Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0200021-91.2022.8.06.0029 - TJCE | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/01/2022

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Acopiara

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 2º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MARIA VARLENE DE ARAUJO FREITAS

CPF

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE ACOPIARA

Terceiro

MUNICIPIO DE MOMBACA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ACOPIARA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CAMILA RODRIGUES MACHADO

OAB/CE 36048·CPF·Representa: Autor

RONISA ALVES FREITAS

OAB/CE 23788·CPF·Representa: Autor

BRIAN O NEAL ROCHA

OAB/CE 28474·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Intimação em 09/03/2026. Documento: 195044471

09/03/2026, 00:00

Publicado Intimação em 09/03/2026. Documento: 195044472

09/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026 Documento: 195044471

06/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026 Documento: 195044472

06/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 195044472

05/03/2026, 09:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 195044471

05/03/2026, 09:26

Ato ordinatório praticado

05/03/2026, 09:24

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

04/03/2026, 13:03

Decorrido prazo de BRIAN O NEAL ROCHA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 01:12

Decorrido prazo de RONISA ALVES FREITAS em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 01:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2026, 13:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

23/02/2026, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2026, 09:54

Conclusos para despacho

23/02/2026, 07:50

Confirmada a comunicação eletrônica

21/02/2026, 00:00

Todas as movimentações(121)

Publicado Intimação em 09/03/2026. Documento: 195044471

09/03/2026, 00:00

Publicado Intimação em 09/03/2026. Documento: 195044472

09/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026 Documento: 195044471

06/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026 Documento: 195044472

06/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 195044472

Documentos

Ato Ordinatório

•05/03/2026, 09:24

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•04/03/2026, 13:03

05/03/2026, 09:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 195044471

05/03/2026, 09:26

Ato ordinatório praticado

05/03/2026, 09:24

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

04/03/2026, 13:03

Decorrido prazo de BRIAN O NEAL ROCHA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 01:12

Decorrido prazo de RONISA ALVES FREITAS em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 01:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2026, 13:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

23/02/2026, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2026, 09:54

Conclusos para despacho

23/02/2026, 07:50

Confirmada a comunicação eletrônica

21/02/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

20/02/2026, 23:59

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

20/02/2026, 13:43

Publicado Intimação em 12/02/2026. Documento: 192101932

12/02/2026, 00:00

Publicado Intimação em 12/02/2026. Documento: 192101932

12/02/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

11/02/2026, 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026 Documento: 192101932

11/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026 Documento: 192101932

11/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026 Documento: 192101932

11/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 192101932

10/02/2026, 09:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 192101932

10/02/2026, 09:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 192101932

10/02/2026, 09:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2026, 09:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2026, 09:59

Ato ordinatório praticado

10/02/2026, 09:57

Juntada de relatório

06/02/2026, 09:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

01/07/2025, 12:48

Alterado o assunto processual

01/07/2025, 12:47

Juntada de certidão

01/07/2025, 12:47

Decorrido prazo de BRIAN O NEAL ROCHA em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 04:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACOPIARA em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 03:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2025, 12:20

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 12:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACOPIARA em 02/05/2025 23:59.

03/05/2025, 00:43

Decorrido prazo de BRIAN O NEAL ROCHA em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 03:23

Decorrido prazo de CAMILA RODRIGUES MACHADO em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 03:23

Decorrido prazo de CAMILA RODRIGUES MACHADO em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 03:23

Decorrido prazo de BRIAN O NEAL ROCHA em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 03:23

Juntada de Petição de Apelação

22/04/2025, 10:42

Publicado Intimação da Sentença em 31/03/2025. Documento: 142691384

31/03/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 31/03/2025. Documento: 142691386

31/03/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 31/03/2025. Documento: 142691387

31/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ2ª Vara Cível da Comarca de Acopiara Fica a parte intimada para ciência da sentença retro.

28/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ2ª Vara Cível da Comarca de Acopiara Fica a parte intimada para ciência da sentença retro.

28/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ2ª Vara Cível da Comarca de Acopiara Fica a parte intimada para ciência da sentença retro.

28/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025 Documento: 142691384

28/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025 Documento: 142691386

28/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025 Documento: 142691387

28/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142691387

27/03/2025, 12:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142691386

27/03/2025, 12:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142691384

27/03/2025, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2025, 12:09

Julgado improcedente o pedido

26/03/2025, 19:21

Conclusos para julgamento

07/02/2025, 12:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACOPIARA em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 01:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2024, 11:10

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

28/11/2024, 09:16

Conclusos para julgamento

14/10/2024, 10:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACOPIARA em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 01:06

Juntada de Petição de memoriais

10/10/2024, 16:31

Juntada de Petição de memoriais

08/10/2024, 15:56

Decorrido prazo de MARIA VARLENE DE ARAUJO FREITAS em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 04:08

Audiência Conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/08/2024 10:30, 2ª Vara Cível da Comarca de Acopiara.

