Execução Fiscal 0002922-30.2013.8.06.0094 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/10/2013

Valor da Causa

R$ 21.896,72

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Ipaumirim

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MILTON FERREIRA PONTES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 25/02/2026. Documento: 188915763

25/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026 Documento: 188915763

24/02/2026, 00:00

Juntada de Certidão

23/02/2026, 13:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188915763

23/02/2026, 08:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2026, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2026, 20:03

Conclusos para despacho

21/10/2025, 10:59

Juntada de Certidão

21/10/2025, 10:58

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

16/10/2025, 10:27

Juntada de Certidão

21/08/2025, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2025, 08:50

Conclusos para decisão

30/06/2025, 13:29

Decorrido prazo de RIAN DE SOUSA NICOLAU em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 02:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2025, 16:19

Publicado Intimação em 18/06/2025. Documento: 160753923

18/06/2025, 00:00

Todas as movimentações(106)

Publicado Intimação em 25/02/2026. Documento: 188915763

25/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026 Documento: 188915763

24/02/2026, 00:00

Juntada de Certidão

23/02/2026, 13:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188915763

23/02/2026, 08:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•07/02/2026, 20:03

Despacho

•30/07/2025, 08:50

23/02/2026, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2026, 20:03

Conclusos para despacho

21/10/2025, 10:59

Juntada de Certidão

21/10/2025, 10:58

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

16/10/2025, 10:27

Juntada de Certidão

21/08/2025, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2025, 08:50

Conclusos para decisão

30/06/2025, 13:29

Decorrido prazo de RIAN DE SOUSA NICOLAU em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 02:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2025, 16:19

Publicado Intimação em 18/06/2025. Documento: 160753923

18/06/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 10:03

Confirmada a comunicação eletrônica

17/06/2025, 07:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025 Documento: 160753923

17/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025 Documento: 160753923

17/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160753923

16/06/2025, 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160753923

16/06/2025, 13:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/06/2025, 12:46

Ato ordinatório praticado

16/06/2025, 12:44

Juntada de certidão

16/06/2025, 12:42

Transitado em Julgado em 14/05/2025

15/06/2025, 15:20

Juntada de Certidão

15/06/2025, 15:20

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 03:22

Decorrido prazo de RIAN DE SOUSA NICOLAU em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA EXECUTADO: MILTON FERREIRA PONTES S E N T E N Ç A Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA Vara Única da Comarca de Ipaumirim 0002922-30.2013.8.06.0094 EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Vistos etc. Processo em fase de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Pois bem. O exequente postulou no ID. 62828095 a expedição de RPV no valor de R$ 1.241,52 reais (valor atualizado) à título de honorários sucumbenciais ante a sentença que julgou improcedente a demanda autoral, condenando a União Federal ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais). Na petição de id. 89804825, a União Federal declarou que concorda com o valor executado. Ante o exposto, Expeça-se RPV observando-se os valores devidos, em nome do advogado do autor. Após, determino o arquivamento dos autos, com as baixas e cautelas de estilo. Intimem-se. Cumpra-se. Ipaumirim/CE, data e assinatura digitais. JOSEPH BRANDÃO Juiz de Direito

28/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025 Documento: 115448065

28/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115448065

27/03/2025, 12:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2025, 12:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/12/2024, 11:38

Conclusos para decisão

23/07/2024, 14:55

Juntada de Petição de petição

23/07/2024, 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/07/2024, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2024, 21:26

Conclusos para decisão

26/07/2023, 09:20

Mov. [68] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

21/06/2023, 09:03

Mov. [67] - Mero expediente: Ante o exposto, remetam-se os autos a referida plataforma digital, com baixa do processo no SAJ.

25/01/2023, 12:04

Mov. [66] - Certidão emitida: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que o processo encontra-se concluso para Decisão. O referido é verdade. Dou fé.

