Procedimento Comum Cível 0200288-56.2024.8.06.0041 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelReajuste de PrestaçõesSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/07/2024

Valor da Causa

R$ 276.633,43

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Aurora

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · Vara Unica da Comarca de Aurora

Partes do Processo

ANA TAVARES DE LUNA CALIXTO

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A AG. 2903

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL-AG.2793

Terceiro

Advogados / Representantes

RAWLYSON MACIEL MENDES

OAB/CE 23537·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(29)

ANA TAVARES DE LUNA CALIXTO

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A AG. 2903

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL-AG.2793

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 1533

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AG 3468

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 4438

Terceiro

TIANGUA

Terceiro

BANCO

Terceiro

BB

Terceiro

FARIAS BRITO

Terceiro

SOBRAL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 3881-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 1041-3

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 4293

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA AGENCIA 4272-2

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4985-9

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 5101-2 ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4732-5 ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 0334

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4732-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA CRATO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A AG. 0241-0

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 3140

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 21/05/2026. Documento: 203479173

21/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2026 Documento: 203479173

20/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 203479173

19/05/2026, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2026, 13:21

Conclusos para decisão

01/04/2026, 14:52

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 01:24

Decorrido prazo de RAWLYSON MACIEL MENDES em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 01:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 16:08

Publicado Intimação em 05/03/2026. Documento: 194169992

05/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026 Documento: 194169992

04/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 194169992

03/03/2026, 07:20

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

27/02/2026, 15:18

Conclusos para despacho

29/01/2026, 10:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/01/2026, 10:06

Decorrido prazo de RAWLYSON MACIEL MENDES em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 05:02

Todas as movimentações(44)

Publicado Intimação em 21/05/2026. Documento: 203479173

21/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2026 Documento: 203479173

20/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 203479173

19/05/2026, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2026, 13:21

Conclusos para decisão

Documentos

Despacho

•15/05/2026, 13:21

Decisão

•27/02/2026, 15:18

01/04/2026, 14:52

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 01:24

Decorrido prazo de RAWLYSON MACIEL MENDES em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 01:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 16:08

Publicado Intimação em 05/03/2026. Documento: 194169992

05/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026 Documento: 194169992

04/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 194169992

03/03/2026, 07:20

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

27/02/2026, 15:18

Conclusos para despacho

29/01/2026, 10:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/01/2026, 10:06

Decorrido prazo de RAWLYSON MACIEL MENDES em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 05:02

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 03:52

Publicado Intimação em 13/06/2025. Documento: 158258512

13/06/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

12/06/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025 Documento: 158258512

12/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/06/2025, 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158258512

11/06/2025, 14:03

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#

03/06/2025, 11:39

Conclusos para decisão

03/06/2025, 11:16

Publicado Intimação em 31/03/2025. Documento: 142522905

31/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: ANA TAVARES DE LUNA CALIXTO Requerido: BANCO DO BRASIL - S/A Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará DECISÃO Processo nº: 0200288-56.2024.8.06.0041 Vistos em conclusão., Trata-se de ação de indenização por danos materiais e morais, proposta por ANA TAVARES DE LUNA CALIXTO, em face do Banco do Brasil S.A., tendo como objeto a correção dos valores depositados na conta vinculada ao PASEP, que, segundo o autor, foram administrados de forma inadequada pelo requerido. A matéria discutida encontra-se vinculada ao Tema 1.300 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que trata da responsabilidade do Banco do Brasil por eventuais falhas na administração de contas vinculadas ao PASEP e pela aplicação de juros e correção monetária. O julgamento do referido tema, sob o rito dos recursos repetitivos, implicou a determinação de suspensão de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria, em todo o território nacional, nos termos do artigo 1.037, inciso II, do CPC/2015. Ante o exposto, determino a suspensão do presente processo, até o julgamento definitivo do Tema 1.300 pelo Superior Tribunal de Justiça, ou até ulterior determinação superior A intimação das partes para ciência desta decisão. Expedientes necessários. Aurora/CE, data do sistema. José Gilderlan Lins Juiz de Direito

28/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: ANA TAVARES DE LUNA CALIXTO Requerido: BANCO DO BRASIL - S/A Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará DECISÃO Processo nº: 0200288-56.2024.8.06.0041 Vistos em conclusão., Trata-se de ação de indenização por danos materiais e morais, proposta por ANA TAVARES DE LUNA CALIXTO, em face do Banco do Brasil S.A., tendo como objeto a correção dos valores depositados na conta vinculada ao PASEP, que, segundo o autor, foram administrados de forma inadequada pelo requerido. A matéria discutida encontra-se vinculada ao Tema 1.300 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que trata da responsabilidade do Banco do Brasil por eventuais falhas na administração de contas vinculadas ao PASEP e pela aplicação de juros e correção monetária. O julgamento do referido tema, sob o rito dos recursos repetitivos, implicou a determinação de suspensão de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria, em todo o território nacional, nos termos do artigo 1.037, inciso II, do CPC/2015. Ante o exposto, determino a suspensão do presente processo, até o julgamento definitivo do Tema 1.300 pelo Superior Tribunal de Justiça, ou até ulterior determinação superior A intimação das partes para ciência desta decisão. Expedientes necessários. Aurora/CE, data do sistema. José Gilderlan Lins Juiz de Direito

28/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025 Documento: 142522905

28/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142522905

27/03/2025, 11:27

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

26/03/2025, 12:08

Conclusos para decisão

26/03/2025, 10:29

Mov. [14] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

22/03/2025, 14:49

Mov. [13] - Concluso para Despacho

04/11/2024, 09:30

Mov. [12] - Expedição de Termo de Audiência

04/11/2024, 09:29

Mov. [11] - Petição juntada ao processo

04/11/2024, 08:17

Mov. [10] - Petição | N Protocolo: WAUR.24.01802525-4 Tipo da Peticao: Replica Data: 04/11/2024 04:36

04/11/2024, 04:51

Mov. [9] - Petição juntada ao processo

01/11/2024, 11:05

Mov. [8] - Petição | N Protocolo: WAUR.24.01802499-1 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 30/10/2024 10:05

31/10/2024, 06:09

Mov. [7] - Certidão emitida

09/09/2024, 00:23

Mov. [6] - Certidão emitida

29/08/2024, 11:36

Mov. [5] - Audiência Designada [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/08/2024, 11:02

Mov. [4] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 04/11/2024 Hora 09:15 Local: Sala de Audiencia Situacao: Realizada

29/08/2024, 10:49

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/07/2024, 09:55

Mov. [2] - Conclusão

22/07/2024, 21:31

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

22/07/2024, 21:31

Decisão

•03/06/2025, 11:39

Decisão

•26/03/2025, 12:08

Ata de Audiência (Outras)

•04/11/2024, 09:29

Despacho de Mero Expediente

•24/07/2024, 09:55