Execução de Título Extrajudicial 0250584-76.2022.8.06.0001 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 0250584-76.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação em 08/10/2025. Documento: 176867946

08/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025 Documento: 176867946

07/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 176867946

06/10/2025, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2025, 18:05

Decorrido prazo de NATALIA CARDOSO SILVA CAVALCANTE TEIXEIRA em 14/05/2025 23:59.

16/05/2025, 18:29

Decorrido prazo de Hebert Assis dos Reis em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 03:14

Decorrido prazo de Hebert Assis dos Reis em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 03:14

Juntada de Petição de pedido (outros)

22/04/2025, 18:26

Juntada de entregue (ecarta)

19/04/2025, 21:17

Decorrido prazo de NATALIA CARDOSO SILVA CAVALCANTE TEIXEIRA em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 02:56

Conclusos para despacho

03/04/2025, 12:13

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 12:10

Publicado Intimação em 31/03/2025. Documento: 132401534

31/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO ESPACO CATALUNYA EXECUTADO: NATALIA CARDOSO SILVA CAVALCANTE TEIXEIRA [Despesas Condominiais] R.H. Diante da petição de ID n° 111952822 e do resultado insuficiente do SISBAJUD de ID 106136016, determino que proceda-se a pesquisa de bens por meio dos Sistemas RENAJUD, grafando, com restrição de intransferibilidade, veículos passíveis de penhora porventura localizados em nome da parte executada NATALIA CARDOSO SILVA CAVALCANTE TEIXEIRA, inscrita no CPF n° 993.430.373-68. Localizando-se veículos, inclua-se a restrição de transferência, devendo as partes serem intimadas a falar, no prazo de 5 dias. À SEJUD, para cumprir com a determinação de ID n° 91520921, intimando-se a parte executada para que se manifeste acerca da indisponibilidade dos ativos financeiros de ID n° 106136016, nos termos do art. 854, §2º do CPC. Art. 854. Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exequente, sem dar ciência prévia do ato ao executado, determinará às instituições financeiras, por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução. § 2º Tornados indisponíveis os ativos financeiros do executado, este será intimado na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente. § 3º Incumbe ao executado, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que: I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; II - ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. Verificando-se alegação de impenhorabilidade, incumbe a parte executada comprovar no prazo de 05 (cinco) dias na forma do art. 854, §3º do CPC, apresentando os documentos que evidenciem a natureza dos valores tornados indisponíveis, além dos extratos bancários dos 03 (três) meses anteriores ao bloqueio. Nada sendo apresentado ou requerido, determino a transferência do montante indisponível para conta vinculada a presente execução, convertendo a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, nos termos do art. 854, §5º do CPC. Expedientes necessários. Fortaleza, data da assinatura digital. CLAUDIA WALESKA MATTOS MASCARENHAS Juíza de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 6ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220, Água Fria CEP: 60811-690- Fortaleza/CE Email: [email protected] DECISÃO 0250584-76.2022.8.06.0001

Documentos

Despacho

•02/10/2025, 18:05

Decisão

•15/01/2025, 14:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO ESPACO CATALUNYA EXECUTADO: NATALIA CARDOSO SILVA CAVALCANTE TEIXEIRA [Despesas Condominiais] R.H. Diante da petição de ID n° 111952822 e do resultado insuficiente do SISBAJUD de ID 106136016, determino que proceda-se a pesquisa de bens por meio dos Sistemas RENAJUD, grafando, com restrição de intransferibilidade, veículos passíveis de penhora porventura localizados em nome da parte executada NATALIA CARDOSO SILVA CAVALCANTE TEIXEIRA, inscrita no CPF n° 993.430.373-68. Localizando-se veículos, inclua-se a restrição de transferência, devendo as partes serem intimadas a falar, no prazo de 5 dias. À SEJUD, para cumprir com a determinação de ID n° 91520921, intimando-se a parte executada para que se manifeste acerca da indisponibilidade dos ativos financeiros de ID n° 106136016, nos termos do art. 854, §2º do CPC. Art. 854. Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exequente, sem dar ciência prévia do ato ao executado, determinará às instituições financeiras, por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução. § 2º Tornados indisponíveis os ativos financeiros do executado, este será intimado na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente. § 3º Incumbe ao executado, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que: I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; II - ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. Verificando-se alegação de impenhorabilidade, incumbe a parte executada comprovar no prazo de 05 (cinco) dias na forma do art. 854, §3º do CPC, apresentando os documentos que evidenciem a natureza dos valores tornados indisponíveis, além dos extratos bancários dos 03 (três) meses anteriores ao bloqueio. Nada sendo apresentado ou requerido, determino a transferência do montante indisponível para conta vinculada a presente execução, convertendo a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, nos termos do art. 854, §5º do CPC. Expedientes necessários. Fortaleza, data da assinatura digital. CLAUDIA WALESKA MATTOS MASCARENHAS Juíza de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 6ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220, Água Fria CEP: 60811-690- Fortaleza/CE Email: [email protected] DECISÃO 0250584-76.2022.8.06.0001

28/03/2025, 00:00

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Publicado Intimação em 08/10/2025. Documento: 176867946

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025 Documento: 176867946

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 176867946

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de NATALIA CARDOSO SILVA CAVALCANTE TEIXEIRA em 14/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de Hebert Assis dos Reis em 24/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de Hebert Assis dos Reis em 24/04/2025 23:59.

Juntada de Petição de pedido (outros)

Juntada de entregue (ecarta)

Decorrido prazo de NATALIA CARDOSO SILVA CAVALCANTE TEIXEIRA em 03/04/2025 23:59.

Conclusos para despacho

Expedição de Outros documentos.

Publicado Intimação em 31/03/2025. Documento: 132401534

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