

05/05/2025, 12:35

Decorrido prazo de SULIDADE DO CARMO SILVA em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:17

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 03:13

Decorrido prazo de SULIDADE DO CARMO SILVA em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 03:13

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 03:13

Decorrido prazo de SULIDADE DO CARMO SILVA em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 03:13

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 02:15

Publicado Sentença em 31/03/2025. Documento: 112653206

31/03/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 10:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: AUTOR: SULIDADE DO CARMO SILVA Requerido: REU: BANCO PAN S.A. SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL Av. Monsenhor Aloisio Pinto, 1300, Dom Expedito - CEP 62050-255, Sobral-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0201754-95.2024.8.06.0167 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Interpretação / Revisão de Contrato] Cuida-se de Ação Revisional ajuizada por SULIDADE DO CARMO SILVA em desfavor de BANCO PAN S.A., ambos qualificados nos autos. Integralizada a relação processual, havendo contestação ao pedido inicial. Audiência de conciliação infrutífera (termo id. 104891962). Antes mesmo que fosse apreciada a tempestividade da peça defensiva, as partes informaram a celebração de acordo, requerendo a homologação do documento e a extinção do processo nos moldes do art. 487, III, b) do CPC (vide petição id. 140568005). É o relatório. Fundamento. Decido. No caso dos autos, as partes transigiram nos termos do instrumento particular de transação de id. 140568005, encerrando, assim, o litígio trazido ao conhecimento do Judiciário. Destaque-se que o negócio jurídico entabulado entre as partes satisfaz os requisitos formais, não se vislumbrando, de forma patente, vício de legalidade incidente sobre a composição formulada. Além do mais, o objeto da ação comporta a transação. Ante o exposto, e por tudo o que dos autos consta, hei por bem homologar o acordo firmado pelas partes, nos termos do documento de id. 140568005, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, e por consequência, extinguir o feito, com resolução de mérito, o que faço com arrimo no art. 487, III, b), do CPC. Considerando que a transação ocorreu antes da sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver (Art. 90 § 3º do CPC). Sem honorários advocatícios sucumbenciais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se as partes. Certifique-se o trânsito em julgado deste decisório, ante a ausência de interesse recursal (preclusão lógica). Publicada esta sentença no DJe, arquivem-se observadas as cautelas de praxe. Expedientes necessários. Sobral/CE, 26 de março de 2025 Aldenor Sombra de Oliveira Juiz de Direito - Em respondência - Portaria n° 420/25-TJ/CE

28/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025 Documento: 112653206

28/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2025, 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112653206

27/03/2025, 10:11

Homologada a Transação

27/03/2025, 10:11

Documentos

Sentença

•27/03/2025, 10:11

Ata de Audiência de Conciliação

•16/09/2024, 11:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: AUTOR: SULIDADE DO CARMO SILVA Requerido: REU: BANCO PAN S.A. SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL Av. Monsenhor Aloisio Pinto, 1300, Dom Expedito - CEP 62050-255, Sobral-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0201754-95.2024.8.06.0167 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Interpretação / Revisão de Contrato] Cuida-se de Ação Revisional ajuizada por SULIDADE DO CARMO SILVA em desfavor de BANCO PAN S.A., ambos qualificados nos autos. Integralizada a relação processual, havendo contestação ao pedido inicial. Audiência de conciliação infrutífera (termo id. 104891962). Antes mesmo que fosse apreciada a tempestividade da peça defensiva, as partes informaram a celebração de acordo, requerendo a homologação do documento e a extinção do processo nos moldes do art. 487, III, b) do CPC (vide petição id. 140568005). É o relatório. Fundamento. Decido. No caso dos autos, as partes transigiram nos termos do instrumento particular de transação de id. 140568005, encerrando, assim, o litígio trazido ao conhecimento do Judiciário. Destaque-se que o negócio jurídico entabulado entre as partes satisfaz os requisitos formais, não se vislumbrando, de forma patente, vício de legalidade incidente sobre a composição formulada. Além do mais, o objeto da ação comporta a transação. Ante o exposto, e por tudo o que dos autos consta, hei por bem homologar o acordo firmado pelas partes, nos termos do documento de id. 140568005, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, e por consequência, extinguir o feito, com resolução de mérito, o que faço com arrimo no art. 487, III, b), do CPC. Considerando que a transação ocorreu antes da sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver (Art. 90 § 3º do CPC). Sem honorários advocatícios sucumbenciais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se as partes. Certifique-se o trânsito em julgado deste decisório, ante a ausência de interesse recursal (preclusão lógica). Publicada esta sentença no DJe, arquivem-se observadas as cautelas de praxe. Expedientes necessários. Sobral/CE, 26 de março de 2025 Aldenor Sombra de Oliveira Juiz de Direito - Em respondência - Portaria n° 420/25-TJ/CE

28/03/2025, 00:00

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Partes do Processo(8)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Decorrido prazo de SULIDADE DO CARMO SILVA em 25/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 24/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de SULIDADE DO CARMO SILVA em 24/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 24/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de SULIDADE DO CARMO SILVA em 24/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 23/04/2025 23:59.

Publicado Sentença em 31/03/2025. Documento: 112653206

Juntada de Petição de Petição (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025 Documento: 112653206

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112653206

Homologada a Transação

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