Execução Fiscal 0800254-26.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/08/2023

Valor da Causa

R$ 6.201,75

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ

Autor

PAULO HERBET FACUNDO BESERRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de PAULO HERBET FACUNDO BESERRA em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 14:20

Juntada de certidão de custas - guia paga

09/06/2025, 15:10

Juntada de certidão de custas - guia gerada

09/06/2025, 12:06

Juntada de Petição de certidão (outras)

08/06/2025, 16:49

Juntada de Petição de diligência

08/06/2025, 16:46

Confirmada a comunicação eletrônica

08/06/2025, 16:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/06/2025, 16:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/06/2025, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2025, 17:16

Conclusos para despacho

14/05/2025, 16:08

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

10/05/2025, 02:50

Juntada de certidão de custas - guia vencida

01/05/2025, 00:45

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO FAUSTINO MAIA em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 03:21

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO FAUSTINO MAIA em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 03:21

Publicado Intimação em 31/03/2025. Documento: 142678586

31/03/2025, 00:00

Todas as movimentações(45)

Decorrido prazo de PAULO HERBET FACUNDO BESERRA em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 14:20

Juntada de certidão de custas - guia paga

09/06/2025, 15:10

Juntada de certidão de custas - guia gerada

09/06/2025, 12:06

Juntada de Petição de certidão (outras)

08/06/2025, 16:49

Juntada de Petição de diligência

Documentos

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 11:23

Despacho

•15/05/2025, 17:16

08/06/2025, 16:46

Confirmada a comunicação eletrônica

08/06/2025, 16:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/06/2025, 16:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/06/2025, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2025, 17:16

Conclusos para despacho

14/05/2025, 16:08

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

10/05/2025, 02:50

Juntada de certidão de custas - guia vencida

01/05/2025, 00:45

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO FAUSTINO MAIA em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 03:21

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO FAUSTINO MAIA em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 03:21

Publicado Intimação em 31/03/2025. Documento: 142678586

31/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM Executado(a): EXECUTADO: PAULO HERBET FACUNDO BESERRA ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXPEDIDO COM ARRIMO NO ART. 203, § 4º, DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, BEM COMO NOS ARTIGOS 129 E SEGUINTES DO PROVIMENTO Nº 02/2021 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (CÓDIGO DE NORMAS JURÍDICAS). Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 982397003 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0800254-26.2022.8.06.0001 Apensos: [] Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se a Parte Executada, através de seu advogado, para que proceda o recolhimento das custas finais, nos termos da sentença e das respectivas guias. 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais, 27 de março de 2025 LUCAS DE ARAUJO REBOUCAS Servidor (a)

28/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025 Documento: 142678586

28/03/2025, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/03/2025, 11:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142678586

27/03/2025, 11:20

Juntada de ato ordinatório

27/03/2025, 11:19

Juntada de certidão de custas - guia gerada

27/03/2025, 10:32

Juntada de certidão

27/03/2025, 10:27

Transitado em Julgado em 30/05/2023

06/12/2024, 12:06

Juntada de Certidão

06/12/2024, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2024, 17:16

Conclusos para despacho

05/02/2024, 15:13

Juntada de Certidão

05/02/2024, 15:10

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

10/08/2023, 14:03

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

30/05/2023, 13:05

Conclusos para julgamento

30/05/2023, 09:31

Juntada de Petição de petição (outras)

02/02/2023, 09:21

Mov. [14] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

11/12/2022, 04:25

Mov. [13] - Concluso para Decisão Interlocutória

07/06/2022, 08:14

Mov. [12] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01367521-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/06/2022 21:56

06/06/2022, 22:17

Mov. [11] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

23/04/2022, 03:14

Mov. [10] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

11/04/2022, 13:06

Mov. [9] - Expedição de Ato Ordinatório: Certifico que houve a interposição de exceção de pré-executividade. Fica intimada a parte exeqüente para se manifestar sobre a exceção de pré-executividade no prazo de 30 (trinta) dias.

11/04/2022, 10:44

Mov. [8] - Petição juntada ao processo

11/04/2022, 10:43

Mov. [7] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02011725-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 09/04/2022 14:54

09/04/2022, 15:06

Mov. [6] - Certidão emitida: EF - Certidão Genérica

05/04/2022, 16:48

Mov. [5] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido): Juntada de AR : AR431628817TZ Situação : Cumprido Modelo : EF - Carta de Citação (AR Digital) Destinatário : Paulo Herbet Facundo Beserra Diligência : 17/03/2022

17/03/2022, 00:00

Mov. [4] - Expedição de Carta: EF - Carta de Citação (AR Digital)

24/02/2022, 14:40

Mov. [3] - Mero expediente: R.H. Cite-se, observadas as determinações do art. 7º da Lei n. 6.830/1980. Arbitro honorários em 10% (dez por cento). Fortaleza, 20 de janeiro de 2022. Andrea Mendes Bezerra Delfino Juíza de Direito

20/01/2022, 21:01

Mov. [2] - Conclusão

06/01/2022, 16:00

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

06/01/2022, 16:00

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 11:19

Despacho

•08/10/2024, 17:16

Sentença

•30/05/2023, 13:05

Ato Ordinatório

•11/04/2022, 10:44

Despacho de Mero Expediente

•20/01/2022, 21:01