26/09/2024, 14:22

Juntada de Petição de rol de testemunhas

26/09/2024, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024, 14:33

Decisão Interlocutória de Mérito

24/09/2024, 14:33

Conclusos para despacho

04/09/2024, 11:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOMBACA em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 01:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACOPIARA em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 01:39

Decorrido prazo de CAMILA RODRIGUES MACHADO em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 01:39

Juntada de Petição de petição (outras)

26/08/2024, 09:46

Decorrido prazo de RONISA ALVES FREITAS em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 02:27

Decorrido prazo de RONISA ALVES FREITAS em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 02:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2024, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2024, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2024, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2024, 14:41

Audiência Instrução e Julgamento Cível designada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/09/2024 12:00, 2ª Vara Cível da Comarca de Acopiara.

22/08/2024, 14:32

Juntada de certidão

29/07/2024, 12:24

Juntada de certidão

11/07/2024, 11:36

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/08/2024 10:30, 2ª Vara Cível da Comarca de Acopiara.

11/07/2024, 11:29

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

24/04/2024, 12:59

Juntada de certidão

10/10/2023, 10:47

Conclusos para julgamento

06/02/2023, 09:09

Cancelada a movimentação processual

06/02/2023, 09:09

Mov. [32] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

02/12/2022, 15:52

Mov. [31] - Concluso para Sentença

16/08/2022, 08:22

Mov. [30] - Concluso para Despacho

11/07/2022, 08:52

Mov. [29] - Decurso de Prazo

11/07/2022, 08:51

Mov. [28] - Petição juntada ao processo

01/07/2022, 10:02

Mov. [27] - Petição: Nº Protocolo: WACO.22.01806654-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/06/2022 08:42

17/06/2022, 09:00

Mov. [26] - Certidão emitida

10/06/2022, 00:39

Mov. [25] - Certidão emitida

10/06/2022, 00:39

Mov. [24] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0095/2022 Data da Publicação: 02/06/2022 Número do Diário: 2856

01/06/2022, 21:44

Mov. [23] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/05/2022, 02:01

Mov. [22] - Certidão emitida

30/05/2022, 14:13

Mov. [21] - Certidão emitida

30/05/2022, 14:13

Mov. [20] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/05/2022, 21:38

Mov. [19] - Concluso para Despacho

27/05/2022, 06:37

Mov. [18] - Decurso de Prazo

27/05/2022, 06:36

Mov. [17] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0033/2022 Data da Publicação: 20/04/2022 Número do Diário: 2826

19/04/2022, 21:41

Mov. [16] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/04/2022, 01:52

Mov. [15] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/04/2022, 17:21

Mov. [14] - Conclusão

16/03/2022, 13:36

Mov. [12] - Redistribuição de processo - saída: Portaria 319/22 e resolução 07/20.

16/03/2022, 13:36

Mov. [13] - Processo Redistribuído por Sorteio: Portaria 319/22 e resolução 07/20.

16/03/2022, 13:36

Mov. [11] - Petição juntada ao processo

15/03/2022, 17:25

Mov. [10] - Petição: Nº Protocolo: WACO.22.01802579-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 15/03/2022 16:12

15/03/2022, 16:34

Mov. [9] - Certidão emitida

31/01/2022, 06:49

Mov. [8] - Certidão emitida

31/01/2022, 06:49

Mov. [7] - Certidão emitida

12/01/2022, 18:22

Mov. [6] - Certidão emitida

12/01/2022, 18:22

Mov. [5] - Expedição de Carta

12/01/2022, 16:50

Mov. [4] - Expedição de Carta

12/01/2022, 16:48

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/01/2022, 11:04

Mov. [2] - Conclusão

11/01/2022, 16:00

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

11/01/2022, 16:00

Despacho

•23/02/2026, 09:54

Execução/Cumprimento de Sentença

•20/02/2026, 13:43

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 09:57

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•05/11/2025, 20:20

Despacho

•20/10/2025, 14:23

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 12:19

Intimação da Sentença

•27/03/2025, 12:09

Intimação da Sentença

•27/03/2025, 12:09

Intimação da Sentença

•27/03/2025, 12:09

Intimação da Sentença

•27/03/2025, 12:09

Sentença

•26/03/2025, 19:21

Despacho

•28/11/2024, 09:16

Decisão

•24/09/2024, 14:33

Todos os documentos(19)

Ato Ordinatório

•05/03/2026, 09:24

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•04/03/2026, 13:03

Despacho

•23/02/2026, 09:54

Execução/Cumprimento de Sentença

•20/02/2026, 13:43

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 09:57

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•05/11/2025, 20:20

Despacho

•20/10/2025, 14:23

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 12:19

Intimação da Sentença

•27/03/2025, 12:09

Intimação da Sentença

•27/03/2025, 12:09

Intimação da Sentença

•27/03/2025, 12:09

Intimação da Sentença

•27/03/2025, 12:09

Sentença

•26/03/2025, 19:21

Despacho

•28/11/2024, 09:16

Decisão

•24/09/2024, 14:33

Despacho

•24/04/2024, 12:59

Despacho de Mero Expediente

•27/05/2022, 21:38

Ato Ordinatório

•13/04/2022, 17:21

Despacho de Mero Expediente

•12/01/2022, 11:04