Recurso Especial 0622847-75.2018.8.06.0000 - TJCE | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILRecurso Especial

TJCE3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/08/2025

Valor da Causa

R$ 650.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Maria Isabel Gallotti

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Partes do Processo

RAIMUNDO ODECIO DE MENEZES TOMAZ

CPF

Autor

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MARIA TEREZA SA TOMAZ

CPF

Autor

FF. CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CRISTIANO PORTO LINHARES TEIXEIRA

OAB/CE 21937·CPF·Representa: Autor

BRUNA LEITE DE MATOS SOUSA

OAB/CE 28675·CPF·Representa: Autor

MELKA TEIXEIRA DE ARAUJO

OAB/CE 27823·CPF·Representa: Réu

PATRICIA KARINNE DE DEUS CIRIACO

OAB/CE 25428·CPF·Representa: Réu

DANIELE DE DEUS CIRIACO

OAB/CE 36200·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

CRISTIANO PORTO LINHARES TEIXEIRA

OAB/CE 21937·CPF·Representa: Autor

BRUNA LEITE DE MATOS SOUSA

OAB/CE 28675·CPF·Representa: Autor

MELKA TEIXEIRA DE ARAUJO

OAB/CE 27823·CPF·Representa: Réu

PATRICIA KARINNE DE DEUS CIRIACO

OAB/CE 25428·CPF·Representa: Réu

DANIELE DE DEUS CIRIACO

OAB/CE 36200·CPF·Representa: Réu

TAIS TAVARES VIEIRA PESSOA

OAB/CE 36326·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO ASSIS DE MESQUITA CIRIACO

OAB/CE 10680·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 15/05/2026

15/05/2026, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/05/2026, 01:03

Incluído em pauta para 02/06/2026 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual)

13/05/2026, 14:32

Juntada de Certidão : Certifico, a pedido do gabinete da Excelentíssima Senhora Ministra Relatora, conforme demanda n. 1423 registrada junto a esta Coordenadoria, a retificação do assunto principal do presente feito para “DIREITO CIVIL - Fatos Jurídicos - Ato / Negócio Jurídico - Defeito, nulidade ou anulação”, código 4703 da Tabela Única de Assuntos (TUA) do Conselho Nacional de Justiça, nos termos do art. 5 da Instrução Normativa n. 16 de 12 de fevereiro de 2026.

27/02/2026, 13:56

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relatora) - pela SJD

06/08/2025, 16:19

Distribuído por sorteio à Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI - QUARTA TURMA

06/08/2025, 14:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

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Documentos

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Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

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Acórdão/Decisão Monocrática

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Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

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Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

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Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

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Acórdão/Decisão Monocrática

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Acórdão/Decisão Monocrática

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