18/08/2022, 12:06

Mov. [65] - Concluso para Decisão Interlocutória

03/06/2020, 16:12

Mov. [64] - Conclusão

02/03/2020, 19:56

Mov. [63] - Concluso para Despacho

19/07/2019, 17:37

Mov. [62] - Petição: Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Intermediárias Diversas em Execução Fiscal - Número: 80000 - Protocolo: PIPA19000011743

19/07/2019, 17:23

Mov. [61] - Reativação

28/01/2019, 14:30

Mov. [60] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BAIXIO

02/03/2018, 11:04

Mov. [59] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS petição - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BAIXIO

02/03/2018, 11:02

Mov. [58] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BAIXIO

10/11/2017, 10:02

Mov. [56] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DATA INICIAL DO PRAZO: 09/11/2017 DATA FINAL DO PRAZO: 19/11/2017 prazo - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BAIXIO

10/11/2017, 09:58

Mov. [57] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BAIXIO

10/11/2017, 09:58

Mov. [55] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BAIXIO

10/11/2017, 09:57

Mov. [54] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO para publicar. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BAIXIO

30/10/2017, 12:07

Mov. [53] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BAIXIO

03/10/2017, 10:30

Mov. [52] - Baixa Definitiva: BAIXA DEFINITIVA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BAIXIO

06/04/2017, 14:05

Mov. [51] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (RECIFE/PE) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BAIXIO

06/04/2017, 14:04

Mov. [50] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO remetendo autos ao TRF 5 regiao - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BAIXIO

06/04/2017, 14:00

Mov. [49] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO remetendo autos ao TRF 5 regiao - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BAIXIO

04/04/2017, 13:14

Mov. [48] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DATA INICIAL DO PRAZO: 14/03/2017 DATA FINAL DO PRAZO: 29/03/2017 ag. prazo - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BAIXIO

15/03/2017, 14:17

Mov. [47] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO ag. publicação. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BAIXIO

13/02/2017, 14:56

Mov. [46] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BAIXIO

23/01/2017, 10:07

Mov. [44] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE BAIXIO ( COMARCA DE BAIXIO ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BAIXIO

23/01/2017, 10:06

Mov. [45] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: APELAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BAIXIO

23/01/2017, 10:06

Mov. [43] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: Procuradoria PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BAIXIO

23/01/2017, 09:58

Mov. [42] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: À PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) em Juazeiro do Norte. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BAIXIO

25/11/2016, 09:17

Mov. [41] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BAIXIO

25/11/2016, 09:16

Mov. [40] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: procuradoria PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BAIXIO

25/11/2016, 09:10

Mov. [39] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: À PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BAIXIO

06/10/2016, 09:30

Mov. [38] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO intime-se o recorrido. expediente - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BAIXIO

26/09/2016, 14:38

Mov. [37] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BAIXIO

22/09/2016, 13:50

Mov. [36] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO a sentença de fls 104/105, transitou em julgado para a União em 24/08/2016 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BAIXIO

22/09/2016, 13:49

Mov. [35] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS petição - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BAIXIO

22/09/2016, 13:48

Mov. [34] - Sentença disponibilizada no diário da justiça eletrônico: SENTENÇA DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO decorrendo prazo - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BAIXIO

30/08/2016, 11:25

Mov. [33] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BAIXIO

19/08/2016, 09:41

Mov. [32] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INTIMAÇÃO do patrono da parte exequente: aguardando intimação via DJ - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BAIXIO

24/07/2016, 10:58

Mov. [31] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: À PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BAIXIO

07/06/2016, 14:33

Mov. [30] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO Registro de Sentença. Aguardando realização de Expediente. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BAIXIO

30/05/2016, 14:33

Mov. [29] - Publicacao: PUBLICAÇÃO PUBLICACAO: SENTENÇA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BAIXIO

30/05/2016, 14:31

Mov. [28] - Improcedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/05/2016, 08:02

Mov. [25] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES petição - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BAIXIO

22/03/2016, 14:48

Mov. [26] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BAIXIO

22/03/2016, 14:48

Mov. [27] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: procurador federal PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BAIXIO

22/03/2016, 14:48

Mov. [24] - Autos entregues com carga: vista ao ministério público/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO NOME DO DESTINATÁRIO: mp FUNCIONARIO: orlaide NO. DAS FOLHAS: 97 DATA INICIAL DO PRAZO: 22/03/2016 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BAIXIO

22/03/2016, 14:45

Mov. [23] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: À PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BAIXIO

24/11/2015, 10:11

Mov. [22] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO Remessa do autos à Procuradoria do INSS em Juazeiro do Norte-CE. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BAIXIO

23/11/2015, 10:10

Mov. [21] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO Aguardando realização de Expediente. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BAIXIO

16/11/2015, 15:00

Mov. [20] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BAIXIO

28/09/2015, 13:26

Mov. [19] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BAIXIO

04/08/2015, 14:30

Mov. [18] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BAIXIO

04/08/2015, 14:29

Mov. [17] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO decorrendo prazo - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BAIXIO

28/05/2015, 12:12

Mov. [16] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITAÇÃO aguardando devolução de madado - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BAIXIO

