Embargos à Execução 0163434-09.2012.8.06.0001 - TJCE

Embargos à Execução 0163434-09.2012.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/04/2025, 08:54

Transitado em Julgado em 25/04/2025

25/04/2025, 08:54

Juntada de Certidão

25/04/2025, 08:54

Decorrido prazo de JOSE VALDO DE MELO JUNIOR em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 03:25

Decorrido prazo de LEVI DE OLIVEIRA PAIVA SALES em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 03:25

Decorrido prazo de RODRIGO SILVEIRA LIMA em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 03:25

Decorrido prazo de RODRIGO SILVEIRA LIMA em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 03:24

Decorrido prazo de JOSE VALDO DE MELO JUNIOR em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 03:24

Decorrido prazo de LEVI DE OLIVEIRA PAIVA SALES em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 03:24

Publicado Intimação da Sentença em 31/03/2025. Documento: 140970661

31/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0163434-09.2012.8.06.0001. EMBARGANTE: FRANCIELDO MENDES LIMA EMBARGADO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected] ASSOCIADO(S): [] CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO: [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] Vistos, etc. Cuida-se de ação de embargos à execução envolvendo as partes em epígrafe, pertinente ao processo executivo nº 0730074-54.2000.8.06.0001. O feito executivo já foi extinto desde 2020, com certidão de trânsito em julgado, diante da renegociação da dívida. O art. 485, VI, § 3º do CPC diz: "O juiz não resolverá o mérito quando: verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual. O juiz conhecerá de ofício da matéria constante dos incisos IV, V, VI e IX, em qualquer tempo e grau de jurisdição, enquanto não ocorrer o trânsito em julgado". Portanto, a presente ação perdeu o seu objeto, afinal não há mais mérito a ser debatido, o que configura a falta de interesse superveniente da ação. Isto posto, hei por bem, com fulcro no art. 485, VI, do CPC, julgar por sentença, sem a apreciação do mérito, a extinção do feito pela perda do objeto. Sem custas e honorários pelas partes. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.R.I. Fortaleza, data da assinatura digital. Juiz

28/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025 Documento: 140970661

28/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140970661

27/03/2025, 12:47

Extinto os autos em razão de perda de objeto

24/03/2025, 20:24

Conclusos para despacho

20/03/2025, 16:21

Documentos

Intimação da Sentença

•27/03/2025, 12:47

Sentença

•24/03/2025, 20:24

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 25/04/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de JOSE VALDO DE MELO JUNIOR em 24/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de LEVI DE OLIVEIRA PAIVA SALES em 24/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de RODRIGO SILVEIRA LIMA em 24/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de RODRIGO SILVEIRA LIMA em 24/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSE VALDO DE MELO JUNIOR em 24/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de LEVI DE OLIVEIRA PAIVA SALES em 24/04/2025 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 31/03/2025. Documento: 140970661

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025 Documento: 140970661

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140970661

Extinto os autos em razão de perda de objeto

Conclusos para despacho

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