Tutela Cautelar Antecedente 3018997-61.2025.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOTutela Cautelar Antecedente

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/03/2025

Valor da Causa

R$ 208.844,00

Órgão julgador

36ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Tutela Cautelar Antecedente · 36ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

STONE BREWPUB RESTAURANTE LTDA

CNPJ

Autor

CAROLINA ALENCAR VERAS STARRETT

CPF

Autor

CEF

Terceiro

CAIXA

Terceiro

JEFFERSON DEYMIS DE SOUZA GURGEL

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL SILVEIRA LOPES

OAB/CE 19237·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(36)

STONE BREWPUB RESTAURANTE LTDA

CNPJ

Autor

CAROLINA ALENCAR VERAS STARRETT

CPF

Autor

CEF

Terceiro

CAIXA

Terceiro

JEFFERSON DEYMIS DE SOUZA GURGEL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

STONE PAGAMENTOS

Terceiro

FICSA

Terceiro

C6

Terceiro

C6 BANK SA

Terceiro

BANCO INTER SA

Terceiro

BANCO INTER S/A

Terceiro

BANCO INTER

Terceiro

BANCO INTER S.A

Terceiro

BANCO SANTANDER S.A

Terceiro

BANCO SANTANDER NRASIL S.A

Terceiro

SANTANDER (BRASIL) S.A.

Terceiro

OLE CONSIGNADO

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Terceiro

SANTANDER

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A

Terceiro

BANCO SANTANDER

Terceiro

MARIA VIRGINIO DO CARMO SOUSA

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

Terceiro

BANCO SANTANDER ( BRASIL) S.A

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL)S.A

Terceiro

BANCO SANTANDER BRASIL S.A

Terceiro

BANCO SANTANDER SA

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Terceiro

BANCO INTER S.A

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

STONE INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A

CNPJ

Reu

BANCO C6 S.A.

CNPJ

Reu

BANCO INTERMEDIUM SA

CNPJ

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ

Reu

ATLAS BRASIL INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 24/02/2026. Documento: 191060334

24/02/2026, 00:00

Conclusos para decisão

23/02/2026, 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026 Documento: 191060334

23/02/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição

20/02/2026, 13:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 191060334

20/02/2026, 10:27

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

04/02/2026, 13:38

Conclusos para despacho

03/12/2025, 13:19

Juntada de Petição de Réplica

02/12/2025, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2025, 13:01

Conclusos para despacho

16/11/2025, 12:56

Juntada de Petição de Contestação

14/11/2025, 19:17

Publicado Intimação em 10/11/2025. Documento: 180448101

10/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025 Documento: 180448101

07/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 180448101

06/11/2025, 13:53

Juntada de Petição de Contestação

04/11/2025, 10:57

Todas as movimentações(50)

Publicado Intimação em 24/02/2026. Documento: 191060334

24/02/2026, 00:00

Conclusos para decisão

23/02/2026, 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026 Documento: 191060334