28/04/2015, 15:43

Mov. [15] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO ...Cite-se o executado... - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BAIXIO

09/03/2015, 16:32

Mov. [14] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BAIXIO

15/04/2014, 11:46

Mov. [12] - Processo apto a ser redistribuído: PROCESSO APTO A SER REDISTRIBUÍDO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPAUMIRIM

02/04/2014, 11:17

Mov. [13] - Incompetência: DECLARADA INCOMPETÊNCIA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPAUMIRIM

02/04/2014, 11:17

Mov. [11] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO para Baixio - CE - Remetendo Processo - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPAUMIRIM

12/03/2014, 14:06

Mov. [10] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: FAZENDA NACIONAL PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPAUMIRIM

12/02/2014, 16:12

Mov. [9] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: À PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPAUMIRIM

31/01/2014, 13:13

Mov. [8] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO Encaminha processo para União - ciência de decisão - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPAUMIRIM

21/01/2014, 13:27

Mov. [7] - Incompetência: DECLARADA INCOMPETÊNCIA ...RECONHEÇO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO PARA APRECIAR A AÇÃO EXECUTIVA OPOSTA E, POR VIA DE CONSEQUÊNCIA, DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS PARA O DOUTO JUÍZO DA COMARCA DE BAIXIO/CE...(PROC. AG. EXP) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPAUMIRIM

04/12/2013, 10:30

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPAUMIRIM

11/10/2013, 08:14

Mov. [5] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE IPAUMIRIM

11/10/2013, 08:03

Mov. [1] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE IPAUMIRIM

08/10/2013, 08:13

Mov. [2] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE IPAUMIRIM

08/10/2013, 08:13

Mov. [3] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PETIÇÃO INICIAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPAUMIRIM

08/10/2013, 08:13

Mov. [4] - Distribuição manual: DISTRIBUIÇÃO MANUAL - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE IPAUMIRIM

08/10/2013, 08:13

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 12:44

Sentença

•13/12/2024, 11:38

Despacho

•27/05/2024, 21:26

Despacho de Mero Expediente

•25/01/2023, 12:04

Voto Relator

•02/03/2020, 19:56

Voto Relator

•02/03/2020, 19:56

Ementa

•02/03/2020, 19:56

Despacho de Mero Expediente

•02/03/2020, 19:56

Ementa

•02/03/2020, 19:55

Ementa

•02/03/2020, 19:55

Despacho de Mero Expediente

•02/03/2020, 19:55

Voto Relator

•02/03/2020, 19:55

Voto Relator

•02/03/2020, 19:55

Todos os documentos(35)

Despacho

•07/02/2026, 20:03

Despacho

•30/07/2025, 08:50

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 12:44

Sentença

•13/12/2024, 11:38

Despacho

•27/05/2024, 21:26

Despacho de Mero Expediente

•25/01/2023, 12:04

Voto Relator

•02/03/2020, 19:56

Voto Relator

•02/03/2020, 19:56

Ementa

•02/03/2020, 19:56

Despacho de Mero Expediente

•02/03/2020, 19:56

Ementa

•02/03/2020, 19:55

Ementa

•02/03/2020, 19:55

Despacho de Mero Expediente

•02/03/2020, 19:55

Voto Relator

•02/03/2020, 19:55

Voto Relator

•02/03/2020, 19:55

Voto Relator

•02/03/2020, 19:55

Despacho de Mero Expediente

•02/03/2020, 19:55

Interlocutória

•02/03/2020, 19:55

Interlocutória

•02/03/2020, 19:55

Despacho de Mero Expediente

•02/03/2020, 19:55

Despacho de Mero Expediente

•02/03/2020, 19:55

Despacho de Mero Expediente

•02/03/2020, 19:55

Despacho de Mero Expediente

•02/03/2020, 19:55

Despacho de Mero Expediente

•02/03/2020, 19:55

Ato Ordinatório

•02/03/2020, 19:55

Voto Relator

•02/03/2020, 19:55

Voto Relator

•02/03/2020, 19:55

Voto Relator

•02/03/2020, 19:55

Voto Relator

•02/03/2020, 19:55

Voto Relator

•02/03/2020, 19:55

Ementa

•02/03/2020, 19:55

Ementa

•02/03/2020, 19:55

Interlocutória

•02/03/2020, 19:55

Despacho de Mero Expediente

•02/03/2020, 19:55

Anexo de movimentação

•10/05/2016, 08:02