Apelação / Remessa Necessária 0001058-51.2018.8.06.0200 - TJCE | JusConsulta

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Licença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/07/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Francisco Luciano Lima Rodrigues

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Comarca de Solonópole

Partes do Processo

JUIZ DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE SOLONOPOLE

Autor

MUNICIPIO DE MILHA

CNPJ

Autor

DEBORA MARIA SOUZA DA SILVA

CPF

Reu

SILVIA MARIA PINHEIRO

CPF

Reu

MARIA MEIRILENE PINHEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

JUIZ DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE SOLONOPOLE

Autor

MUNICIPIO DE MILHA

CNPJ

Autor

DEBORA MARIA SOUZA DA SILVA

CPF

Reu

SILVIA MARIA PINHEIRO

CPF

Reu

MARIA MEIRILENE PINHEIRO

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Remessa

09/05/2023, 07:51

Baixa Definitiva

09/05/2023, 07:51

Transitado em Julgado

09/05/2023, 07:51

Certidão de Trânsito em Julgado

09/05/2023, 07:51

Entranhamento

09/05/2023, 07:50

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 07:49

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão

24/03/2023, 11:51

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 00:28

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 17:16

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 17:16

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA

09/03/2023, 15:07

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 15:07

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 09:41

Juntada de Acórdão

28/02/2023, 09:27

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 13:32

Todas as movimentações(61)

Remessa

09/05/2023, 07:51

Baixa Definitiva

09/05/2023, 07:51

Transitado em Julgado

09/05/2023, 07:51

Certidão de Trânsito em Julgado

09/05/2023, 07:51

Entranhamento

09/05/2023, 07:50

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 07:49

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão

24/03/2023, 11:51

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 00:28

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 17:16

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 17:16

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA

09/03/2023, 15:07

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 15:07

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 09:41

Juntada de Acórdão

28/02/2023, 09:27

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 13:32

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 15:16

Juntada de Outros documentos

07/02/2023, 14:45

Conclusos para despacho

16/01/2023, 09:56

Expedida Certidão de Decurso de Prazo - Despacho

16/01/2023, 09:55

Expedição de Certidão.

06/12/2022, 15:13

Expedição de Certidão.

24/11/2022, 13:57

Despacho Aguardando Envio ao DJe

08/11/2022, 19:00

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 14:57

Juntada de Petição

04/11/2022, 16:03

Juntada de Petição

04/11/2022, 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2022, 17:02

Expedição de Certidão.

19/10/2022, 01:43

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão

14/10/2022, 11:58

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

13/10/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

10/10/2022, 12:31

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA

10/10/2022, 11:13

Expedição de Certidão.

08/10/2022, 19:27

Ato ordinatório praticado

08/10/2022, 17:53

Enviados Autos Digitais da Secretaria p/ Divisão. de Recursos Cíveis

04/10/2022, 17:22

Expedição de Certidão.

04/10/2022, 17:15

Disponibilização Base de Julgados

04/10/2022, 07:33

Juntada de Acórdão

03/10/2022, 17:26

Julgado

03/10/2022, 13:30

Conhecido o recurso e não-provido

03/10/2022, 13:30

Conclusos para despacho

23/09/2022, 15:54

Expedição de Certidão.

23/09/2022, 15:54

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2022, 00:00

Inclusão em Pauta

21/09/2022, 13:26

Para Julgamento

21/09/2022, 13:25

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 11:27

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara

20/09/2022, 19:30

Juntada de Outros documentos

20/09/2022, 19:28

Conclusos para despacho

16/09/2022, 16:00

Juntada de Petição

16/09/2022, 15:59

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

16/09/2022, 14:25

Expedição de Certidão.

14/09/2022, 17:31

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER

14/09/2022, 15:40

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado

20/07/2022, 19:34

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2022, 19:27

Despacho Aguardando Envio ao DJe

20/07/2022, 19:27

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

19/07/2022, 00:00

Conclusos para despacho

14/07/2022, 17:46

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 17:46

Distribuído por sorteio

14/07/2022, 17:39

Registrado para Retificada a autuação

14/07/2022, 13:28

Recebidos os autos com Recurso

29/06/2022, 16:40