23/02/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição

20/02/2026, 13:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 191060334

Documentos

Decisão

•04/02/2026, 13:38

Despacho

•17/11/2025, 13:01

20/02/2026, 10:27

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

04/02/2026, 13:38

Conclusos para despacho

03/12/2025, 13:19

Juntada de Petição de Réplica

02/12/2025, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2025, 13:01

Conclusos para despacho

16/11/2025, 12:56

Juntada de Petição de Contestação

14/11/2025, 19:17

Publicado Intimação em 10/11/2025. Documento: 180448101

10/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025 Documento: 180448101

07/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 180448101

06/11/2025, 13:53

Juntada de Petição de Contestação

04/11/2025, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2025, 17:41

Conclusos para despacho

27/10/2025, 16:41

Juntada de Petição de Contestação

27/10/2025, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2025, 14:32

Conclusos para despacho

22/10/2025, 10:19

Não confirmada a citação eletrônica

22/10/2025, 01:01

Não confirmada a citação eletrônica

22/10/2025, 01:01

Não confirmada a citação eletrônica

22/10/2025, 01:01

Não confirmada a citação eletrônica

22/10/2025, 01:01

Juntada de Petição de Contestação

21/10/2025, 12:38

Confirmada a citação eletrônica

17/10/2025, 10:32

Confirmada a comunicação eletrônica

17/10/2025, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2025, 13:41

Conclusos para decisão

22/09/2025, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2025, 15:42

Publicado Intimação em 08/08/2025. Documento: 166675394

08/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025 Documento: 166675394

07/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166675394

06/08/2025, 16:51

Não Concedida a tutela provisória

01/08/2025, 10:03

Conclusos para decisão

12/06/2025, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 14:49

Publicado Intimação em 04/06/2025. Documento: 154020901

04/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025 Documento: 154020901

03/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154020901

02/06/2025, 09:22

Determinada a emenda à inicial

16/05/2025, 16:11

Conclusos para decisão

07/04/2025, 11:59

Juntada de Petição de emenda à inicial

02/04/2025, 16:38

Publicado Intimação em 31/03/2025. Documento: 142361171

31/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: CAROLINA ALENCAR VERAS STARRETT, STONE BREWPUB RESTAURANTE LTDA REQUERIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, STONE PAGAMENTOS S.A., BANCO C6 S.A., BANCO INTERMEDIUM SA, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., ATLAS BRASIL INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA DESPACHO Em se tratando de pessoa jurídica não basta a declaração de insuficiência financeira, há que demonstrar a impossibilidade de arcar com os encargos processuais, conforme pacificado pela súmula 481 do STJ: Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais. Dessa forma, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 36ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA-CE Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz Fortaleza-CE CEP 60811-690 Fone (0**85) 3108-0872 3018997-61.2025.8.06.0001 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) [Tutela de Urgência] intime-se a parte autora, por seu advogado, no prazo de 15 dias, para emendar a inicial, juntando documentos comprobatórios da incapacidade de arcar com os custos da demanda, ou já as recolha, no mesmo prazo, sob pena de cancelamento da distribuição, uma vez que a profissão da autora e os fatos alegados na inicial depõem em sentido contrário a alegada impossibilidade de arcar com as despesas processuais. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. LUCIANO NUNES MAIA FREIRE Juiz de Direito

28/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: CAROLINA ALENCAR VERAS STARRETT, STONE BREWPUB RESTAURANTE LTDA REQUERIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, STONE PAGAMENTOS S.A., BANCO C6 S.A., BANCO INTERMEDIUM SA, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., ATLAS BRASIL INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA DESPACHO Em se tratando de pessoa jurídica não basta a declaração de insuficiência financeira, há que demonstrar a impossibilidade de arcar com os encargos processuais, conforme pacificado pela súmula 481 do STJ: Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais. Dessa forma, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 36ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA-CE Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz Fortaleza-CE CEP 60811-690 Fone (0**85) 3108-0872 3018997-61.2025.8.06.0001 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) [Tutela de Urgência] intime-se a parte autora, por seu advogado, no prazo de 15 dias, para emendar a inicial, juntando documentos comprobatórios da incapacidade de arcar com os custos da demanda, ou já as recolha, no mesmo prazo, sob pena de cancelamento da distribuição, uma vez que a profissão da autora e os fatos alegados na inicial depõem em sentido contrário a alegada impossibilidade de arcar com as despesas processuais. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. LUCIANO NUNES MAIA FREIRE Juiz de Direito

28/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025 Documento: 142361171

28/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142361171

27/03/2025, 11:37

Determinada a emenda à inicial

24/03/2025, 11:04

Conclusos para decisão

24/03/2025, 09:19

Distribuído por sorteio

24/03/2025, 09:19

Despacho

•27/10/2025, 17:41

Despacho

•22/10/2025, 14:32

Despacho

•30/09/2025, 13:41

Decisão

•01/08/2025, 10:03

Decisão

•16/05/2025, 16:11

Despacho

•24/03/2025, 11:04